ALEPI aprova Programa de Recuperação de Crédito do Governo

Rafael Fonteles, Secretário de Fazenda do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei do Governo do Piauí que instituiu o Programa de Recuperação de Crédito Tributário.  A proposta foi aprovada em plenário e segue agora para sanção do governador Wellington Dias e publicação no Diário Oficial do Estado. Cumprida esta etapa, que deve ocorrer já nos próximos dias, os contribuintes que possuem débitos com ICMS, IPVA e ITCMD referentes a 2015 terão a oportunidade de renegociar as dívidas até 30 de junho.

Entra no programa também o refinanciamento de dívidas oriundas de taxas relativas ao registro e licenciamento de veículo automotores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Com a medida, o governo busca dar condições de incremento da arrecadação estadual e disponibilizar, ao contribuinte, alternativas para a regularização tributária junto ao fisco estadual.

No caso do ICMS, quem possui dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Secretaria da Fazenda para aderir ao programa até o dia 30 de junho.

As condições são as seguintes:

•Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única

•80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes

•60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes

•40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes

A primeira parcela deverá ser paga até o dia 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 30 de junho.

IPVA

Para o IPVA, vale também débitos consolidados até o dia 31 de dezembro de 2015. Além da parcela única com 100% de redução de multas e juros, o contribuinte também poderá parcelar em 6 e 12 vezes.

•6 vezes – com 80% de redução de multas e juros

•12 vezes – com 60% de multas e juros

ITCMD

Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:

•Redução de 100% de multas e juros se pagamento único

•80% se parcelado em 6 vezes

•60% se parcelado em até 12 vezes

Taxas

Quem possui débitos referentes a taxas de registro e licenciamento de veículos automotores também poderá aderir ao programa de recuperação de crédito. Além da parcela única com redução de 100% das multas e juros, o usuário também poderão dividir o débito em até 6 vezes.

Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, com esse novo programa de recuperação de crédito, o governo deve arrecadar R$ 30 milhões. “É mais uma oportunidade de o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e, ao mesmo, tempo, o governo buscar incrementar a sua arrecadação”, declarou.

Edição: PpC

Informações: Meio Norte

Praça em Parnaíba contará com estacionamento para 300 veículos

O local abrigará estacionamento para 300 veículos

A praça Coronel Jonas recentemente desocupada como parte integrante do processo de revitalização de espaços públicos, executado pela Prefeitura de Parnaíba e que antes era ocupado por mais de 30 vendedores, que trabalhavam de forma irregular e foram realocados em novos pontos de venda.

Segundo Romualdo Seno, presidente da Empresa Parnaibana de Supervisão e Abastecimento (EMPA), o reposicionamento foi realizado sem prejuízo ao público e clientes.

"Todos os feirantes que estavam aqui foram realocados e não ficaram um dia sem trabalhar. Eles ganharam novos pontos de venda com estrutura completa para que possam exercer sua atividade de forma segura e legal", disse Seno.

Na praça Coronel Jonas será reaberta uma rua que estava fechada há mais de 40 anos. O espaço contará ainda com um estacionamento com capacidade para mais de 300 veículos.

"Aqui era uma pequena favela durante o dia e à noite começaram a vir usuários consumir drogas no local, o que era terrível para a população, principalmente, para quem mora no centro", ressalta.

informações: Notícia da Manhã

Edição: PpC

Tenente coronel é única mulher a assumir comando operacional no PI

Primeira oficial PM feminina a assumir um comando operacional no Piauí

A passagem de comando do 1° Batalhão de Polícia Militar no Centro de Teresina foi marcada de emoção. Assumiu o comando do BPM, a tenente coronel Elza Rodrigues Ferreira, irmã do ex-comandante da Unidade, tenente coronel Raimundo Rodrigues Ferreira, que assumirá o Comando de Policiamento do Semiárido, na região de Picos.

A transmissão de cargo foi conduzido pelo subcomandante geral da PM, coronel Lindomar Castilho, em solenidade no Batalhão, nesta quarta-feira (04). “Foi uma passagem de comando emocionante, pelo cuidado, carinho e zelo com que o coronel Rodrigues passou o comando para sua irmã. Em 30 anos de corporação, eu nunca tinha visto isso. É um fato inédito. Tive o privilégio de ouvi-lo dizer que a coronel Elza está recebendo uma tropa boa, disciplinada e que sabe o que fazer. Ela tem compromisso e responsabilidade, o 1° BPM está abençoado”, declarou coronel Lindomar Castilho.

