Fim da escala 6x1: veja como votaram os deputados do Piauí nos dois turnos da PEC

Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor, no primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1.

No segundo turno, oito parlamentares piauienses votaram a favor da PEC e dois estiveram ausentes. Confira a lista completa.

A votação ocorreu na quarta-feira, 27, na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O placar do segundo turno foi de 461 votos favoráveis e 19 votos contrários.

Câmara aprova fim da escala 6x1/Reprodução Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Dezoito deputados estiveram ausentes e uma obstrução foi registrada no primeiro turno. Já no segundo, houve 33 ausências.

Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários 308 votos. O texto segue para a análise do Senado, onde ainda não há data para votação.

A proposta segue para a sanção presidencial se 49 senadores forem favoráveis a ela, também em dois turnos de votação.

Como votaram os deputados do Piauí

1º turno

Átila Lira (PP): a favor;

Castro Neto (PSD): a favor;

Dr. Francisco (PT): a favor;

Flávio Nogueira (PT): a favor;

Florentino Neto (PT): a favor;

Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;

Júlio Arcoverde (PP): a favor;

Júlio César (PSD): a favor;

Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;

Merlong Solano (PT): a favor.

2º turno

Átila Lira (PP): a favor;

Castro Neto (PSD): a favor;

Dr. Francisco (PT): a favor;

Flávio Nogueira (PT): a favor;

Florentino Neto (PT): a favor;

Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;

Júlio Arcoverde (PP): ausente;

Júlio César (PSD): ausente;

Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;

Merlong Solano (PT): a favor.

O que diz o texto

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os direitos e garantias fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

De acordo com a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;

as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Regra não é universal

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. Com informações do Portal G1 Piauí

Bombeiros controlam incêndio em quarto de residência no bairro Rodoviária, em Parnaíba

Na madrugada desta quarta-feira, 27 , por volta das 2h, o Corpo de Bombeiros de Parnaíba foi acionado para conter um incêndio em uma residência localizada na região da Rua São Tomé, no bairro Rodoviária.

Bombeiros controlam incêndio em quarto de residênci/Reprodução/redes sociais

Assim que a chamada foi registrada, a equipe de militares deslocou-se imediatamente até o endereço em uma viatura de combate a incêndio.

​Ao chegarem ao local, os bombeiros constataram que os próprios moradores, por iniciativa própria, já haviam iniciado os esforços para tentar controlar o fogo. A equipe do Corpo de Bombeiros assumiu a ocorrência e realizou as seguintes ações: uma varredura foi feita no imóvel e confirmou-se que não havia feridos; os militares conseguiram conter as chamas, extinguindo os focos remanescentes; foi realizado o procedimento de rescaldo para evitar o surgimento de novos focos de fogo.

O incêndio ficou confinado exclusivamente ao quarto da residência. Embora a estrutura da casa não tenha sido completamente comprometida, os bombeiros informaram que uma avaliação técnica mais detalhada será necessária para garantir a segurança do local.

​De acordo com os levantamentos preliminares das equipes de resgate, o foco inicial do incêndio concentrou-se no quarto, atingindo principalmente a cama e, possivelmente, um armário. Como o fogo ficou restrito a esse cômodo, ele não se propagou para o restante da residência.

Até o momento, não há investigações preliminares ou relatos dos moradores que apontem a causa exata do início do fogo. Com informações do Portal Infocopiauí

PRF conclui obras de cobertura de pista em Unidade Operacional de Parnaíba

A Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Parnaíba finalizou as obras de instalação da cobertura da pista de fiscalização. A melhoria na infraestrutura foi projetada para garantir maior proteção climática, segurança e eficiência tanto para as equipes em serviço quanto para os cidadãos abordados.

PRF conclui obras de cobertura de pista em Unidade Operacional de Parnaíba/Reprodução 

​Com a nova estrutura, os policiais passam a contar com um ambiente de trabalho mais adequado, mitigando os impactos do sol e da chuva durante as fiscalizações diárias. Segundo a instituição, o investimento reflete diretamente na qualidade do atendimento e na segurança viária das rodovias federais que cortam a região.

