Associação Comercial tenta anular decreto abusivo sobre impostos em Luis Correia-PI

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A Associação do Comércio de Luís Correia, através da advogada Adina Machado, vai ajuizar uma ação anulatória referente aos decretos da Prefeitura de Luís Correia sobre o projeto que prevê alteração no Código Tributário do município com o aumento das alíquotas do IPTU. A entidade já registrou denúncia no Ministério Público sobre o assunto. 

De acordo com a advogada Adina Machado, “as novas regras de revisão do IPTU, para majoração e atualização monetária, não podem ser realizadas por Decreto, tendo em vista efetiva contrariedade a constitucionalidade do art. 150, I, da Constituição Federal, no qual informa que o Município não pode criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. 

A advogada destaca ainda que “o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, na competência de guardiões da Constituição Federal, já se posicionaram, inclusive, com a súmula nº 160, o entendimento de que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, fixado na Planta Genérica de Valores – PGV, sendo esta o parâmetro determinante do metro quadrado do imóvel”. 

Adina Machado denuncia que a Prefeitura de Luís Correia agiu de forma ilegal ao não considerar a Planta Genérica de Valores (PGV)  como parâmetro do metro quadrado do imóvel. 

“O município de Luiz Correia, além de revisar o IPTU,  por meio de Decretos, não se utilizou da Planta Genérica de Valores (PGV), como parâmetro do metro quadrado do imóvel, mais uma vez agindo de forma ilegal. Importante destacar que as cobranças já encontram-se sendo realizadas, mesmo sem vigência e, ainda, cobrando o retroativo dos últimos 05 anos, onerando, sobremaneira, o contribuinte. Considera-se louvável o ato da Prefeitura em revisar a arrecadação do IPTU do município, mas que seja realizada de forma legal e aplicando os índices de correção monetária em conformidade com a tabela do INPC”, destacou. 

Entenda o caso

Por conta da polêmica em torno do projeto que aumenta tarifas do IPTU e define outros impostos municipais, a Câmara de Veredores de Luis Correia retirou o projeto da pauta da sessão de sexta-feira, 07. O projeto vai agora para discussão nas comissões técnicas da Casa.

Os comerciantes temem a falência com a mudança na legislação tributária. Sem conseguirem argumentos para fazer o prefeito Francisco Galeno retirar o projeto, vários hotéis e pousadas já falam em fechar suas portas. Os cálculos para os novos impostos podem inviabilizar o comércio, notadamente o setor hoteleiro. As informações são do Portal AZ.

Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí é preso por estelionato

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O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros do Piauí (Abecs), cabo Agnaldo José de Oliveira, foi preso na tarde desta segunda-feira, 10, por estelionato. O mandado de prisão foi decretado pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, da 9ª Vara Criminal de Teresina.

Segundo a tenente-coronel Elza Rodrigues, diretora de comunicação da Polícia Militar do Piauí, o comando deu cumprimento ao mandado de prisão logo após receber o ofício da própria juíza. O cabo Agnaldo apresentou-se com o advogado em audiência nesta tarde na 9ª Vara, no Quartel do Comando Geral da PM.

"Ele passou por exame de corpo delito e foi encaminhado para o Presídio Militar, onde deve ser recolhido e fica à disposição da 9ª Vara Criminal de Teresina", acrescentou.

O caso de estelionato foi investigado pela Delegacia especializada em crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Deccoterc) em 2016. Conforme a denúncia, Agnaldo teria feito descontos nas folhas de pagamento de associados, alguns sem autorização, e utilizado o dinheiro para fazer empréstimos, obtendo vantagem ilícita.

O G1 esteve na Corregedoria da Polícia Militar, mas o advogado do cabo não quis falar. O corregedor coronel Costa Lima informou que o cabo Agnaldo Oliveira é aposentado. As informações são do G1 Piauí.

Postos de combustíveis são notificados pelo PROCON de Parnaíba por suposta cobrança de preço abusivo da gasolina

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O Procon de Parnaíba, no litoral piauiense notificou 40 postos de combustíveis da cidade para apurar uma suposta cobrança abusiva de preços. Enquanto em Teresina o litro da gasolina custa em média R$ 4,45, em Parnaíba o valor chega a R$ 4,85.

