Sem projeto, Prefeitura de Parnaíba continua sem reconhecer serviço de mototaxistas

 Iniciado no final dos anos 90, ainda na gestão do ex-prefeito Moraes Sousa Filho (Zé Filho), o serviço de mototaxistas em Parnaíba continua sem a devida regulamentação, o que contrasta com outros municípios cuja atividade foi iniciada depois e hoje todos os profissionais trabalham obedecendo legislação específica. Há também uma legislação federal, de julho de 2009, reconhecendo profissionalmente a categoria, fato que coloca Parnaíba na contramão, “simplesmente por falta de boa vontade do gestor”, como opina o vereador Carlson Pessoa.

Na semana passada um grupo de mototaxistas esteve mais uma vez na Câmara Municipal pedindo pela aprovação de uma lei regularizando os serviços da categoria. “A gente não aguenta mais denúncias e casos de bandidos que põem coletes de mototaxistas e saem assaltando por aí. Estamos revoltados, indignados, porque nem a nossa classe e nem a população aguentam mais”, disse o presidente do Sindicato, Paulo Feitosa.

Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Parnaíba

Na ocasião ficou decidido que no próximo dia 19 será realizada uma sessão especial, no horário regimental (7:30), a fim de que mototaxistas e vereadores discutam temas que possam levar à aprovação de um projeto de lei para o caso. 

“O Poder Executivo já tem um projeto que começou ser discutido com alguns vereadores, foi interrompido, mas nunca chegou a esta Casa. Alguns vereadores têm conhecimento do assunto e já deram até algumas sugestões”, disse o presidente da Câmara, vereador Gustavo Lima, que disse esperar que no dia da reunião (19) o documento do Executivo possa estar com os vereadores para balizar as discussões.

“O prefeito está muito preocupado com o que vem acontecendo com mototaxistas. Ele quer regularizar a profissão. Dia 19 já queremos trazer o projeto para apreciação. E vocês poderão mudar até tudo do projeto, desde que esta casa aprove as mudanças”, defendeu o vereador Ronaldo Prado.

Outros vereadores também se manifestaram achando pertinente a reivindicação dos mototaxistas que apenas querem preservar o direito de trabalhar daqueles que exercem a profissão dentro da lei e que muitas vezes são confundidos com bandidos que infiltram no meio deles.

Veto do prefeito

O poder Legislativo, por outro lado, independentemente do que possa ser enviado pelo prefeito Florentino Neto, já elaborou e discutiu vários projetos, em comum acordo com representantes da categoria, mas depois de aprovada a matéria foi vetada pelo prefeito da época, inclusive José Hamilton Castelo Branco, que tomou a atitude, acredita-se, em função do fato de serem da oposição, os vereadores autores dos projetos, no caso professor Iweltman Mendes (falecido) e Fernando Gomes.

Como a maioria da Câmara sempre ficou ao lado do prefeito, os vereadores estão agora a esperar que venha do Executivo o projeto de lei que se comprometeram a discutir e a aprovar, quando a função de elaborar leis é responsabilidade do Poder Legislativo. Apesar de haverem demonstrado boa vontade para com o pleito dos mototaxistas, dificilmente votarão contra outro eventual veto do prefeito ou se responsabilizem por aprovar outra matéria sobre o assunto, elaborada por eles, com a autonomia que lhes compete. - Bernardo Silva