​O chefe da delegacia da PRF em Parnaíba, Thiago Reale, destacou que a conclusão da obra faz parte de um plano contínuo de modernização da polícia.

​"Continuamos a avançar com compromisso, modernização e dedicação à sociedade", declarou o chefe da delegacia.

​A expectativa é de que a nova pista coberta agilize os processos de vistoria e fiscalização de veículos, tornando o policiamento ostensivo mais dinâmico e confortável para todos os usuários da via. Com informações do Portal Infocopiauí

Investigações apontam ‘Burguesinha’ como linha de frente do CV em Buriti dos Lopes

A Operação Proletarii, deflagrada nesta quarta-feira, 27, conseguiu desarticular um núcleo da facção criminosa Comando Vermelho (CV) através de investigações sobre Tatiele Sousa da Silva, conhecida ‘Burguesinha Mafiosa’. A mulher é apontada como linha de frente do tráfico de drogas e outros crimes no Município de Buriti dos Lopes.

Tatiele Sousa da Silva, conhecida ‘Burguesinha Mafiosa’/Divulgação/Polícia Civil

Conforme informações do delegado de Polícia Civil de Parnaíba, Ayslan Magalhães, o trabalho de investigação se deu por meio de interceptações desde o início da operação iniciada em 2024. O trabalho policial foi direcionado ao núcleo da organização criminosa e a ‘Burguesinha Mafiosa’ chegou a ser presa em uma boca de fumo no dia 10 de junho de 2025. Já neste ano, a investigada foi presa novamente pelas equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO).

“(Na Operação Proletarii) a gente trabalhou com interceptações ao longo dessa investigação e descobrimos o núcleo criminoso do Comando Vermelho atuando em Buriti dos Lopes. Conseguimos identificar a linha de frente lá que era uma nacional conhecida como Tatiele, vulgo ‘Burguesinha’, que inclusive foi presa pela FICCO duas semanas atrás”, explicou.

Delegado Charles Pessoa, gerente da FIESP Bonavides e delegado Ayslan Magalhães/Reprodução Conecta Piauí

Ainda durante a operação membros da família de Tatiele foram presos por envolvimento no tráfico de drogas na região. Além dos familiares, outras pessoas ligadas à faccionada também foram detidos, incluindo um menor apreendido por participação no homicídio de Antônio Gabriel Rodrigues da Silva, de 15 anos.

“Essa operação visa prender toda rede de apoio da Tatiele, incluindo a mãe dela, padrasto, irmã, amigas e todos os indivíduos que participavam do tráfico de drogas, incluindo quatro menores que foram apreendidos na data de hoje e um deles tem participação direta nesse homicídio desse jovem de 15 anos”, concluiu o delegado. Com informações do Portal Conecta Piauí

Técnico de enfermagem é preso com drogas, arma e materiais cirúrgicos no Piauí

Uma operação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Piauí terminou com a prisão de dois homens e uma mulher, entre elas um técnico de enfermagem, durante ações realizadas na manhã desta quarta-feira, 27, na zona Sudeste de Teresina. A ofensiva teve como foco o combate ao tráfico de drogas e resultou ainda na apreensão de armas, combustível e materiais cirúrgicos de origem suspeita.

Técnico em enfermagem preso com drogas, arma e material cirúrgico/Divulgação DENARC 

As diligências ocorreram em duas residências localizadas no bairro Gurupi e em um apartamento situado nas proximidades da Avenida Camilo Filho. Segundo a polícia, o principal alvo da investigação foi localizado em um dos imóveis no Gurupi.

Durante as buscas, equipes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com apoio do BEPI e da RONE, apreenderam duas caminhonetes Toyota Hilux. Em um dos veículos, os policiais encontraram uma bandeja contendo cocaína. Já dentro da residência, foram localizadas outras porções da droga embaladas e prontas para comercialização.