Passagem e assunção ao comando do 1º BPM-PI

O ex-comandante do 1º BPM também falou sobre a passagem de comando para a irmã. "Foi um momento único e particular. Tenho 30 anos de polícia e nunca tinha visto um momento como esses. Se já houve na PM a passagem de comando entre irmãos, eu não lembro. Foi um momento particular, gratificante e nosso. Estou feliz por ter trabalhado no 1º BPM, não tivemos nenhuma baixa de policial e tivemos resultados", disse Rodrigues que ficou cerca de cinco meses no comando do Batalhão.

Com essa passagem de comando, a coronel Elza é atualmente a única mulher a comandar um batalhão operacional no Estado.

"Estou muito orgulhosa de estar assumindo a função de comando no 1º BPM. Minha meta é trabalhar e lutar para diminuir o índice de ocorrências de crimes e dá apoio à sociedade que tanto clama por segurança pública. O trabalho dignifica o homem. Eu digo sempre que dentro da instituição Polícia Militar, a mulher cresceu muito. Quando entramos na instituição, alguns policiais não queriam nos obedecer. Hoje é outra cultura, conquistada através do trabalho. Fomos reconhecida dentro da instituição pelo nosso trabalho. Atualmente, lidamos isso com muita naturalidade: receber um comando. Exatamente por essa conquista que galgamos ao longo dos anos", disse a tenente-coronel, que anteriormente era subcomandante do CFAF.

Edição: PpC

Informações: cidadeverde

Empresário é indiciado por ameaçar jornalista

Jornalista Arimatéia Azevedo, vítima de ameaça

O empresário Jivago de Castro Ramalho foi indiciado pela Polícia Civil por ter enviado mensagem de texto através de telefone celular ameaçando o jornalista Arimatéia Azevedo. Em maio de 2014, o jornalista recebeu a seguinte mensagem: “Filho da P* sabes o que te espera? Primeiro vou te falir. Depois te desmoralizar. E por fim te enterrar”.

O indiciamento no art.147, do Código Penal, foi feito pela delegada Carla Caldas Fontenele Brizzi Lima, assessoria especial da Delegacia Geral, em relatório datado de 28 de abril de 2016. A pena para o crime de ameaça é de um a seis meses de detenção e multa.

Para chegar a Jivago Castro, a delegada recorreu à Justiça para a quebra de sigilo do telefone usado para a ameaça ao jornalista. O inquérito policial ficou parado até que o delegado geral Riedel Batista mandasse dar prosseguimento às investigações e em questão de dias, descobriu-se que o telefone pertence a Jivago de Castro Ramalho, que move processos contra Arimatéia Azevedo na Justiça, acusando-o de tê-lo envolvido no caso Fernanda Lages.

Empresário Jivago de Castro, acusado por ameaça a jornalista 

Jivago afirmou que irá se defender. “Se ele acha que aquilo é uma ameaça, então vamos na Justiça. Vou me defender e mostrar quem é ele. Quando eu disse que ia desmoralizar ele, já estou fazendo isso, mostrando o criminoso que ele é, denunciar as coisas que ele faz. Quando falei em enterrar, foi no sentido figurado, de enterrar ele como jornalista, em relação a profissão dele. Então foi isso”, afirmou o empresário.

Edição: PpC

Informações: GP1

Denúncia: Prefeitura não constrói posto de saúde e põe placa de conclusão da obra

Morador indignado do Bairro São josé, denuncia que prefeitura de parnaíba não constrói posto de saúde e ainda põe placa de que a obra foi CONCLUÍDA no prazo. 

Aprovado requerimento que propõe mudanças nos dias das sessões e número de membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Vereadores na Câmara Municipal de Parnaíba-PI

Preocupado com a agilidade e eficácia dos trabalhos no Legislativo Municipal de Parnaíba, o vereador Carlson Pessoa (PPS), voltou a apresentar na noite de ontem (03) mais um requerimento propondo a assessoria técnica da Câmara, alterações na composição da Mesa Diretora da Casa e nos dias das sessões.

