Afim de que sejam adotadas medidas destinadas a adequar,
corrigir e minimizar a ausência do profissional farmacêutico nas farmácias e
drogarias de Teresina e interior do estado, o Conselho Regional de Farmácia do
Piauí (CRF-PI) elaborou juntamente com o Procon, através do seu coordenador
geral, Nivaldo Ribeiro, e demais entidades farmacêuticas, um TAC (termo de
ajustamento de conduta) que apresenta alternativas gradativas com o objetivo de
que, em um cenário próximo, seja implementada assistência farmacêutica plena em
todo estado. O termo foi assinado na manhã desta sexta-feira, 21, no auditório
de Farmácia da UFPI, pelo CRF-PI, Procon, Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância
Sanitária Municipal, Sincofarma-PI (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos do Piauí) e Sinfarpi (Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí).
Na prática, a partir de 01 de dezembro próximo, todas as
redes de farmácia com mais de dez lojas, terão obrigação de ter a presença de
um farmacêutico durante todo seu horário de funcionamento. As principais redes
se enquadram nesse quesito. Já as pequenas farmácias da capital, terão até
janeiro de 2018, para oferecer a presença do profissional, por no mínimo, seis
horas durante seu horário de funcionamento.
Como a adequação para os estabelecimentos de pequeno porte e
“não redes”, é gradativa, eles têm até janeiro de 2026 para implementação total
da assistência farmacêutica plena em todo Piauí.
Ítalo Rodrigues, presidente do CRF-PI, explica que o TAC foi
necessário, devido a quantidade de profissionais no estado não cobrir a
quantidade de farmácias e drogarias. “Nós temos mais postos de trabalho, que
profissionais devidamente habilitados e regularizados no Conselho, por isso, a
necessidade desse ajustamento. Mas por outro lado, não podemos deixar de
oferecer um serviço que é garantido por lei para a população, que é a
assistência farmacêutica plena”, disse Rodrigues.
O termo de ajustamento foi construído pela Comissão de
Farmácia e Dispensação do CRF-PI, e discutido com as demais entidades
farmacêuticas, que chegaram a um consenso sobre a implementação do que já é
previsto em lei. Luiz Júnior, secretário-geral do CRF, que coordenou a
elaboração do texto da proposição, destaca que o TAC é positivo para população
e classe farmacêutica, já que força a abertura de novos postos de trabalho.
“Sabemos que a quantidade de profissionais ainda é insuficiente para atender a
toda demanda de trabalho, mas com a implementação da assistência plena, todos
os novos profissionais que entrarem no mercado, já tem emprego garantido, assim
como, favorece principalmente a população, que sempre vai encontrar um
farmacêutico no balcão”, completa.
Para o advogado o Sincofarma-PI, Rafael Calado, o termo é
positivo e viável de ser cumprido pelos varejistas. “Procuramos estabelecer
cláusulas que fosse viável a implementação do termo, tanto para as redes, como
para os pequenos varejistas”, completa.
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Na prática, a partir de 01 de dezembro próximo, todas as redes de farmácia com mais de dez lojas, terão obrigação de ter a presença de um farmacêutico durante todo seu horário de funcionamento
Edição: PpC
Fonte: Conselho Regional de Farmácias do Piauí
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