Pais terão que pagar R$ 15 mil a ex do filho por ele vazar fotos íntimas

Os pais de um adolescente terão que indenizar em R$ 15 mil uma ex-namorada do jovem por ele ter compartilhado fotos íntimasdela no WhatsApp. De acordo com a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o aplicativo terá que impedir novos compartilhamentos das imagens.

Segundo consta no processo judicial, a exposição indevida causou transtornos psicológicos na vítima após as imagens serem enviadas pelo WhatsApp quando o relacionamento chegou ao fim. “A Justiça foi acionada e, em outro processo, o jovem foi condenado por ato infracional tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o TJ-SP.

A decisão é em relação à apelação dos pais do jovens, que terão que arcar com a indenização. Para o desembargador Galdino Toledo Júnior, é correta “a responsabilidade dos réus pelo ilícito cometido por seu filho, menor de idade na época dos fatos.”

Indenização do WhatsApp

O desembargador negou um pedido para que o aplicativo indenize a jovem. “Com o fundamento de que a empresa não foi responsável pelos danos, bem como não é possível exigir a exclusão do conteúdo, já que as mensagens são criptografadas e não permanecem na rede”, diz.  A decisão foi unânime. Da Redação

Pacientes denunciam maus tratos de médico que atende no posto de saúde da Rua Teresina, Bairro Nova Parnaíba

Cansados de serem desrespeitados, mal atendidos e humilhados, usuários do posto de saúde da Rua Teresina no Bairro Nova Parnaíba, em Parnaíba foram as redes sociais denunciar as atitudes de desprezo do médico que atende no local e o chamam de DR GERALDO. Os pacientes apelam a secretária municipal de saúde pela saída do médico do posto.

VEJA ABAIXO O DESABAFO DE UM PACIENTE NAS REDES SOCIAIS

PRF prende dupla acusada de tráfico de drogas na BR 343 em Parnaíba

Uma abordagem por ultrapassagem irregular no KM 22 da BR 343, zona rural de Parnaíba, resultou na prisão de dois suspeitos no início da tarde desta terça-feira, 11. 

Francisco Edione Alves Diniz já havia sido preso e processado em março de 2016 por tráfico de drogas e crime ambiental - Foto arquivo Portal do Catita 

Um veículo Fiat Pálio conduzido por Francisco Edione Alves Diniz, 35, foi flagrado e abordado pelos policiais rodoviários.

No veículo viajava também Márcio Francisco Medeiros da Silva, 43. No carro foi encontrado 3 porções de maconha, pesando cerca de 67 gramas, além da quantia de R$ 640 reais em espécie em posse de Francisco Edione. 

O caso foi enviado para central de flagrantes de Parnaíba. A dupla assumiu a posse da droga e negou acusação de tráfico. 

A dupla foi autuada por tráfico de drogas e associação para o tráfico.      

Nesta manhã de quarta-feira, 12, os dois foram enviados para Audiência de Custódia. 

Após a audiência, foram expedidos alvará de solturas e os autuados liberados da detenção. Da Redação com informações do Portal do Catita 

C O M U N I C A D O AGESPISA

A AGESPISA comunica que durante a madrugada desta quarta-feira,12, duas tubulações de distribuição de água se romperam na Rua Itaúna e Avenida Coronel Lucas, necessitando o desligamento de bombas. 

O abastecimento ficará interrompendo nos bairros: Centro, Mendonça Clark, São José, Ilha Grande, São Francisco, Nova Parnaíba e entorno. Equipes de técnicos da Empresa já se encontram nos locais para a correção dos vazamentos.

A normalização do abastecimento está prevista para as 14:00hrs de hoje, à medida em que as tubulações e os reservatórios forem sendo reabastecidos. 

A Empresa compromissada em evitar o desperdício de água e manter o abastecimento regular de seus consumidores reforça seu empenho em executar o serviço em menor tempo possível. 

Para maiores informações, ligue para 0800 86 8888.

