Uma em cada dez mulheres vítimas de feminicídio no Piauí tinha medida protetiva de urgência (MPU) vigente no momento em que foi morta. Os dados constam na pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quarta-feira, 4.
Segundo o levantamento, em 2024 o Piauí registrou 40 vítimas de feminicídio. Deste total, quatro mulheres estavam amparadas por decisão judicial contra o agressor no momento do crime, o que representa 10% dos casos no estado.
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| Violência contra a mulher/Reprodução Jainni Victória |
O percentual registrado no Piauí é inferior à média nacional, que ficou em 13,1%. Em todo o país, 148 mulheres assassinadas por feminicídio tinham medida protetiva ativa.
O estudo reúne dados enviados pelas unidades da federação e analisa o cruzamento entre os registros de feminicídio e a existência de proteção judicial.
A pesquisa também aponta que o Brasil contabilizou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, com taxa de 1,43 caso por 100 mil mulheres. O número representa aumento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% na comparação com 2021.
No Piauí, foram registradas 37 vítimas em 2025. A taxa no estado é de 2,1 casos por 100 mil mulheres, com variação de -7,8% em relação ao ano anterior e de -1,2% na comparação com 2021.
Medida protetiva de urgência (MPU)
As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger as vítimas de violência doméstica. Existem dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a segurança dela e a proteção de bens e da família.
Especialistas recomendam que mulheres em situação de violência doméstica solicitem a medida antes mesmo da agressão física.
Em novembro de 2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ter validade por tempo indeterminado. Ou seja, elas permanecem em vigor enquanto houver risco à segurança da vítima. Independente do inquérito policial ou ação penal que tratam do caso.
Como solicitar virtualmente MPU
A Policia Civil do Piauí (PCPI) orienta que a vítima, de preferência, faça o procedimento em um computador ou notebook com o auxílio de um celular ao lado.
É importante ter em mãos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Se possível, também é importante ter provas da violência, como fotos, vídeos, mensagens de texto ou áudio, e testemunhas.
Acesse o site da Delegacia Virtual, clique no estado em que mora, clique em comunicar ‘’violência doméstica’’ e faça login no Gov.br;
Após o login, você deve preencher as informações acerca da violência que sofreu conforme passo a passo explicado no site;
Em um certo momento, vai aparecer a opção de solicitar medidas protetivas. Você clica para solicitar e finaliza o pedido.
Em regra, um juiz decidirá sobre a concessão ou não da medida protetiva em até 48 horas. Mas a legislação possibilita que, em casos em que exista um risco iminente de risco à vida ou à integridade física da vítima, o delegado ou outras autoridades policiais possam conceder a medida protetiva.
A lei também prevê a possibilidade de decretar a prisão preventiva do agressor em qualquer momento do inquérito policial. Com informações do Portal G1 Piauí
