Iniciado no final dos
anos 90, ainda na gestão do ex-prefeito Moraes Sousa Filho (Zé Filho), o
serviço de mototaxistas em Parnaíba continua sem a devida regulamentação, o que
contrasta com outros municípios cuja atividade foi iniciada depois e hoje todos
os profissionais trabalham obedecendo legislação específica. Há também uma
legislação federal, de julho de 2009, reconhecendo profissionalmente a
categoria, fato que coloca Parnaíba na contramão, “simplesmente por falta de
boa vontade do gestor”, como opina o vereador Carlson Pessoa.
Na semana passada um grupo de mototaxistas esteve mais uma
vez na Câmara Municipal pedindo pela aprovação de uma lei regularizando os
serviços da categoria. “A gente não aguenta mais denúncias e casos de bandidos
que põem coletes de mototaxistas e saem assaltando por aí. Estamos revoltados,
indignados, porque nem a nossa classe e nem a população aguentam mais”, disse o
presidente do Sindicato, Paulo Feitosa.
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| Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Parnaíba |
Na ocasião ficou decidido que no próximo dia 19 será
realizada uma sessão especial, no horário regimental (7:30), a fim de que
mototaxistas e vereadores discutam temas que possam levar à aprovação de um
projeto de lei para o caso.
“O Poder Executivo já tem um projeto que começou ser
discutido com alguns vereadores, foi interrompido, mas nunca chegou a esta
Casa. Alguns vereadores têm conhecimento do assunto e já deram até algumas
sugestões”, disse o presidente da Câmara, vereador Gustavo Lima, que disse
esperar que no dia da reunião (19) o documento do Executivo possa estar com os
vereadores para balizar as discussões.
“O prefeito está muito preocupado com o que vem acontecendo
com mototaxistas. Ele quer regularizar a profissão. Dia 19 já queremos trazer o
projeto para apreciação. E vocês poderão mudar até tudo do projeto, desde que
esta casa aprove as mudanças”, defendeu o vereador Ronaldo Prado.
Outros vereadores também se manifestaram achando pertinente
a reivindicação dos mototaxistas que apenas querem preservar o direito de
trabalhar daqueles que exercem a profissão dentro da lei e que muitas vezes são
confundidos com bandidos que infiltram no meio deles.
Veto do prefeito
O poder Legislativo, por outro lado, independentemente do
que possa ser enviado pelo prefeito Florentino Neto, já elaborou e discutiu
vários projetos, em comum acordo com representantes da categoria, mas depois de
aprovada a matéria foi vetada pelo prefeito da época, inclusive José Hamilton
Castelo Branco, que tomou a atitude, acredita-se, em função do fato de serem da
oposição, os vereadores autores dos projetos, no caso professor Iweltman Mendes
(falecido) e Fernando Gomes.
Como a maioria da Câmara sempre ficou ao lado do prefeito,
os vereadores estão agora a esperar que venha do Executivo o projeto de lei que
se comprometeram a discutir e a aprovar, quando a função de elaborar leis é
responsabilidade do Poder Legislativo. Apesar de haverem demonstrado boa
vontade para com o pleito dos mototaxistas, dificilmente votarão contra outro
eventual veto do prefeito ou se responsabilizem por aprovar outra matéria sobre
o assunto, elaborada por eles, com a autonomia que lhes compete. - Bernardo
Silva