Nos postos onde o preço custa R$ 4,49 há filas de consumidores. Naqueles mais caros, as bombas estão vazias. 

“Vimos o valor mais baixo e viemos encher o tanque, porque a gasolina está custando ‘o olho da cara’”, disse a aposentada Suzete França.

O comerciante Luciano de Araújo viu no etanol a upossibilidade de economizar. “Quando vou para Teresina, com álcool gasto R$ 160, se for gasolina dá mais de R$ 200. Mas se o álcool estiver custando mais de R$ 3,70 já não vale a pena”, contou.

Para tentar conter a cobrança abusiva de preços, o Procon notificou todos os postos e pediu que sejam enviadas ao órgão as notas fiscais de compras da gasolina junto às distribuidoras.

“Alguns postos dão descontos e outros não, não temos competência de tabelamento, mas com isso podemos fazer nosso trabalho de controle social, procurando maior transparência e dando uma resposta ao consumidor”, informou a secretária executiva do Procon, Rosângela Mourão.

A apuração acontece porque muitas refinarias estão reduzindo o valor da gasolina, mas o desconto não chega ao consumidor. O presidente do sindicato dos postos de combustíveis, Alexandre Valença, informou que a ausência do desconto acontece por conta dos estoques nas distribuidoras e postos.

“Algumas distribuidoras ainda possuem estoques com preços mais altos e assim também nos postos, então não dá para repassar com menor valor”, disse ele. As informações são do G1 Piauí.

Motorista com sintomas de embriaguez perde o controle do veículo e invade casa no Bairro Santa Luzia em Parnaíba

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Na tarde deste sábado, 08, um motorista perdeu o controle do veículo e invadiu uma residência no bairro Santa Luzia em Parnaíba. O carro derrubou uma coluna de sustentação do terraço.

Testemunhas informaram que o homem seguia pela via quando perdeu o controle do veículo e invadiu o terraço de uma residência. Por sorte ninguém ficou ferido, apenas danos materiais.

O condutor do veículo aparentava sinais de embriaguez alcoólica. As informações são do Plantão Parnaíba 24 horas.

Colisão entre motos deixa jovens feridos, um em estado grave

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Na tarde deste sábado, 08, ocorreu um grave acidente envolvendo duas motos no cruzamento das Avenidas Coronel Lucas Correia e Das Normalistas, em Parnaíba (PI).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e realizou os primeiros atendimentos às vítimas, dois jovens que não tiveram o nome revelado. Os dois foram encaminhados ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde. Um dos motociclistas encontrava-se em estado grave apresentando muito sangramento no rosto. O outro motociclista apresentava escoriações, visivelmente desorientado tentou se levantar mas não conseguiu. As informações são do Jornal da Parnaíba.

Colisão na BR 343 deixa vítima fatal

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Uma colisão envolvendo um ônibus de uma empresa de turismo e um carro passeio com quatro ocupantes na manhã deste sábado, 08, deixou uma pessoa morta na BR-343, em Buriti dos Lopes. 

De acordo com informações, o ônibus da empresa Ideal Turismo, colidiu na traseira do Palio de cor verde, placa NIE-5446/Parnaíba. Com o forte impacto, o carro ficou parcialmente destruído.

Um senhor identificado como Aguinaldo Timóteo da Silva, 46, natural de Piracuruca, residente no povoado Rosário, zona rural de Caraúbas do Piauí morreu no local. O carro passeio seguia para Parnaíba com pacientes para tratamento de hemodiálise.

O SAMU foi acionado para realizar os primeiros atendimentos as três vítimas que aparentemente não tiveram graves ferimentos, foram encaminhados para o HEDA. A PRF isolou o local, e o IML de Parnaíba, fez a remoção do corpo. As informações são do Portal do Rurik.

