A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), e a
Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestam contrários à Contribuição
Sindical descontado no contracheque dos servidores públicos da rede estadual em
favor da Confederação Brasileira dos Servidores Públicos (CSPB).
“Já fomos ao Tribunal de Justiça buscar informações e
adotamos as medidas cabíveis, no sentido de barrar essa prática por parte de
instituições de fachadas, como é o caso dessa CSPB, que sobrevivem do imposto sindical, sem fazer
qualquer luta ou trabalho em favor das categorias profissionais”, declara a
presidente do Sinte-Pi, Odeni Silva.
E ela ainda conta com o apoio da CUT e da CNTE, que
inclusive fez uma moção de repúdio para denunciar e repudiar o que denominou de
“ação descabida” da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Segundo a
CNTE, a cobrança do referido imposto sindical é indevida. E também considera
descabida a sentença judicial que autorizou o desconto do Imposto Sindical a
uma “Confederação caça níquel e que não representa os servidores públicos do
Piauí”.
Confira a moção de repúdio da CNTE
A CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de
trabalhadores que atuam nas escolas públicas brasileiras, à qual é filiado o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE, vem a
público denunciar e repudiar a ação descabida da Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil – CSPB, cobrando, judicialmente, o Imposto Sindical
retroativo a 2009 de todos os/as servidores/as públicos do Estado do Piauí,
inclusive dos/as filiados/as ao SINTE.
Tal como a ação da CSPB, também consideramos descabida a
sentença judicial que autorizou o desconto do Imposto Sindical a uma
Confederação “caça níquel” e que não representa os servidores públicos do
Piauí, em especial os/as professores/as, funcionários/as de escola e
especialistas em educação. A base da educação pública no Piauí tem a CNTE como
sua confederação nacional, legalmente constituída no Ministério do Trabalho, e,
portanto, a CSPB não está autorizada a receber nenhum centavo dos/as
trabalhadores/as em educação.
Cabe esclarecer, ainda, que tanto o SINTE quanto a CNTE não
adotam a prática de cobrança do Imposto Sindical, pois nossas entidades prezam
pela contribuição espontânea dos associados. Portanto, a cobrança efetuada
neste ano de 2016, retroativa a 2009, partiu exclusivamente da CSPB, numa ação,
repetimos, totalmente descabida.
Neste momento, a CNTE e o SINTE estão ajuizando recursos
judiciais no sentido de reverter a decisão, ou, ao menos, corrigir as
incoerências da sentença, que extrapolou inúmeros limites da cobrança do Imposto
Sindical.
Nosso compromisso, desde já, é manter os/as filiados/as ao
SINTE informados/as a respeito de todo o procedimento judicial envolvendo essa
lamentável situação criada sem o consentimento de nossas entidades, e esperamos
poder reverter os prejuízos causados pela CSPB à nossa categoria.
Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE
Secretário de Administração alega que o Estado apenas cumpre
decisão judicial
O secretário estadual de Administração e Previdência,
Francisco José Alves, o Franzé, afirmou que o Estado apenas está cumprindo uma
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o Governo do
Piauí, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado realizem o
desconto da contribuição sindical nos respectivos contracheques dos servidores.
Ele alega que o Sinte-Pi tem todo o direito de questionar a
legitimidade de representação dessa confederação, mas o Estado não pode
descumprir decisão judicial.
Além do Sinte-Pi, os policias militares também decidiram
recorrer na Justiça contra o desconto da contribuição sindical no contracheque
da categoria, alegando que militar nem sequer pode ser filiado a sindicato.
Especificamente neste caso, o secretário da Administração já admitiu repor o
dinheiro retido no contracheque dos policiais.
O valor do desconto da contribuição sindical corresponde a
40% de um dia trabalhado. O valor atinge o montante de R$ 1.181.593,62, que
corresponde ao desconto dos 34.908 contracheques dos servidores.
