O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de
Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou um Procedimento Administrativo
para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pela Prefeitura de Parnaíba,
administrada pelo prefeito Mão Santa, com o objetivo de garantir a vacinação
dos públicos-alvo contra a Covid-19. Informações Viagora
De acordo com a Portaria nº 05-01/2021, publicada no Diário Oficial do
MP, o promotor considerou que foi expedido pelo Ministério da Saúde o informe
técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, e que no referido
documento é estabelecido que “o início da vacinação se dará pelos trabalhadores
da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência
(institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência, residentes
em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras
indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina”.
O representante do MPPI considerou que o Plano Operacional de
Estratégia de Vacinação contra a Covid-19 no Piauí, elaborado pela Secretaria
de Estado da Saúde (Sesapi), menciona que o Plano Nacional de Imunização tem
como meta vacinar 1.113.329 pessoas dos grupos prioritários no estado do Piauí.
“Com a chegada ao Piauí de 61.160 doses da vacina CoronaVac, cabe à
esfera de gestão municipal da saúde a coordenação e execução das ações de
vacinação integrantes do PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias
especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e
investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação,
bem como a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo
o armazenamento e o transporte para seus locais de uso”, menciona o titular da
1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.
Diante dos fatos, o promotor resolveu instaurar um Procedimento
Administrativo visando acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município
de Parnaíba (PI), com o objetivo de garantir a imunização dos públicos-alvo
para vacinação e o respeito à ordem prioritária estabelecida pela Campanha
Nacional de Vacinação, determinando ainda a expedição de ofício à Secretaria
Municipal de Saúde de Parnaíba, solicitando no prazo de cinco dias úteis as
seguintes informações:
- O quantitativo de doses da vacina recebida pela Secretaria de Estado
da Saúde (Sesapi);
- O cronograma de vacinação do município atendendo aos critérios
estabelecidos pelos Planos Nacional e Estadual de Saúde;
- Como se dará o controle e rastreabilidade das pessoas vacinadas para
aplicação da segunda dose da vacina.
Outro lado
O Viagora
procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o
prefeito não foi localizado.
