O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Parnaíba (SINDSERM) anunciou uma paralisação geral em protesto contra o
descumprimento da Lei 060/2014, que trata do Plano de Cargos Geral do Município
de Parnaíba. A mobilização está marcada para essa quinta-feira, 28, às 8h, no
prédio da Prefeitura de Parnaíba.
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A Lei 060/2014 foi criada durante o primeiro governo
de Florentino, mas, mesmo após sete anos de sua existência, a sua implementação
ainda não ocorreu sob a gestão de Mão Santa. Essa situação levou o Sindserm a
tomar medidas legais, resultando em uma ação de obrigação de fazer movida
contra a administração municipal em 2018.
Segundo o presidente do SINDSERM, Leandro Lopes, essa
batalha judicial culminou em três vitórias dos servidores em diferentes instâncias,
com uma data estipulada para a prefeitura implantar o plano até o dia 20 de
setembro deste ano. No entanto, no dia 12 de setembro, o prefeito assinou o
Decreto 091, que prevê a formação de uma comissão para avaliar o plano e um
prazo adicional de 60 dias para sua implantação, o que gerou frustração entre
os servidores.
O impacto dessa demora afeta diretamente cerca de 500
servidores, com um custo estimado de 114 mil reais. O Sindserm considera
inaceitável que, apesar das determinações judiciais, a administração municipal
continue postergando a implementação do plano.
Além da luta pela implantação imediata do plano, o
sindicato também busca melhorias no mesmo, incluindo ajustes na promoção para
aqueles que estão estudando e buscam qualificação acadêmica. Outra demanda da
categoria é o piso legal municipal, cujo indicativo foi aprovado pela casa
legislativa em 2022, no dia 28 de dezembro.
A administração municipal ainda solicitou à juíza a
suspensão da sentença e que o Sindserm seja penalizado, arcando com os custos e
honorários advocatícios do advogado do Município. Essa solicitação gerou
indignação na categoria, que acredita que, em vez de receber o plano de cargos,
a prefeitura está buscando penalizar o sindicato.
A paralisação desta quinta-feira, 28, é uma demonstração
de força e determinação por parte dos servidores públicos municipais de
Parnaíba, que buscam justiça e melhores condições de trabalho. A ação também
visa a sensibilização das autoridades municipais para a urgência de cumprir a
lei e garantir os direitos dos servidores da cidade.
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O SINDSERM convida toda a
comunidade a se juntar a eles nessa luta por um futuro melhor para Parnaíba. Informações Extra Parnaíba
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