O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara da
Câmara Especializada Criminal, concedeu nesta segunda-feira, 16, liberdade ao
policial penal investigado pelo estupro e tortura de detentas dentro
Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, em Picos, Sul do Piauí. Informações G1 Piauí
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Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) — Foto: Divulgação /TJ-PI
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Ao g1, a defesa do policial penal informou que ele foi
indiciado apenas pelo crime de importunação sexual contra as detentas. O
advogado Jacinto Teles esclareceu que o policial não foi acusado e nem sequer
ouvido na Justiça ainda.
No pedido de habeas corpus, a defesa do policial penal
alegou que a prisão preventiva não seria cabível, pois haveria “falta de
contemporaneidade” do delito e não ocorrência de fatos novos que justificassem
o pedido de prisão preventiva, decretada em 11 de maio de 2021 e executada um
ano depois.
"Ele
não tinha um procedimento instaurado. Portanto, não poderia inquirir a prisão
sem ter um procedimento instaurado para apurar. Então houve muitas
irregularidades. Mas agora a justiça começa a ser feita e vamos provar sem
nenhum destemor. José Paulo de Oliveira é inocente e as denúncias têm que ser
apuradas rigorosamente", defendeu o advogado Jacinto Teles.
Na decisão, o juiz também determinou medidas cautelares
ao policial penal, como: comparecimento periódico em juízo para informar e
justificar atividades, proibição de manter contato as vítimas e pessoas relacionados
ao processo, proibição de ausentar-se da comarca de Picos.
Entenda o caso
A Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher de Picos
investigou as denúncias e após conclusão do inquérito policial solicitou a
prisão preventiva do policial penal. Os abusos, conforme a Polícia Civil, eram
cometidos durante os plantões do policial penal e aconteciam dentro das
instalações da penitenciária.
A Polícia Civil do Piauí informou que pelo menos três
detentas da Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, em Picos,
denunciaram o policial penal preso por estupro e tortura. Segundo o delegado
Francisco Carvalho, as vítimas se referiam ao plantão do oficial como "dia
da ditadura”.
Em entrevista à TV Clube, a titular da Delegacia de
Defesa dos Direitos da Mulher (Deam) de Picos, delegada Maria Robbiane Nunes,
informou que os crimes são investigados desde agosto do ano passado. Em
depoimento, as detentas relataram serem vítimas de violência desde 2020.
“A
investigação se iniciou após uma das custodiadas sair do sistema. Ela procurou
a Deam, registrou o boletim de ocorrência e noticiou ainda que haviam outras
vítimas. O inquérito foi instaurado no mês de agosto do ano passado”, informou
a delegada.