Drogas apreendidas com os suspeitos/Divulgação DENARC 

Além dos entorpecentes, os agentes apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros de uso restrito e mais de 100 galões de gasolina armazenados no imóvel investigado.

Outro ponto que chamou atenção das equipes foi a presença de diversos materiais hospitalares e instrumentos cirúrgicos, entre eles marca-passos e stents. A suspeita levantada pelos investigadores é de que os equipamentos possam ter sido roubados, já que um dos presos atua na área da saúde.

Caminhonete carregada com material suspeito/Divulgação DENARC 

Todo o material recolhido durante a operação foi encaminhado para a sede do DENARC, onde serão realizados os procedimentos investigativos e periciais.

O coordenador do DENARC, delegado Samuel Silveira, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de investigação e integração entre as forças de segurança.

“Mais uma ação fruto de um trabalho contínuo de investigação das equipes e da troca de informações que chegou até esse indivíduo, localizado com vasta quantidade de entorpecentes e também combustíveis. Algo incompatível com o padrão de vida informado, já que ele exercia a função de técnico de enfermagem. Todo esse material agora servirá como prova da prática do tráfico de drogas”, afirmou o delegado. Com informações do Portal Conecta Piauí

Família denuncia estupro de criança de 12 anos em escola no Piauí

Uma criança de 12 anos teria sido estuprada por um outro aluno na quadra da Escola Municipal Eurípedes de Aguiar, localizada no bairro Marquês, na zona Norte de Teresina, na última segunda-feira, 25. Em nota (leia no final da matéria), a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) informou que a unidade escolar adotou todos os protocolos cabíveis, mas a família afirma que a direção foi omissa em relação ao caso.

Família denuncia estupro de criança de 12 anos em escola no Piauí/Reprodução 

“Ela contou que esse rapaz do 8° ano falou que as colegas estavam na quadra lhe chamando. Ele levou ela para lá, mas as amigas não estavam. Foi então que ele encostou ela na parede, conseguiu tirar a calça dela, pegou nas partes íntimas dela e tentou beijar ela à força. Depois ele ameaçou minha sobrinha, que era traficante e o pai dele era de facção”, relatou uma tia da vítima ao Cidadeverde.com.

Com ajuda de amigas, a menina denunciou a situação à direção da escola. “Eles não prestaram nenhuma tratativa. Só informaram o Conselho Tutelar. O diretor disse que não era de praxe dele, que a única coisa que poderia sugerir era que a família buscasse à polícia. O diretor jogou a culpa na vítima, uma criança de 12 anos que tem TDHA e está em investigação de autismo”, comentou a tia. 

A família registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que investiga o caso. A criança também realizou o exame de corpo de delito no Serviço de Atenção às Mulheres e Vítimas de Violência Sexual (Samvvis) da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa (NMDER) e está recebendo acompanhamento de psicóloga e assistente social. 

“Tivemos que tirar ela do colégio e os que tem próximo à casa dela não tem mais vaga. Ela tem um tique nas mãos, de ficar coçando, que piorou. Queremos Justiça, que tudo seja resolvido, tanto em relação a parte do acusado como até mesmo o diretor do colégio, por ter sido omisso em não prestar nenhuma assistência em relação à minha sobrinha”, concluiu a tia.

Em nota a SEMEC informou que adotou todas as providências necessárias em relação ao caso

"Logo o Diretor da unidade comunicou a Secretaria, acionou o Conselho Tutelar, e tomou todas as providências que competia a escola. Assim como, convocou as famílias envolvidas para ciência dos fatos e orientações quanto aos procedimentos que competem exclusivamente ao âmbito familiar e aos órgãos responsáveis. Desde o primeiro momento, a SEMEC disponibilizou suporte técnico e profissional às famílias, que estão sendo acompanhadas por profissionais competentes, incluindo Assistentes Sociais e Psicólogos. Todas as medidas administrativas cabíveis já foram adotadas, sempre com foco na proteção integral dos adolescentes envolvidos", afirmou.

