Edição Teodoro Neto |
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| Secretário Rafael Fonteles |
O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, admitiu
na manhã desta segunda-feira(18) que o governo tem dificuldades em manter em
dia a folha salarial do Estado. Isso porque ultrapassou o limite legal para
gastos com servidores. Com isso, estão suspensos novos concursos e reajustes de
servidores.
Embora as despesas de pessoal estejam altas, Fonteles
descarta, pelo menos por enquanto, risco de atraso ou parcelamento dos
salários, como já ocorre em pelo menos 20 das 27 unidades da Federação.
O esforço do governo, diz o secretário, é o de focar na
regularidade do pagamento da folha salarial, que em dezembro tem um valor
adicional do 13º salário.
Nos seis primeiros meses do ano, de acordo com balanço
divulgado pela Secretaria de Fazenda, no final de julho, as despesas com
pessoal fecharam em R$ 2,822 bilhões. Isso representa bem mais da metade do
valor previsto, de R$ 4,422 bilhões para todo o ano.
Na entrevista desta manhã à TV Cidade Verde, o secretário
informou que o Estado do Piauí já ultrapassou o limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite é de 46,55% das receitas
aplicadas ao pagamento de salários.
Segundo o secretário, o exato percentual de comprometimento
das receitas estaduais com pagamento de servidores somente deve ser conhecido
quando for publicado o balanço do segundo quadrimestre do ano, relativo aos
meses de maio, junho, julho e agosto.
Uma vez que se ultrapasse o limite de 46,55% das receitas
com pagamento de servidores, o Estado é legalmente obrigado a não mais admitir
funcionários, ou seja, os concursos que estejam programados não devem ser
realizados ou, se realizados, a convocação dos aprovados estará sujeita à
melhoria das finanças públicas. Reajustes salariais também ficam suspensos.
O balancete financeiro do Estado para o segundo quadrimestre
do ano vai ser publicado até o dia 30 de setembro, consolidando formalmente a
ultrapassagem do limite prudencial de 46,55% das receitas com pagamento de
salários, criando “um impedimento legal para reajustes que possam ser dados
para qualquer categoria”, disse o secretário na entrevista à emissora de TV.
O secretário diz que o governo entende como legítimos os
pleitos dos servidores e de seus sindicatos, “porém na atual realidade não se
permite qualquer tipo de aumento salarial”. Informações Portal AZ
