Edição Teodoro Neto |
A meta da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí
(Emgerpi), órgão do Governo do Estado, é promover a regularização fundiária,
financeira e cadastral de cerca 27 mil imóveis, através do Programa Minha Casa
Legal. Assim, as ações irão beneficiar aproximadamente 108.000 pessoas, que
poderão obter o título de propriedade de unidades habitacionais no Estado.
De acordo com a Emgerpi, mais de 5 mil imóveis já possuem
áreas regularizadas no Piauí, benefício que alcança, em média, 15,5 mil pessoas
por meio das ações de regularização fundiária.
Já as ações do Minha Casa Legal em seus dois eixos, ainda de
acordo com a empresa, já somam um total de 5.398 imóveis com áreas regularizadas,
beneficiando, em média, 21.592 pessoas.
A Emgerpi informou que os mutuários adimplentes, que residem
nestes conjuntos, já podem requerer os ofícios de liberação de hipotecas, para
consequentemente, receberem a titularidade definitiva dos imóveis. Segundo o
órgão, até agosto deste ano, mais de 3.888 mutuários já recebem a liberação das
hipotecas e mais de 3.175 pessoas foram atendidas pelos escritórios itinerantes
do Minha Casa Legal.
A Emgerpi diz ainda que já prestou atendimento para diversos
mutuários com ações de regularização fundiária, financeira e cadastral,
realizadas nas mais de 30 ações itinerantes em bairros da capital e no interior
do estado. Além disso, diversas pessoas também estão sendo atendidas pelas
equipes técnicas da Emgerpi, seja na Casa do Mutuário ou nos quatro escritórios
regionais que a empresa tem no interior.
O programa
Quanto aos dois eixos de ação do Minha Casa Legal, programa
lançado em 2015, o primeiro visa promover a regularização fundiária (registro e
averbação das áreas) dos conjuntos habitacionais que ainda não estão averbados.
No caso, ele inviabiliza que o mutuário adimplente obtenha o ofício de
liberação de hipoteca, que é o documento que possibilita que a pessoa obtenha a
escritura individual do imóvel.
O segundo eixo de ação é fazer a regularização cadastral e
financeira das unidades habitacionais, construídas a partir da década de 60
pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab), Banco do Estado do Piauí
(BEP) e Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep).
Descontos
O Programa Minha Casa Legal apresenta formas de pagamento
para os mutuários quitarem os débitos das unidades habitacionais, construídas
pela Cohab, Bep e Iapep. O diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes,
relata que “o governador Wellington Dias, com intuito de facilitar a vida dos
mutuários que ainda possuem débitos nos contratos de financiamentos dos
imóveis, sancionou, em maio do ano passado, a lei de parcelamento nº
6.812/2016, cuja finalidade é garantir descontos de até 90%, sobre juros e
multas, para os mutuários que pretendem quitar a dívida à vista e também
descontos de 40%, 30% e 20% para aqueles que preferem parcelar dívidas”.
Unidades de atendimentos
Em Teresina, a Casa do Mutuário, localizada na Rua Olavo
Bilac, situada por trás da Igreja de N. Senhora das Dores, na Praça Saraiva,
centro da capital é o ponto onde o mutuário pode se informar sobre o Programa.
No interior, o atendimento pode ser feito nos Escritórios
Regionais da Emgerpi em Picos, Campo Maior, Parnaíba e Floriano.
O atendimento é feito de segunda-feira a sexta-feira, das
7h30 às 13h30.
