A implantação da idade mínima de
65 anos para aposentadoria, como prevê a Reforma da Previdência que o Governo
Federal vai enviar para o Congresso Nacional, vai prejudicar muitos
trabalhadores piauienses. Com a expectativa de vida hoje em 70,7 anos de idade,
segundo o IBGE, os homens piauienses, que vivem menos do que a mulher, vão
morrer antes de se aposentarem.
A previsão é do presidente da
Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto. Durante
palestra na abertura do Simpósio de Direito Previdenciário no Ceará, realizado
na semana passada, Couto afirmou que, além do Piauí, os trabalhadores das
regiões Norte e Nordeste serão prejudicados, pois têm expectativa de vida
abaixo da média nacional.
“No Piauí, a média da expectativa
de vida é de 70,7 anos. Porém, isso é uma mé- dia. As mulheres em geral vivem
até os 75 anos e os homens, até 65 anos. Se a idade mínima estivesse valendo, o
trabalhador morreria sem se aposentar”, critica o advogado piauiense. “É
importante que os Governos do Norte e Nordeste se imponham contra essa medida”,
sugere Couto, em tom de alerta.
Além de prejudicar os homens, os
trabalhadores mais pobres também sofreriam com a medida. "As pessoas com
menor escolaridade e/ ou condições financeiras, além de ingressar no mercado de
trabalho mais cedo, precisam da aposentadoria mais cedo, porque não têm
condições de exercer a atividade laboral por muito mais tempo”, analisa o
advogado.
Ele compara os mais pobres com as
de melhores condições econômicas, que começam a trabalhar mais tarde, pois se
dedicam a mais tempo de estudo. “Então, não é possível comparar, nivelar, esses
brasileiros, tampouco os brasileiros do Norte e Nordeste com aqueles do Sul e
Sudeste que têm uma expectativa de vida bem maior", assevera Couto.
Atualmente, não há limite de idade para o trabalhador que quiser se aposentar,
e sim de contribuição (que é 35 anos para homens e 30 para mulheres). O que
existe é o fator previdenciário, sistema que reduz o salário do beneficiário se
ele deixar de trabalhar ainda muito jovem. Por exemplo, uma pessoa do sexo
masculino que começou a trabalhar aos 18 anos, já pode se aposentar aos 53
anos, se tiver contribuído por 35 anos. Porém, haverá uma redução proporcional,
baseada na expectativa de vida dessa pessoa.
Também está em vigor a regra
85/95. Quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a
aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário. Os números 85 e
95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para
homens.
Governo diz que medida será
implantada em forma de transição
O Governo Federal ressalta que o
ponto de corte para se inserir na nova regra será 50 anos. Ou seja, os
trabalhadores abaixo dessa idade terão que obedecer às novas exigências. Para a
faixa etária de 50 anos ou mais o enquadramento será obrigatório em uma regra
de transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria
integral.
“Se não fizermos essa reforma, a
Previdência acaba", afirmou o ministro- -chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, à Agência Estado. Pelas contas oficiais, o rombo da Previdência - que
fechou em R$ 86 bilhões em 2015 - deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em
breve, não caberá no Orçamento Geral da União.
A transição da regra atual para a
nova é estimada em 15 anos para os homens. Mulheres e professores terão um tratamento
diferenciado nessa transição porque o ponto de corte será de 45 anos e não o
limite de 50 anos fixado para os homens. Isso significa que, na prática, para
esses dois segmentos a aposentadoria poderá chegar mais cedo durante a fase de
transição.
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| Quem se enquadra na regra 85/95, para se aposentar tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário. Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para homens |
Edição: ParnaibapontoCom
Fonte: Robert Pedrosa - Jornal O Dia
