A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28)
regime de urgência para o projeto de lei que dá reajuste entre 16,5% e 41,47%
aos salários dos servidores do Judiciário. Com isso, a proposta entrará, de
imediato, nas próximas pautas de votação do plenário. A análise do texto está
prevista para ocorrer na próxima semana.
O maior índice do reajuste previsto na proposta se aplica ao
salário do cargo efetivo do servidor, que não inclui gratificações e valores
acrescidos por funções de chefia, por exemplo. Pelo texto, o aumento será
escalonado, em oito parcelas, de janeiro de 2016 (retroativo) a julho de 2019.
O impacto orçamentário após o pagamento da última parcela será de R$ 5,99
bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.
Apesar da crise econômica, o líder do governo, José
Guimarães (PT-CE), defendeu as correções salariais. Os aumentos foram
negociados entre o Judiciário e o Executivo no ano passado e foram incluídos no
Orçamento de 2016.
No entanto, com a perda de arrecadação, o ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, já encaminhou ao Congresso Nacional projeto pedindo
autorização para rever as metas ficais e autorizar um rombo de R$ 96,65 bilhões
nas contas públicas este ano.
Pela proposta que teve o regime de urgência aprovado, o
vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá
aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação
Judiciária, que corresponde à maior parte da remuneração básica, poderá ter o
valor elevado em até 140% em julho de 2019.
Ao defender o reajuste do Judiciário, José Guimarães fez
alusão ao eventual governo do vice-presidente Michel Temer, que assumirá a
Presidência se a presidente Dilma Rousseff for afastada no processo de
impeachment.
“Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai
acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento? Não pode fazer
demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o
governo de farra fiscal”, disse o petista.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), também defendeu
o reajuste salarial e destacou que os servidores estão sem aumento há oito
anos. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai
fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.
Já o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou a
votação do requerimento que pede regime de urgência. Para ele, não é momento
para o Congresso aprovar mais despesas públicas.
“Que urgência é essa em votar aumento para servidores do
Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque
durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha.
Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a
intenção?”, questionou.
Outro deputado da oposição explicou, em conversa com o G1, o
porquê de o plenário ter tendência de aprovar o reajuste: “Estamos em crise e o
momento não é de aprovar despesa. Mas ninguém quer carimbar decisão contra
Judiciário”, afirmou. - G1
