O advogado parnaibano Adriano dos Santos Chagas ingressou com ação popular pedindo a concessão de liminar suspendendo os efeitos do decreto baixado pelo prefeito Mão Santa, que liberou o funcionamento das atividades econômicas no município.
Na ação, o advogado alega que Mão Santa, que é médico, mesmo sabendo das recomendações da OMS e autoridades sanitárias, vem contrariando às recomendações e orientações das autoridades sanitárias brasileiras, quanto a pandemia do Coronavírus (COVID-19), induzindo à população ao não cumprimento do isolamento social e demais medidas sanitárias.
Frisa que em recente manifestação pública noticiada pela imprensa local e nacional, o Prefeito tentou minimizar os efeitos e gravidade da pandemia, dizendo que se tratava de um “vírus boiola”, e em outra oportunidade afirmou que cura da referida doença era feita pelo simples fato de “beber água”.
“As declarações feitas pelo prefeito de Parnaíba ecoam irresponsavelmente por toda cidade, com repercussão local e nacional, trazendo a sensação à sociedade, que se trata de um vírus sem nenhum perigo a vida humana e sem qualquer letalidade”, diz a petição inicial.
O advogado pede a suspensão do decreto em caráter de urgência; que o município se abstenha de promover qualquer ato que possa promover a aglomeração de pessoas ou desobediência as determinações de autoridades sanitárias a nível Estadual; que o prefeito seja obrigado a divulgar por todo os meios de comunicação a decisão que suspende o decreto municipal, impossibilitando a abertura de toda e qualquer atividade comercial não essencial e que seja fixada multa pelo descumprimento.
A ação foi ajuizada às 10h20min desta sexta-feira, 27, e distribuída a 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
Em despacho dado às 11h48min, a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, determinou a intimação pessoal do prefeito através de oficial de Justiça para, no prazo de 48 horas, se manifestar quanto a petição inicial.
Entenda o caso
O funcionamento das atividades econômicas no município de Parnaíba foi liberado pelo prefeito Mão Santa, através de decreto baixado ontem, 26.
Mão Santa considerou o caos gerado pela paralisação poderá, segundo o documento, “acarretar mais mortes do que em consequência da nova doença" e o fato de não haver confirmado nenhum caso de pessoa acometida pelo coronavírus.
O prefeito ressalta que devem ser adotados “os meios preventivos necessários para evitar o contágio pelo coronavírus, principalmente de evitar a aglomeração de pessoas”.
O decreto determina aos estabelecimentos a criação de escalas de trabalho, organização de espaço e adoção de outras formas de prevenção. Da Redação com informações do GP1
