Os aprovados no concurso para a Polícia Civil do Piauí e o
sindicato da categoria vão entrar com uma ação na justiça para que o Governo do
Estado faça a nomeação dos concursados. A decisão ocorreu após o Tribunal de
Contas do Piauí barrar a nomeação por entender que existe impasse na Lei de
Responsabilidade Fiscal e no limite prudencial.
Para Cleiton Silva, que é um dos aprovados, a situação é
lamentável. “É uma frustração grande porque não adianta só estudar, para o
nosso caso não foi suficiente, já que temos que ficar rezando para a nomeação e
conseguir o objetivo que a gente lutou tanto”, disse em entrevista ao Jornal
Cidade Verde desta quinta-feira (22).
Já o diretor jurídico do Sindicado, Cristiano Ribeiro,
declarou que, na tentativa de garantir a nomeação, o sindicato pretende entrar
com uma ação na justiça. “Nós já conseguimos provar que a quantidade de
policiais que se aposentaram nos últimos anos é bem superior aos que faltam ser
admitidos”, disse.
O secretário estadual de Administração, Franzé Silva, o
secretário de Segurança, Fábio Abreu, e o delgado geral da Polícia Civil,
Riedel Batista, se reuniram na manhã de hoje em busca de uma solução no
Tribunal de Contas do Estado, que é responsável de fiscalizar os recursos do
Governo.
“Fazer o chamamento desses concursados agora, estando no
limite prudencial, seria cometer crime de improbidade administrativa. O
Ministério Público tem esse conhecimento, o Tribunal de Contas também tem, e
estamos aqui chamando uma conversa conjunta entre Ministério Público, Tribunal de
Contas e Executivo para que possamos buscar uma saída para que dê a garantia
que esses concursados não perderão os seus direitos por conta da prescrição do
concurso, e que a gente possa reforçar a segurança no Estado”, comentou Franzé
Silva.
Sobre isso, o presidente em exercício do TCE-PI, Olavo
Rebelo, ressalta que, diante de uma decisão judicial, o Governo seria obrigado
a efetivar as contratações sem correr o risco de ser punido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
“Se o Poder Judiciário através de uma liminar, uma decisão,
mandar que o secretário faça a nomeação é evidente que terá que efetivar a
medida, e da nossa parte não haverá questionamento, isso exclui os valores dos
salários desses servidores do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal”,
explicou Rebelo.
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Na tentativa de garantir a nomeação, o sindicato pretende entrar com uma ação na justiça
Edição: ParnaibapontoCom
Foto: Ilustração
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