Prefeitura de Parnaíba executa multa contra a AGESPISA pela não reposição de massa asfáltica

Nesta terça-feira,11, o município de Parnaíba ingressou com ação de cumprimento de sentença,  contra a AGESPISA, gerando o processo de nº. 0800474-66.2020.8.18.0031 na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, para o fim de que a estatal do Governo do Estado do Piauí seja compelida a pagar a quantia de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), referente ao valor da multa que incidiu diariamente em razão do descumprimento do acordo firmado em juízo, onde a Agespisa se comprometia a repor toda a massa asfáltica  por ela danificada na cidade.

Apesar de a Agespisa receber várias notificações da ASERPA, para repor a massa asfáltica, ela sempre se manteve omissa, causando dano à via asfáltica quase que diariamente, em vários pontos da cidade, o que obrigou o município, com auxilio da ASERPA, a ingressar em juízo para compelir a Agespisa a repor o asfalto que ela danifica.

Na audiência realizada na data de 26 de junho de 2019, perante a 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a Agespisa se comprometeu que, no prazo de 06 (seis meses), a contar da audiência, iria repor toda a massa asfáltica constante no documento de “Recuperação de pavimentação asfáltica”, sendo que, no caso de descumprimento das clausulas pactuadas, ficou fixado multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais) por dia de descumprimento.

Em razão desse pedido do cumprimento de sentença pelo município, agora tem a Agespisa que depositar o valor da multa no importe de R$ 235.000,00(duzentos e trinta e cinco mil reais), sob pena de penhora desse valor, que, após penhorado, deverá ser liberado de imediato ao município de Parnaíba, o que possibilitará a realização da massa asfáltica nos pontos em que a empresa  se comprometeu em audiência, mas que, porém, vem agindo com descaso e descumprindo o acordo firmado na justiça. Da Redação com informações da SECOM

Correntistas da CEF denunciam que não conseguem fazer saques nos terminais da Av. Pinheiro Machado em Parnaíba

Usuários dos serviços do posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal da Avenida Pinheiro Machado, Bairro Rodoviária, em Parnaíba reclamaram na manhã desta quarta-feira,12, que não conseguiam sacar nos terminais de caixa eletrônico.

Segundo palavra da um denunciante “Os caixas eletrônico nem um presta. Ninguém consegue sacar. O defeito é nos terminais eletrônicos”.

Outro denunciante também reclamou: "Aqui tá se acabando, terminais sucateados!". Da Redação com informações do Jornal da Parnaíba 

Ônibus da Transpiaui sai da pista ao tentar desviar de animal no Sul do Piauí

Um ônibus, da empresa Transpiaui, saiu da pista na madrugada desta terça-feira,11, ao tentar desviar de animal que atravessava a rodovia.

O fato aconteceu em São Raimundo Nonato, Sul do Piauí. O veículo ficou quase que por completo fora da pista.

Felizmente nenhum passageiro se feriu, ficando apenas os danos materiais. Da Redação com informações do Canal 121

Congresso propõe taxação de multimilionários para bancar 13º do Bolsa Família

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) propôs e o Congresso acatou proposta que prevê a taxação dos fundos de investimentos de multimilionários, chamados de fundos fechados, para bancar, de forma permanente, o 13º do Bolsa Família e sua extensão aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto foi acolhido pelo relator da comissão mista que analisa a medida provisória que trata do assunto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo Marcelo Ramos, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões por ano, em média. Hoje os multimilionários que aplicam em fundos fechados são isentos do pagamento de Imposto de Renda durante o período de aplicação.

O relatório da MP propunha, anteriormente, que a receita para essas despesas saísse da tributação sobre lucros e dividendos. Mas, diante da resistência do Congresso e do governo à ideia, Randolfe Rogrigues  apontou em seu relatório final outras duas fontes de recurso, propostas por Marcelo Ramos, integrante da comissão mista da MP.

