Edição Teodoro Neto |
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| Lima da Creche |
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio do
controlador Nuno Kauê do Santos Bernades Bezerra, encaminhou ao Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) as irregularidades que foram encontradas na
Tomada de Contas Especial instaurada com o objetivo de investigar dano ao
erário público no valor de R$ 1.445.758,23 milhão decorrente de Convênio de nº
119/2014 firmando entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e a Fundação
Centro de Apoio ao Menor Carente (FCAMC). O conselheiro Luciano Nunes é o
relator.
O convênio foi firmado de 19 de dezembro de 2014 com
vigência até o dia 19 de julho de 2015. Todo o valor foi liberado em uma única
parcela no dia 26 de dezembro do ano de 2014, cinco dias antes do então
governador Zé Filho (PMDB) sair do governo. Logo após receber o dinheiro, a
Fundação realizou muitos pagamentos nos dias 29 e 30 de dezembro ainda na
gestão de Zé Filho.
O objetivo do convênio era a realização de “palestras,
oficinas e atividades esportivas que são fundamentais para a saúde da criança,
jovem e idosos, pois ajudam no crescimento, fortalecem os ossos, enrijecem a
musculatura, favorecem o desenvolvimento psicomotor e a integração social”.
Segundo ofício encaminhado pelo controlador, em 29 de junho
desse ano, o convênio foi fechado entre o ex-secretário de Saúde, José Fortes,
e o presidente da FCAMC, Raimundo Lima, mais conhecido como Lima da Creche. O
convênio foi fechado no valor de R$ 1.100.00,00 milhão, mas o valor atualizado
com a devida aplicação de juros ficou no montante de R$ 1.445.758,23 milhão. O
ex-secretário Francisco Costa ao assumir a pasta determinou a realização da
Tomada de Contas.
A FCAMC fazia a contratação de serviços para a realização
dessas atividades. A CGE encontrou irregularidades em duas empresas
contratadas. Uma delas é com a A R 3 Comércio e Serviços Ltda ME, onde foi
encontrada uma nota inidônea de outubro de 2015.
Também foram encontradas 16 notas ficais emitidas pela
empresa Empreendimentos Cerqueira, de Cnpj n° 15.023.38410001-35, que são
inidôneas, ou seja, não possuem valor fiscal, pois nenhuma delas é uma Nota
Fiscal Eletrônica de Serviços (NFeS) instituída pela município de Timon. Além
disso, consta nos documentos a data de impressão da nota em abril de 2011, mas
a empresa só foi criada em 2012.
“Cumpre informar que em inspeção não foi possível localizar
a existência física da empresa nos endereços constantes nas notas fiscais e nos
recibos apresentados. Diante dos fatos relacionados neste item, conclui-se que
as notas fiscais inidôneas foram apresentadas com o intuito de ludibriar a
Administração Pública Estadual. Nessa esteira, a comprovação da despesa fica
comprometida, não podendo a Administração aferir o seu efetivo cumprimento.
Ainda, consideram-se os fatos relatados como irregularidade de natureza grave,
ensejando a consequente reprovação das despesas, bem como as responsabilizações
administrativas, civis e penais por tal conduta”, explicou o controlador Nuno
Kauê.
A R 3 Comércio e Serviços Ltda ME foi contratada para
apresentar equipe para palestras e oficinas envolvendo entre os profissionais:
pedagogos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas. Sendo que
a quantidade de horas-aula pagas descritas nas notas fiscais foram de R$ 1 mil
para cada especialidade, com exceção de psicólogo que foram R$ 2 mil. Nesse
caso, a fundação não conseguiu comprovar a realização de todas as horas pagas,
que totalizaram 16h55.
Só para a alimentação dos palestrantes, por cinco dias do
evento, foram gastos R$ 15.200 mil, mas não foi informada nem mesmo a
quantidade de palestrantes para justificar o gasto.
Despesas não previstas
O recurso foi gasto para arcar despesas bancárias, sendo uma
mensalidade no Ourocap no valor de R$ 40 mil, tarifas bancárias no valor de R$
294,77, um cheque avulso no valor de R$ 250.
Ausência de comprovantes de pagamentos
Foram encontradas irregularidades em 17 notas fiscais, onde
não foram encontrados os comprovantes de pagamento, muitas ocorridas através de
cheque avulso.
Parecer
O controlador Nuno Kauê esclareceu que antes do convênio ser
assinado, a própria Procuradoria Geral do Estado havia emitindo parecer para
que fossem sanadas algumas irregularidades referentes à origem dos recursos
públicos, as razões para liberação total do dinheiro, comprovação de capacidade
técnica e pediu a realização de uma seleção pública. Só que nenhuma dessas
pendências foram sanadas antes da assinatura do convênio.
Falta de um plano de trabalho
A CGE entendeu que a forma como o dinheiro seria aplicado
não foi especificada de maneira correta. “Todas as imprecisões identificadas
dificultam a avaliação do plano de trabalho e prejudicam a fiscalização e a
verificação do cumprimento efetivo do objeto”, afirmou o relatório.
Uso da mesma lista de participação em cursos
Na prestação de contas do Convênio n° 119/14, foi
apresentada uma lista de presença com a assinatura dos participantes
acompanhada da idade de cada um. A lista tem por título "Projeto Saúde e
Esporte: construindo uma vida saudável" com o local de realização na
Associação de Mães do Poty Velho. Contudo, a mesma lista foi apresentada na
prestação de contas do Convênio n° 114/2014. Identificou-se também que foi
apresentado na prestação de contas do Convênio n° 99/2014 o mesmo relatório de
atividades referente ao lançamento do “Projeto Saúde, Esporte e Cidadania:
Construindo uma vida Saudável”.
Conclusão do Relatório
“Diante do exposto, conclui-se que Raimundo Gomes de Lima,
encontra-se em débito com a Fazenda Estadual no montante de R$ 1.445.758,23
milhão”, destacou o controlador-geral sobre o dano caso com a realização do
convênio.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã dessa terça-feira (22), Lima da
Creche e José Fortes não foram localizados para comentarem o caso. O GP1
continua aberto para quaisquer esclarecimentos. Informações de Bárbara Rodrigues/GP1
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| Convênio da Sesapi com a FCAMC |
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| Pagamento de notas fiscais |
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| Detalhe do débito do convênio |
Além dos envolvidos na ocorrência, seus documentos e o
veículo, avaliado no mercado por cerca de R$130.000,00 foram levadas à Polícia
Federal de Parnaíba-PI para a adoção dos procedimentos cabíveis. Informações
PRF