Assaltantes são presos em Operação da Polícia Civil no litoral do Piaui

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A Polícia Civil, através da Delegacia de combate ao Tráfico de Drogas e Latrocínio de Parnaíba - DHTL, com o apoio da Força Tática da Polícia Militar de Parnaíba e policiais da Delegacia Regional, DEPATRI, Buriti dos Lopes, Cocal, DEAM, 1º DP, e Núcleo de Inteligência da Planície Litorânea deu cumprimento a mandados de busca e apreensão na manhã de sexta-feira, 07, em desfavor de dois menores responsáveis por diversos assaltos à mão armada, homicídio, tentativas de latrocínio e tentativas de homicídio, que vinham promovendo um verdadeiro terror na cidade de Parnaíba nos últimos meses.

Na operação foi apreendido um menor infrator de iniciais M. R. S, 16, com quem foi encontrado um simulacro de arma de fogo, utilizado em assaltos na cidade de Parnaíba, além de vários pertences de vítimas do bando. Também foram presos Francisco Dias de Souza, 62, Edivaldo Cardoso de Souza, 41, e Damião Neres de Souza, sem documento, os quais estavam em uma residência no Povoado Carneiro, município de Luís Correia - PI, divisa com o estado do Ceará, um outro menor de iniciais R.S.A, vulgo “IRMÃOZIN”, que possuía mandado de apreensão em seu desfavor também foi preso.

Na residência foram encontrados arma de fogo de uso restrito, munições de calibre .38, animais silvestres, tijolos de maconha, balança de precisão e outros apetrechos com todos os indicativos de que ali funcionava um ponto de venda de droga.

De acordo com a Polícia Civil do litoral, o menor foi encaminhado ao Complexo de Menor de Parnaíba e os outros presos apresentados a audiência de custódia, ficando ambos a disposição do judiciário. 

Força Tática fecha desmanche de moto no Bairro Piauí em Parnaíba

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Policiais da Força Tatica se depararam com um desmanche de motos na manhã deste sábado, 08, na Rua São Leopoldo, Bairro Piauí em Parnaíba. Em uma busca no local, os PMs encontraram uma moto Honda vermelha totalmente depenada. De acordo com informações o veículo teria sido roubado de uma residência próxima do Pode Ser Motel. Os indivíduos teriam arrombado o portão e roubado a moto. Ainda foram apreendidos no local, dois pés de maconha cultivados em pequenos vasos. Ninguém foi preso, os marginais  empreenderam fuga ao notarem a presença da polícia.

O que restou da moto e os pés de maconha apreendidos foram encaminhados à Central de Flagrantes para procedimentos legais. As informações são do Blog do Flávio Cristo.

Bombeiros de Parnaíba e Teresina recebem veículos de combate a incêndios e novos equipamentos

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O Corpo de Bombeiros do Piauí recebeu, nesta quinta-feira, 06, veículos e equipamentos que devem melhorar o desempenho das atividades da corporação. A solenidade de entrega foi realizada no Palácio de Karnak, com a presença do governador Wellington Dias, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Frederico, e demais autoridades.

Foram entregues equipamentos de salvamento aquático, dois veículos de combate a incêndio, tipo autobomba tanque; um veículo de combate a incêndio; tipo autotanque e dois veículos de busca e salvamento, tipo autobusca e salvamento. Foram aplicados investimentos na ordem de R$ 2.371.476,00.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, é um momento importante que mostra que o poder operacional está se fortalecendo. “Quanto mais equipamentos neste porte nós tivermos, mais segura fica nossa operação, tanto para o bombeiro militar quanto para a população. A cada passo que realizamos o nosso trabalho fica mais qualificado”, comemorou Carlos Frederico.

O chefe do Executivo estadual fez ainda o anúncio da liberação de recursos na ordem de R$ 900 mil para a aquisição de fardamento e proteção individual dos bombeiros. O governador assegurou ainda que em breve novos militares irão reforçar a corporação. As informações são do Jornal da Parnaíba.

Atropelamento na Pinheiro Machado deixa ciclista ferido em Parnaíba

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Na tarde desta quarta-feira, 05, um ciclista foi atropelado por um cavalo mecânica de uma carreta na Avenida Pinheiro Machado no trecho urbano da BR 343 que passa por dentro da cidade de Parnaíba no litoral piauiense.

O ciclista que não teve seu nome revelado teve muita sorte e escapou com ferimentos leves, mas sua bicicleta ficou destruída em baixo da carreta. As informações são do Jornal da Parnaíba.