A Justiça do Piauí determinou medidas para proteger a filha de dois anos do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, após informações sobre sua rotina escolar terem sido compartilhadas em conversas de um grupo de WhatsApp. A decisão proíbe três pessoas de monitorar a menina, buscar informações sobre seus horários e deslocamentos ou divulgar dados não públicos relacionados à criança.
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| Francisco Emanuel, prefeito de Parnaíba/Reprodução |
Segundo a ação, os envolvidos teriam participado de conversas em um grupo de WhatsApp nas quais foram discutidas informações sobre matrícula, frequência, horários de entrada e saída e locais frequentados pela criança. Também teriam circulado mensagens com dados mais específicos sobre a rotina escolar, além de conteúdo considerado depreciativo.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que os documentos apresentados indicam, em uma análise inicial, interesse e circulação de informações não públicas sobre a rotina da criança. A decisão destacou que a menina, por ter apenas dois anos, não tem condições de compreender ou reagir ao eventual monitoramento de seus deslocamentos.
A Justiça também ressaltou que a posição ocupada pelo pai da criança não reduz o direito à privacidade e à proteção da filha. Segundo a decisão, críticas à administração pública e divergências políticas são permitidas, mas não autorizam terceiros a obter ou divulgar informações capazes de revelar a localização, os deslocamentos e os hábitos cotidianos de uma criança.
O que ficou proibido
A decisão determina que os envolvidos não sigam, vigiem, monitorem ou acompanhem a criança, seja presencialmente ou por meio de ferramentas e aplicativos.
Eles também não podem comparecer à escola ou a outros locais frequentados pela menina com o objetivo de verificar sua presença, horários, frequência ou deslocamentos.
Outra determinação impede que os três solicitem, obtenham ou encomendem a servidores públicos, funcionários de escolas, familiares ou terceiros informações não públicas sobre matrícula, frequência escolar, horários de entrada e saída, trajetos, deslocamentos ou localização da criança.
Também está proibido divulgar, encaminhar, publicar, retransmitir ou compartilhar esse tipo de informação. A decisão ainda impede a produção ou divulgação de fotografias, vídeos, áudios ou outros registros da menina relacionados à sua rotina escolar, salvo com autorização expressa dos representantes legais ou por determinação judicial.
A unidade escolar também deverá ser comunicada para orientar funcionários, colaboradores e prestadores de serviço a não fornecerem a terceiros informações sobre a criança, ressalvadas as situações autorizadas pelos responsáveis ou determinadas pela Justiça.
Os três requeridos deverão ser intimados pessoalmente e terão prazo de 15 dias para apresentar contestação.
Prefeitura afirma preocupação
Em nota, o prefeito Francisco Emanuel afirmou estar preocupado com a situação e disse que os fatos ultrapassaram questões relacionadas à disputa política. Segundo ele, a criança teria sido alvo de perseguições, xingamentos, ameaças e tentativas de obtenção de informações sobre sua rotina escolar.
O prefeito afirmou ainda que respeita a decisão judicial e confia na apuração dos fatos.
Confira a nota na íntegra abaixo:
NOTA À IMPRENSA
O prefeito Francisco Emanuel vem a público manifestar sua profunda preocupação e indignação diante de fatos que envolvem sua filha, uma criança de apenas dois anos de idade, que teria sido alvo de perseguições, xingamentos, ameaças e, de forma especialmente grave, de tentativas de obtenção de informações sobre sua rotina escolar.
A situação chegou ao conhecimento do Poder Judiciário, que concedeu medida protetiva em favor da criança, diante da necessidade de resguardar sua integridade e segurança.
Francisco Emanuel respeita integralmente a decisão judicial e confia nas autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. Entretanto, não pode deixar de manifestar sua extrema preocupação enquanto pai diante de uma situação que ultrapassou todos os limites do razoável.
Os três acusados são apontados como pessoas ligadas ao grupo político de uma deputada estadual. Independentemente de posicionamentos ou disputas políticas, é inadmissível que desavenças dessa natureza alcancem uma criança de apenas dois anos.
A disputa política não pode servir de justificativa para perseguições. E, principalmente, uma criança não pode ser transformada em alvo de retaliação por conflitos envolvendo adultos.
A preocupação de Francisco Emanuel é, acima de qualquer questão política, com a integridade física e emocional de sua filha. Nenhum pai deveria precisar conviver com o temor de que informações sobre a rotina de seu filho estejam sendo buscadas por pessoas envolvidas em conflitos políticos.
É preciso deixar claro: críticas, divergências e adversidades políticas fazem parte da democracia. Ameaças, perseguições e tentativas de acessar a rotina de uma criança não.
Por essa razão, o prefeito reafirma seu respeito à Justiça e espera que as medidas protetivas sejam rigorosamente cumpridas e que todos os fatos sejam devidamente investigados e responsabilizados, caso confirmados.
Por segurança, não serão divulgados nomes de escola, horários, deslocamentos ou quaisquer outras informações que possam expor a criança.
A política tem limites. A proteção de uma criança não é um deles é uma obrigação de todos. Com informações do Portal Cidadeverde.com
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