Come-cotas

Segundo Ramos, uma das fontes seria o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, já aprovado na reforma da Previdência; a outra, a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações dos fundos fechados, atualmente pago somente no momento do saque.

“O pequeno investidor, que aplica em fundos abertos, tem de pagar IR a cada seis meses, independentemente de ter retirado ou não o dinheiro. Os fundos fechados só são tributados no saque. Com a taxação dos chamados come-cotas, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões”, diz o deputado.

Ele ressalta ainda que, como o 13º do Bolsa Família deve gerar despesa de R$ 2,7 bilhões por ano e o do BPC, mais R$ 4,7 bilhões, ainda sobrariam mais de R$ 3 bilhões ao governo federal. E, claro, se fará justiça social.

Para Randolfe Rodrigues, o diálogo está aberto sobre o tema. Tanto que ele já se reuniu com técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil. “Não podemos ficar votando só iniciativa fiscal. A sugestão do deputado Marcelo Ramos foi incorporada ao nosso relatório e vem para ampliar o cobertor de proteção social aos mais carentes”, ressalta. Da Redação

SINDSERM realizará campanha de doação em parceria com o Hemocentro Regional de Parnaíba

O Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba, SINDSERM Parnaíba em Parceria com o Hemocentro Regional de Parnaíba Realizará no período de  17 a 28/02 uma campanha de doação de sangue denominada "SOU SERVIDOR/A, SOU DOADOR/A!"  Com a intenção de abastecer o Hemocentro Regional durante o período carnavalesco e sensibilizar a população de Parnaíba e regiões vizinhas sobre a importância da doação de sangue.

O Presidente do Sindicato Leandro Lopes (foto ao lado) esteve na manhã desta  terça-feira, 11, conversando com a coordenadora do Hemocentro Rafaela de Souza Oliveira e a Supervisora Técnica Silviane de Jesus Gonçalves Ferreira, acertando os detalhes da campanha, onde foi  ressaltado a importância  do trabalho do HEMOPI e sobre as iniciativas do SINDSERM Parnaíba. Da Redação

Defensoria Pública inaugura nova sede em Parnaíba na quinta-feira, 13.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí inaugura na próxima quinta-feira, 13, a nova sede da Instituição na Comarca de Parnaíba. A solenidade terá início às 8h30, contará com a presença do defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, da diretora das Defensorias Regionais, Karla Araújo de Andrade Leite, do diretor administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro e dos defensores públicos com atuação na Comarca. O Governador Wellington Dias também estará presente, além de autoridades locais.

Localizado na Avenida São Sebastião, 3920, no Bairro Frei Higino, o prédio concentra oito Defensorias Públicas distribuídas nas áreas de Família, Cível, Criminal, Execução Penal, Juizado, entre outras áreas do Direito, além do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e salas destinadas à Mediação.

A concentração do atendimento em um só local busca facilitar, para a população de Parnaíba, o acesso à Instituição. O prédio possui 575 metros quadrados de área construída, tendo sido totalmente reformado internamente para adequar-se às necessidades da Defensoria Publica, contando com uma ampla recepção, salas de atendimento inicial cível e criminal, tudo buscando garantir qualidade no atendimento prestado. Foram empregados na reforma e aquisição equipamentos recursos da ordem de R$ 179.702,68

O defensor público geral, Erisvaldo Marques, diz que as novas instalações contribuirão para otimizar o atendimento da Defensoria Pública em Parnaíba. “A nova sede da Defensoria Pública em Parnaíba, localizada em região de fácil acesso, foi estruturada para proporcionar atendimento cada vez mais qualificado às pessoas que procuram pelos serviços da Instituição. As instalações estão adequadas para garantir conforto e segurança. O que queremos é oferecer melhores condições de trabalho aos Defensores Públicos e suas equipes, assim como disponibilizar aos nossos assistidos um atendimento mais humanizado, com conforto e qualidade”, afirma.  Da Redação com informações da Ascom