Nota de Esclarecimento - SEMEC 

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa que recebeu a denúncia envolvendo dois adolescentes em uma escola da Rede Municipal, da qual são alunos. Assim que foi procurada, a direção da unidade escolar adotou imediatamente todos os protocolos conforme a Lei 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida, que estabelece diretrizes de atendimento para crianças e adolescentes. Assim como os Decretos nº 22.930/2022 e nº 23.036/2022, relacionados à criação e organização do Protocolo “Quem Ama Cuida” para prevenção e atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

Logo o Diretor da unidade comunicou a Secretaria, acionou o Conselho Tutelar, e tomou todas as providências que competia a escola. Assim como, convocou as famílias envolvidas para ciência dos fatos e orientações quanto aos procedimentos que competem exclusivamente ao âmbito familiar e aos órgãos responsáveis.

Desde o primeiro momento, a SEMEC disponibilizou suporte técnico e profissional às famílias, que estão sendo acompanhadas por profissionais competentes, incluindo Assistentes Sociais e Psicólogos. Todas as medidas administrativas cabíveis já foram adotadas, sempre com foco na proteção integral dos adolescentes envolvidos.

A SEMEC reafirma que não tratou o caso com omissão, segue e seguirá colaborando com todos os órgãos competentes na apuração do caso, inclusive com o fornecimento de informações e imagens de segurança necessárias às investigações.

Por se tratar de adolescentes, a Secretaria reforça que todos os encaminhamentos seguem rigorosamente os protocolos legais de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preservando a identidade e a integridade dos envolvidos.

A SEMEC permanece à disposição para prestar todo o apoio necessário à comunidade escolar e às famílias.

Estupro de vulnerável

O Código Penal brasileiro, no artigo 217-A, criminaliza o estupro de vulnerável, definido como qualquer ato sexual ou libidinoso praticado com pessoa menor de 14 anos — incluindo toques, carícias e outros atos de natureza sexual —, independentemente de consentimento. A lei considera que crianças e adolescentes nessa faixa etária são absolutamente incapazes de consentir. O crime é classificado como hediondo, o que proíbe fiança e exige cumprimento inicial em regime fechado. A pena é ainda maior quando o agressor é familiar ou tem autoridade sobre a vítima. O ECA complementa a legislação com mecanismos de proteção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas. Com informações do Portal Cidadeverde.com

Polícia encontra corpo de adolescente que estava desaparecido, enterrado em cova rasa Buriti dos Lopes

O corpo do adolescente Antônio Gabriel Rodrigues da Silva, 15, foi encontrado enterrado nesta quarta-feira, 27, na região de Buriti dos Lopes, norte do Piauí. O jovem estava desaparecido há cerca de 20 dias e, segundo as investigações, teria sido vítima de um “tribunal do crime” promovido por integrantes de uma organização criminosa.

Local onde o corpo do jovem teria sido desovado/Reprodução Click Parnaíba 

A localização do corpo ocorreu durante mais uma fase da Operação Proletarii, realizada pelas forças de segurança do estado. Durante a ação, um adolescente de 17 anos e uma jovem de 18 anos, conhecida pelo apelido de “Coreana”, confessaram participação no assassinato e indicaram o local onde a vítima havia sido enterrada.

Um adolescente de 17 anos e uma jovem de 18 anos, conhecida pelo apelido de “Coreana”, confessaram participação no assassinato e indicaram o local onde a vítima havia sido enterrada/Divulgação AsCom SSP-PI 

De acordo com a Polícia Civil, um terceiro suspeito identificado pelo apelido de “Escobar” também teria participação direta no homicídio e segue sendo investigado.

As equipes já trabalhavam com a informação de que o adolescente havia sido executado por membros da facção criminosa. A partir do avanço das diligências, os investigadores conseguiram chegar até os envolvidos e localizar a área onde o corpo foi ocultado.

