Seis empresários dos setores de eventos e comunicação, com atuação no Piauí, são réus na Justiça por suspeita de constituírem uma associação criminosa que desviou mais de R$ 800 mil em recursos públicos da Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (Setur), por meio de convênio firmado para prestação de serviços em 2015. A denúncia do Ministério Público em desfavor dos acusados foi recebida em 18 de outubro do ano passado.
Se tornaram réus, pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, os empresários Rannyere Pinto, Fabiano Cerqueira Costa, Raynere Nunes Pereira Rego, Sylvano Ferreira de Freitas, José Adauto da Costa Santos e Francisco das Chagas Rocha Lima; além do advogado Renzo Bahury de Souza Ramos; Jacqueline Coelho Mousinho, ex-servidora comissionada da Setur; e Jonathan Willian Sena Monção Costa, ex-presidente do Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE), que firmou convênio com a secretaria.
O convênio
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| Rannyere Pinto e Renzo Bahury/Reprodução Facebook |
No ano de 2015 a Secretaria de Turismo firmou convênio no valor de R$ 800 mil com o ICAE, cujo objeto era a realização do Seminário Piauiense do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte, nas cidades de Teresina e Parnaíba. A contratação se deu por dispensa de licitação.
Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após inspeção na secretaria, verificou que o convênio continha objetos inadequados em relação à efetiva demanda relacionada a prestação do objeto; não apresentava análise quanto à adequação dos custos propostos aos valores de mercado; não possuía critérios objetivos quanto à seleção que possibilitassem a seleção das convenentes; fora cumprido sem o devido exame da capacidade técnica e operacional da entidade escolhida para cumprir com o objeto pactuado; e tiveram seu objeto integralmente substabelecido a terceiros.
Segundo o Ministério Público, por não possuir o mínimo porte estrutural para executar as ações previstas no plano de trabalho do convênio, o ICAE subcontratou as empresas Cerqueira & Soares LTDA, de propriedade de Fabiano Cerqueira Costa, e AR3 Comércio e Serviços LTDA, de propriedade de Raynere Nunes Pereira Rego, para toda a execução contratual. Ale m disso, constam nos autos do inquérito policial, cópias de cheques e comprovantes de pagamentos efetuados para diferentes empresas que não foram contratadas diretamente pelo instituto.
Empresas
Na ação penal, o promotor de Justiça detalha a participação de cada empresário no recebimento de valores oriundos do convênio:
- Vip Promoções e Eventos, de propriedade de Rannyere Pinto, é acusada de receber R$ 50 mil. Ainda conforme a denúncia, também foi efetuado um pagamento mediante cheque nominal à empresa Piauí Fest Empreendimentos, também de propriedade de Rannyere, no valor de R$ 60 mil;
- R Comunicações e Marketing, de propriedade de Francisco das Chagas Rocha Lima, teria recebido valor superior a R$ 300 mil .000,00 (Trezentos mil reais);
- Pink Elephant, de propriedade de José Adauto da Costa Santos, recebeu R$ 127.991,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e noventa e um reais);
- Império Shows e Eventos, de propriedade de Sylvano Ferreira de Freitas, é acusada de receber o valor de R$ 55.300,00.
Consta ainda um pagamento de R$ 73.305,00 para as empresas R Comunicações e Marketing e Império Shows e Eventos, para a locação de equipamentos para eventos ao ar livre e sistema de sonorização. Além disso, há outro pagamento de igual valor, para as mesmas empresas, para a locação de equipamentos para cursos, palestras, feira e apresentação culturais.
Também foi efetuado o pagamento de R$ 8 mil, mediante cheque, cujo credor não foi identificado, para pagamento de produção e veiculação de mídia (rádio e internet). No mesmo sentido, mediante cheque para credores não identificados, constam dois pagamentos nos valores de R$ 30 mil e R$ 20 mil.
“Vale frisar que todos os pagamentos supracitados deveriam ser efetuados às empresas Cerqueira & Soares LTDA e AR3 Comércio e Serviços LTDA, ambas contratadas pelo ICAE, em decorrências da prestação de serviços ou entrega de bens, mas não constam comprovantes de pagamento e/ou transferência dos respectivos valores às empresas”, destacou o representante ministerial.
Lima da Creche
Durante interrogatórios, todos os empresários afirmaram que haviam sido contatados por Raimundo Gomes de Lima, o Lima da Creche (já falecido), verdadeiro proprietário do ICAE. Jonathan Monção, presidente do instituto à época, disse que apenas assinava os documentos, mas não possuía quaisquer poderes.
Servidora comissionada e advogado
Ainda conforme o Ministério Público, Jacqueline Mousinho, então servidora comissionada da Secretaria de Turismo, era a responsável por fiscalizar os convênios firmados pela pasta, razão pela qual foi denunciada. Já o advogado Renzo Ramos foi alvo da ação penal sob acusação de emitir um parecer jurídico pela viabilidade da contratação do ICAE.
O TCE concluiu que houve dano ao erário no valor de R$ 831.641,14. Além disso, as investigações revelaram que os empresários ocultaram e dissimulara a natureza, origem, movimentação e propriedade de, pelo menos, R$ 739.901,00, por meio da emissão de notas fiscais falsas, o que configura lavagem de dinheiro.
Por essa razão, os empresários, bem como o advogado Renzo Ramos e a ex-servidora Jacqueline Mousinho, foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Jaqueline Mousinho não foi acusada do último crime.
A denúncia do órgão ministerial foi recebida pelo juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
Parecer do Ministério Público
No dia 21 de novembro do ano passado, o promotor Antônio Charles Ribeiro de Almeida espediu manifestação sobre respostas à acusação apresentadas por Jonathan Monção, Francisco das Chagas Rocha e Jacqueline Mousinho. No parecer, o representante do Ministério Público opinou pela rejeição dos argumentos apresentados em defesa dos réus.
Outro lado
O GP1 conversou com o advogado Renzo Ramos e o empresário Rannyere Pinto nesta terça-feira, 4. Renzo Ramos disse que provará sua inocência em juízo, já Ranyere negou quaisquer irregularidades nos serviços prestados por suas empresas através do convênio com a Setur.
“Foram eventos realizados comprovadamente, como todos os eventos que realizei no Piauí quando tinha atuação nesse segmento. Mas esse evento foi realizado pelo finado Senhor Lima, na época fomos contratados”, afirmou Rannyere Pinto.
Os demais réus não foram localizados por nossa reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos. GP1
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