Para o líder da oposição, ao invés de dez membros, o número poderia ser reduzido para sete, favorecendo dessa forma a candidatura de uma segunda chapa, tornando o processo mais democrático e sadio. O parlamentar voltou a argumentar veementemente sobre a necessidade de mudanças quanto aos dias das sessões, passando de apenas 15 dias por mês, para o mês inteiro. Pelo novo formato, os trabalhos no parlamento aconteceriam às terças, quartas e quintas-feiras de todas as semanas, abolindo o recesso quinzenal. Ficando o parlamento parado apenas no mês de janeiro e julho.

“A cidade está cheia de problemas, as demandas de Parnaíba são gigantescas. Precisamos estar aqui todas as semanas para debater os assuntos de interesse da cidade e teríamos de sexta a segunda-feira para ir às comunidades ou para resolver os assuntos externos, como em Teresina, por exemplo”, explicou”.  Quanto a composição da Mesa Diretora, Carlson classificou a atual conjectura como inviável e arbitrária. “Uma Casa que possui 17 membros ser composta por 10 pessoas, soa como piada. Nunca almejei fazer parte de nenhuma secretaria ou tesouraria porque me sinto melhor do lado que estou, mas quero ressaltar que é um absurdo não haver concorrência na chapa da Câmara, não é democrático”, completou.

Compartilhando da mesma opinião, o vereador André Neves falou da necessidade de mudanças no regimento interno lembrando que muitos requerimentos de sua autoria não tiveram resposta em virtude dos longos recessos. Ele propôs ainda a antecipação do horário de 19:30 para 18:00, de forma a facilitar a participação da população.

“É de extrema importância o requerimento do vereador, uma vez que muitos dos nossos requerimentos às vezes não têm resposta. No meu entendimento, proponho que o horário seja antecipado de 19:30 para 18:00. Facilitaria até para a população que trabalha nas intermediações do parlamento, pois eles sairiam do trabalho e já viriam direto para a sessão”, opinou Neves.

O vereador Diniz também se mostrou favorável ao requerimento e informou que caso o documento seja aprovado, o parlamento ganhará aproximadamente 20 dias por mês para debater os assuntos da cidade.  Questionado pelo autor da proposição sobre o seu posicionamento, o presidente da Câmara, Gustavo Lima, disse não ter opinião formada quanto ao ponto que diz respeito a composição da Mesa e que irá se reunir com os componentes para depois passar sua posição quanto ao assunto. Já quanto a mudança nos dias de realização das sessões, Lima declarou-se contrário a proposta, justificando que sua agenda exige que ele vá com frequência durante a semana a Teresina. Carlson contra-argumentou sugerindo que, em caso da necessidade de se ausentar, o presidente poderia justificar sua ausência durante eventuais sessões.

Finalmente após o debate, o requerimento foi aprovado na sessão e teve a promessa do presidente da Casa Vereador Gustavo Silva (PSB) de levar a apreciação da Mesa Diretora e assim sendo levado a plenário em forma de emenda à Lei do Regimento Interno.  Sendo aprovado, a nova forma passaria a vigorar a partir da legislatura de 2017.

Edição: PpC

com informações: Luzia Paula

Zé Hamilton não confirma, mais também não nega ser candidato a sucessão municipal

Zé Hamilton: "Política não tem promissória, política tem palavra"

O deputado estatual José Hamilton (PTB) esteve presente à solenidade de inauguração da UNACON em Parnaíba na última segunda-feira(2), foi recebido pelo prefeito municipal Florentino Neto(PT) e demais políticos presentes no evento, José Hamilton discursou para o público presente exaltando a atual administração pela conquista da instalação da Unidade de alta complexidade em Oncologia.

Ainda no local o deputado concedeu entrevista a duas emissoras de TV, onde foi indagado sobre a atual situação do país. “As minhas posições não mudariam e nem mudará em nada a situação nacional mais entendo que o momento é um momento delicadíssimo para o pais como um todo”, citou José Hamilton.

Perguntado pela reportagem se o deputado seria um alternativa no processo sucessório, Zé Hamilton respondeu que haverá um momento oportuno. “Eu tô dizendo o seguinte, veja bem, eu acho que vai ter um momento adequado né, de se discutir, ou a sucessão do prefeito Florentino ou com ele sendo candidato ou com outra pessoa que seja candidato, mais eu acho que isso vai ter um momento oportuno, o fundamental  e o mais importante pra mim, é, seja quem seja o candidato, que ele traga as propostas e que essas proposta sejam discutidas com as classes e com a sociedade, não se pode fazer mais política sem ser com esse tipo de discussão, se não nós vamos dá aonde estamos”. 

