De acordo com o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Governo propõe um salário
mínimo com valor de R$1.294 para 2023. O documento foi encaminhado no dia 14 de
abril ao Legislativo, ou seja, um dia antes do feriado desta sexta-feira, 15.
O valor de R$1.294
representa um aumento de R$82 em relação ao piso nacional atual, de R$1.212. A
alta é de 6,70%, a mesma previsão do Ministério da Economia para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
Sendo assim, o novo valor do salário mínimo tem um aumento
apenas para repor a perda da inflação do período, sem valorização real do
salário mínimo, ou seja, acima da variação dos preços.
Qual o valor do salário mínimo em 2023?
Segundo o índice previsto, o salário mínimo do próximo ano será
ampliado para R$ 1.294. No entanto, é preciso lembrar que esse valor é uma
estimativa, podendo haver mudanças no INPC até o fim de 2022.
Neste sentido, para que esse aumento ocorra de fato a inflação
deve ultrapassar a média de 6,7%. Além disso, o Governo Federal deve manter a
sistemática adotada em 2019, de reajustar o piso nacional no limite da
inflação.
Sem ganho real no salário mínimo
O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo de
acordo com o percentual do INPC, que não vai dar aumento real para os
brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela
inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o
poder de compra.
É como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a
capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar
de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais.
Salário mínimo ideal
Conforme os dados de uma pesquisa realizada pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário
mínimo ideal para uma família de quatro pessoas em janeiro deveria ser de R$
5.997,14.
A estimativa é baseada no rendimento mínimo necessário para que
um trabalhador e sua família possa suprir suas necessidades e cobrir despesas
com alimentação, moradia, saúde, educação, entre outros. Além disso, o
levantamento conta com os preços das cestas básicas.
Segundo a pesquisa feita em janeiro deste ano, a cesta básica
que teve a maior alta foi registrada em Vitória/ES com 6%. Na sequência, em
Florianópolis/SC com 5,71%, Rio de Janeiro/RJ com 4,79%, seguido de Curitiba/PR
com 4,75%.
Porém,
com relação as cestas mais caras, São Paulo registrou o maior valor, com R$
713,86, seguida por Florianópolis com R$ 695,59, Rio de Janeiro com R$ 692,83,
Vitória com R$ 677,54 e Porto Alegre com R$ 673,00.
Diante tais informações, ao comparar o custo da cesta com o
salário mínimo, em janeiro de 2022, o trabalhador com piso nacional atual
comprometeria cerca de 55,20% da sua remuneração na compra dos alimentos.
O novo salário mínimo traz mudanças nos benefícios sociais. Veja
alguns deles:
INSS
O INSS possui cerca de 36 milhões de segurados, sendo 24 milhões
de beneficiários que recebem um salário mínimo por mês, e 12 milhões que rebem
um abono superior ao piso em vigência.
Neste contexto, conforme a previsão, os aposentados e
pensionistas que recebem apenas um salário mínimo ganharão uma quantia
reajustada igual. Os demais também terão o seu benefício corrigido, porém,
conforme a inflação de 10,18%.
BPC
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa
renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores
demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao
salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é
reajustado.
O benefício pode ser repassado entre 3 a 5 parcelas, a depender
da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o
valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo
trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede,
no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A quantia só é concedida
quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando
o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um
benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do
piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano.
Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
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