A terceira fase da Operação Topique, que investiga desvios
de recursos na Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC) foi destaque
no Jornal Nacional desta segunda-feira, 27.
Confira a reportagem do JN a seguir:
Sobre a investigação:
A Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira, 27, em
trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público
Federal, deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12
mandados de busca e apreensão, no município de Teresina/PI e em Brasília/DF. As
ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.
As ações desta segunda, dão
continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites,
ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019. Nelas foram investigados
crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação
do Estado do Piauí.
Segundo as
investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula
administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de
veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
Mesmo após duas fases
ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos
com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$
96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
Os recursos públicos
desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a
partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As
empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a
partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado,
simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores
públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.
Há indícios de que as
mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do
Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos
serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total
insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o
modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras
secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios
do interior.
As ordens judiciais
cumpridas tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do
recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários,
por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado
do Piauí no período da Investigação.
Nota de Esclarecimento Rejane Dias
A deputada federal Rejane Dias foi surpreendida nesta manhã
com uma operação de busca e apreensão no seu endereço funcional da Câmara dos
Deputados e no endereço residencial onde hoje mora seu filho Vinícius e sua
família.
De início, há que se ressaltar que inúmeras vezes, a
Deputada Rejane Dias tentou ser ouvida, pediu à Justiça para prestar
esclarecimentos no referido processo, o que estranhamente não foi atendido e
nem lhe dado a oportunidade de ampla defesa.
Outro ponto é que a referida ação de invadir o gabinete da
deputada, sem ordem judicial emanada pelo Supremo Tribunal Federal é uma ação
ilegal e arbitrária, sendo esse mais um episódio de espetacularização da
Polícia Federal com o objetivo de deturpar imagens de pessoas e instituições,
em especial naqueles governos e políticos filiados ao Partido dos
Trabalhadores.
Ao longo de sua história pessoal e política, a deputada
Federal Rejane Dias tem tido um trabalho exemplar na área social, educacional e
na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. E assim vai seguir com seu
trabalho na Câmara dos Deputados lutando pelos direitos dos brasileiros e
piauienses.
Além disso, no âmbito da gestão pública todas as contas da
Secretaria de Educação foram julgadas aprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado o que confirma a boa aplicação dos recursos públicos.
Por fim, lamentando o episódio de hoje, a deputada federal
Rejane Dias reitera sua confiança nas instituições e na Justiça brasileira, de
modo que as acusações que lhe são imputadas serão perfeitamente esclarecidas no
momento oportuno e provada a sua total inocência.
A luta continua!
Nota de Esclarecimento - Governo do Piauí
O governador Wellington Dias repudia a forma como se deu a
operação da Polícia Federal na manhã dessa segunda (27) em sua casa onde,
atualmente, mora seu filho e família, que nunca tiveram nenhuma função no
estado. Seu filho é médico e trabalha na linha de frente do combate ao
coronavírus, e desde março o governador mantem distanciamento recomendado pelas
instituições de saúde. O governador classifica a operação como mais um
espetáculo e destaca que a vida toda ele e sua família sempre agiram
respeitando as leis e as instituições.
Sobre a Operação Topic, o governador esclarece que as
investigações são contra empresas e referentes a contratos do ano de 2013,
quando ele não era governador do estado, portanto, não tem nenhuma relação com
a investigação, bem como nenhum membro da sua família.
Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e
desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013, anterior à sua gestão,
e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal,
prontificou-se a colaborar por duas vezes nos últimos meses, colocando-se à
disposição para esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer
documento ou equipamento necessário, conforme registrado por e-mails.
O governador ressalta que o Estado é vítima e o maior
interessado na resolução desta questão e irá trabalhar para que tudo seja
plenamente esclarecido. Enfatiza-se que, infelizmente, muitos espetáculos ainda
poderão acontecer, mas ressalta que existe a lei de abuso de autoridade para
que casos como este não aconteçam indiscriminadamente.
Por fim, é necessário prudência para que ninguém seja
acusado injustamente e nem incriminado sem o pleno direito de defesa. Repórter Ponto 50