Quando perguntado se seria candidato à sucessão de Florentino Neto, Zé Hamilton não confirmou mais também não negou a possibilidade. “Eu não vou dizer que não possa ser candidato, porque? por que amanhã por uma Situação totalmente inimaginável, hoje eu saia candidato então a primeira coisa que vocês vão dizer é que eu não tenho palavra. Não, tá aqui na televisão, ele disse que não seria candidato, agora já é candidato. Política não tem promissória política tem palavra, então se eu disser pra você que nunca mais serei candidato eu tô me enganado a mim mesmo, por que amanhã quem é que sabe o dia de amanhã”, finalizou o deputado.

Teodoro Neto/PpC

Juiz de Parnaíba manda prender prefeito por crime de desobediência no Piauí

O juiz do Trabalho de Parnaíba, José Carlos Vilanova Oliveira, decretou a prisão do prefeito de Cocal (a 268 quilômetros de Teresina), Rubens Vieira, por crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.(desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena: detenção de 15 dias a seis meses e multa)

O prefeito de Cocal estaria descumprindo determinação contida em mandado de segurança, ocasionando crime de desobediência.

Na decisão que autoriza a prisão de Rubens Vieira, o juiz mostra que o ato de desobediência do gestor, tem sua consumação prolongada no tempo, ensejando crime permanente e a prisão em flagrante do prefeito, com fundamentação nos artigos de 301 a 303 do Código de Processo Penal.

Ainda na mandado de prisão, o juiz José Carlos Vilanova Oliveira determinou o uso de força policial para capturar o prefeito.

Edição: PpC

Informações: Walcy Vieira/portalAZ 

Beneficiários do Bolsa Família podem ter cartão bloqueado

Mais da metade dos 54 mil beneficiados do Bolsa Família em Teresina estão correndo o risco de terem o benefício bloqueado por não comparecerem aos serviços de assistência à saúde. A informação é da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semtcas).

Para garantir o acesso ao Programa Bolsa Família as famílias devem atender as condicionalidades de saúde, de educação e de assistência social. Na educação observa-se a frequência escolar e o desempenho na escola por parte das crianças e dos adolescentes. Na assistência social a frequência nos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos pelas famílias. Já na saúde, em que o índice tem sido mais preocupante, observa-se o acompanhamento do calendário vacinal, pré-natal e desenvolvimento dos bebês, entre outros pontos.

 "É imprescindível que as famílias procurem, imediatamente, os agentes comunitários de saúde em suas respectivas áreas, a fim de que seja realizado o agendamento do atendimento dessas famílias. Os beneficiários do programa podem ter acesso a todas as informações nas unidades básicas de saúde. Aquelas que residem em áreas que não possuem cobertura das equipes de saúde da família devem procurar o CRAS que atenda à sua região, para que seja realizado um mutirão de atendimento”, pontuou Jovina Sérvulo, coordenadora das Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Na área de saúde, por exemplo, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. No entanto, não estão procurando os serviços.

Edição: PpC

Com informações cidadeverde.com

Concurso público com 110 vagas oferece salários de até R$ 4,7 mil no Piauí

A Prefeitura de Palmeira do Piauí vai realizar concurso público para preencher 110 vagas efetivas em de todos os níveis de escolaridade, com salários que variam de R$ 880,00 a R$ 4.724,00, em jornadas de 20 a 40 horas por semana.

Organizado pela empresa CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA, o certame dispõe dos cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista nas categorias "B, D e E", vigia, auxiliar administrativo, agente comunitário de saúde, agente comunitário de combate à Epidemia, digitador, recepcionista, técnico em Enfermagem, técnico em informática, assistente social, fonoaudiólogo, médico PSF, nutricionista, psicólogo, professor  (Ciências, Matemática e História).

Serão realizadas inscrições de 4 de maio até às 17h de 13 de maio de 2016, via endereço eletrônico: www.consep-pi.com.br, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 35,00 a R$ 95,00, conforme cargo pleiteado.

A previsão é de que em 29 de maio deste ano, às 9h, seja aplicada prova objetiva, em local e horário a serem informados com antecedência. Quanto à divulgação do gabarito, é provável que ela ocorra no dia seguinte a prova.

A validade do concurso público será de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo haver prorrogação por período semelhante.

Edição: PpC

com informações do acessepiauí