A descoberta do cadáver mobilizou equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e setores especializados no combate ao tráfico de drogas e organizações criminosas na região litorânea do estado. O corpo do adolescente foi removido do local e encaminhado para exames periciais. A Polícia Civil segue investigando a motivação do crime e buscando identificar outros possíveis envolvidos na execução. Com informações do Portal Conecta Piauí 

DETRAN libera uso de carro próprio em prova prática da CNH no Piauí

Já está em vigor no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI) a utilização de veículos próprios para realização da prova prática para carteira de motorista no Piauí. Ao Cidadeverde.com a diretora do DETRAN, Luana Barradas, explica que o solicitante que queira utilizar o novo recurso vai precisar ter o veículo vistoriado devido a normas de segurança.

Veículo particular com faixa removível de auto escola na lateral/Reprodução 

“O cidadão hoje tem mais opções para retirar a CNH. O cidadão que quer fazer o exame prático no seu veículo ele tem que trazer o veículo para ser vistoriado, a gente coloca o monitoramento, é claro que tem que ter o item de segurança que é o duplo comando, mas é uma oportunidade de o cidadão escolher se faz no seu veículo, ou no do DETRAN, e claro ter a opção de fazer no carro automático que é o que a lei prevê”, cita.

As mudanças recentes nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm como principal objetivo reduzir os custos para quem deseja tirar a primeira habilitação no Brasil. Entre as medidas discutidas e implementadas estão a flexibilização da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, possibilidade de cursos teóricos online e redução da carga mínima de aulas práticas.

Segundo Luana Barradas, o impacto no estado é positivo e as mudanças tem surtido efeito quanto efetividade, facilidade e redução de custos para retirada de CNH.

“Desde o ano passado que a gente tem feito melhorias dentro das mudanças da CNH do Brasil. Dando oportunidade do cidadão de escolher uma autoescola, escolher um instrutor autônomo e agora ele tem a oportunidade de ter a parte do exame teórico de graça por meio dos aplicativos então a gente faz um balanço muito positivo do que diz respeito hoje tirar uma CNH no Piauí”, finaliza. Com informações do Portal Cidadeverde.com

Operação cumpre 40 mandados contra tráfico de drogas e organizações criminosas no litoral do Piauí

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, a Operação Proletarii, com o cumprimento de 40 mandados judiciais nas cidades de Parnaíba e Buriti dos Lopes, no litoral do estado.

A ação tem como alvo suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, organizações criminosas e outros crimes relacionados/Divulgação AsCom SSP-PI 

Segundo a polícia, a ação tem como alvo suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, organizações criminosas e outros crimes relacionados. Entre as ordens judiciais cumpridas estão mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e internações de adolescentes.

Até a publicação desta reportagem, a polícia não divulgou o balanço de prisões, apreensões ou materiais recolhidos durante a operação.

O delegado Ayslan Magalhães destacou a importância da integração entre as forças de segurança para o enfrentamento da criminalidade organizada.

“Essa operação representa mais uma resposta firme das forças de segurança pública no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas que atuam na região. O trabalho integrado entre Polícia Civil, Polícia Militar e demais unidades especializadas é fundamental para enfraquecer essas estruturas criminosas e garantir mais segurança para a população”, afirmou o delegado.

Reprodução 

A operação foi coordenada pela Divisão de Repressão e Combate ao Tráfico de Drogas de Parnaíba e contou com o apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), Diretoria de Polícia do Interior (DPI), delegacias que compõem a 2ª Delegacia Seccional de Parnaíba, Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Núcleo de Operações com Cães (NOC/ FEISP) e Polícia Militar. Com informações do Portal Cidadeverde.com

Acusado de matar policial civil em Parnaíba é expulso da PM e vai a júri popular

O ex-cabo da Polícia Militar do Piauí, Valério de Sousa Caldas Neto, foi oficialmente expulso da corporação “a bem da disciplina”. A decisão administrativa definitiva foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26. Na esfera judicial, o ex-militar teve todos os recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e aguarda o julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual.

