Seguindo a postura de várias cidades piauienses, a Câmara de
Oeiras votou na última segunda-feira(26) aumento dos chefes do executivo e do
legislativo municipal. A partir de 2017, o prefeito e os vereadores irão
receber um dos maiores salários no Estado, equiparado à capital, onde os
parlamentares recebem em torno de R$ 18 mil. O novo prefeito da primeira
capital piauiense irá receber em torno de R$ 20 mil, valor maior do que o
salário do governador, que congelou o seu salário em R$ 17,5.
O aumento dos salários foi votado em segunda instância na
segunda-feira, 26, com apenas um parlamentar contra a proposta, o vereador
Émerson Gonzaga. De acordo com o decreto legislativo nº 02/2016, o prefeito que
for eleito no dia 02 terá o salário de R$ 20 mil, o vice-prefeito R$ 10 mil e
os secretários de R$ 8 mil.
Já no legislativo municipal, o salário será de R$ 12 mil
para cada vereador, enquanto o presidente da casa receberá R$ 18 e os membros
de cargos de mesa diretora terão salários de R$ 13.800.
Para o vereador Emerson Nogueira, o reajuste pode
comprometer o orçamento do município. “Votei contra pela questão econômica do
município, que não acredito que suportaria isso. Não é [um salário] compatível
com a realidade do município. Acho que como isso vai dar aumento no
funcionalismo, devíamos dar exemplo”, comenta.
Em Teresina, o aumento foi votado no início do ano e salário
dos vereadores variou de R$ 17.108,75 para R$ 18,8 mil. O vencimento do
prefeito Firmino Filho é de R$ 16,5, entretanto o chefe do executivo optou por
não receber o repasse, pois recebe pelo Tribunal de Contas da União, onde é
concursado.
O valor do salário do prefeito em Oeiras supera ainda o do
governador do Estado, Wellington Dias, que no ano passado congelou seus
vencimentos em R$ 17 mil, enquanto os deputados aumentaram para R$ 25 mil.
O advogado Rafael Orsano, especialista em direito eleitoral,
explica que, pela constituição não existe um parâmetro que defina os
rendimentos dos representantes do executivo e legislativo, como tamanho da
cidade, economia ou PIB. “O que define é a Lei aprovada pela Câmara, que dirá o
valor do salário do prefeito e, consequentemente, vai gerar outros aumentos,
como nos rendimentos dos vereadores e secretários. Não há vinculação necessária
à renda como valores arrecadados pelo município, seja por fontes próprias ou
repasses da União, FPM [Fundo de Participação do Município]”, explica.
Segundo Orsano, o único limite que e existe é o artigo 37,
inciso 11, da Constituição Federal. Nele, é detalhado que o salário dos membros
do executivo e legislativo não pode superar os de um ministro do Supremo
Tribunal Federal, o chamado teto constitucional, que hoje equivale a R$
39.293,32.
De acordo com o inciso 11 do artigo 37, “a remuneração e o
subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração
direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato
eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens
pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal,
em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como
limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito
Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o
subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e
o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa
inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie,
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário,
aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos
Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
19.12.2003).
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| A partir de 2017, o prefeito e os vereadores irão receber um dos maiores salários no Estado. O novo prefeito da primeira capital piauiense irá receber em torno de R$ 20 mil, valor maior do que o salário do governador, que congelou o seu salário em R$ 17,5 |
Edição: ParnaibapontoCom
Fonte: Cidadeverde.com
Foto: portal Sul do Piauí