O ex-cabo da Polícia Militar do Piauí, Valério de Sousa Caldas Neto, foi oficialmente expulso da corporação “a bem da disciplina”/Reprodução 

O crime ocorreu na madrugada de 13 de setembro de 2023, no residencial Caminho da Alvorada, em Parnaíba, no litoral do Piauí. A vítima, o escrivão da Polícia Civil Alexsandro Cavalcante Ferreira, 45, natural de Alagoas, foi morto na porta de casa. O corpo foi encontrado por populares nas primeiras horas da manhã, apresentando perfurações no rosto e no peito. Alexsandro era solteiro, morava sozinho e era lotado na Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher do município.

O Diretor de Polícia do Interior, delegado Célio Benício, disse à época que o acusado e a vítima eram vizinhos. Inicialmente, a arma de Alexsandro não havia sido encontrada na cena do crime. Contudo, ainda na manhã seguinte ao homicídio, o então cabo da PM, Valério Neto, que era lotado no 24º Batalhão de Luís Correia, apresentou-se espontaneamente na Central de Flagrantes de Parnaíba, acompanhado de seu advogado, e entregou tanto a sua arma funcional quanto a arma do escrivão, que ele havia levado do local.

Em depoimento à Polícia Civil, Valério Neto justificou a abordagem alegando que avistou um homem caminhando pela rua com o capuz de um moletom cobrindo o rosto. Por considerar a conduta uma "atitude suspeita" e diante de informações prévias de assaltos na vizinhança, o militar decidiu pegar seu carro particular e seguir o pedestre. O acusado afirmou que, ao tentar abordá-lo, o homem teria se aproximado e esboçado uma reação armada, o que o levou a efetuar os disparos para se defender. A suposta ameaça, no entanto, era o policial civil.

A vítima Alexsandro Ferreira, 45, natural de Alagoas, morava sozinho e era lotado na Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher do município/Reprodução 

Na ocasião, o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, lamentou profundamente o episódio. "A Polícia Civil do Piauí está de luto hoje. Tivemos conhecimento que o autor do crime se trata de um policial militar. A PM lá em Parnaíba não colocou nenhum obstáculo e nos ajudou", declarou durante as primeiras diligências que resultaram na autuação em flagrante do suspeito.

Expulsão e perda de prerrogativas

A punição administrativa foi assinada pelo Comandante-Geral da PMPI, Coronel Scheiwann Lopes. Diante do encerramento do processo disciplinar interno, a instituição determinou:

Exclusão imediata do ex-policial da folha de pagamento do Estado;

Recolhimento obrigatório de fardas, insígnias, carteira funcional e da arma institucional;

Cassação do porte de arma e envio de informações ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm);

Apreensão de armas particulares, que ficarão custodiadas até que o ex-servidor regularize a situação como civil perante a Polícia Federal.

Recursos negados 

A defesa de Valério tentou evitar o julgamento popular argumentando que o réu agiu em "estrito cumprimento do dever legal" e sob "legítima defesa putativa" (quando o agente crê, por erro, estar em situação de perigo).

Contudo, a 2ª Câmara Especializada Criminal do TJ-PI manteve por unanimidade a sentença de pronúncia. O entendimento da Justiça é de que não há comprovação inequívoca das excludentes de ilicitude nesta fase, cabendo ao Conselho de Sentença (os jurados) decidir o mérito.

O tribunal também manteve a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, pelo fato de os tiros terem sido disparados de dentro de um veículo a curta distância, e o crime conexo de fraude processual, pela retirada da arma do escrivão da cena do crime.

A vice-presidência do TJ-PI barrou o envio de Recursos Especiais e Extraordinários aos tribunais superiores em Brasília (STJ e STF). Com as decisões mantidas no âmbito estadual, o processo retorna à comarca de origem para a definição da data do julgamento pelo Tribunal do Júri de Parnaíba. Com informações do Portal Cidadeverde.com