sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Promotor envia recomendação para que Mão Santa anule contratos em 24 horas sob pena de responder processo

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O promotor de justiça Antenor Filgueiras, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, expediu a Recomendação Administrativa n° 001/2017 dirigida ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa, para que ele se abstenha de praticar diversos atos administrativos que estejam em desconformidade com a Lei de Licitações e com a Instrução Normativa n° 01/2012 do Ministério da Integração Regional, no tocante aos decretos de emergência que permitiram diversas contratações sem licitação. A medida visa a preservação do patrimônio público e evitar condutas ilegais como o crime de improbidade administrativa.
Diz o promotor, se dirigindo ao prefeito Mão Santa: “Ressalto que a inobservância da presente recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa em face de Vossa Excelência”.
No documento que teve cópias enviadas paras diversas instituições ligadas ao controle externo da administração pública, o promotor recomenda que Mão Santa e seus auxiliares se abstenham de editar decretos e/ou formalizar processos de dispensa de licitação e/ou celebrar e executar contratações diretas atestando como emergenciais ou de calamidade pública situações que não se enquadrem nas definições de emergência ou calamidade, nos termos da legislação especial.
Em outro ponto do decreto, o promotor Antenor Filgueiras recomenda que Mão Santa também se abstenha de prorrogar qualquer contrato administrativo que já tenha esgotado o seu prazo legal ou determinado de 180 dias, de modo que havendo interesse em nova contratação, seja realizada a licitação ordinariamente, ou seja, de acordo com o trâmite normal desse tipo de processo administrativo.
Também chama a atenção a parte em que o promotor recomenda ao prefeito Mão Santa que anule, no prazo de 24 horas, quaisquer decreto ou atos administrativos em que tenha declarado situação de emergência ou calamidade pública em desconformidade com as recomendações e, principalmente, com os requisitos apresentados pelos artigos 24 e 26 da Lei Geral das Licitações e da Instrução Normativa n° 01/2012 do Ministério da Integração Regional.
Também devem ser anulados, em 72 horas, os contratos firmados por Mão Santa que estejam fundados em situação de calamidade, contrariando as definições legais sobre calamidade pública ou emergência, nos termos da lei de licitações.
Em seu último item, o promotor elencar uma série de providências para serem tomadas por Mão Santa, sob pena de apuração de sua responsabilidade nos âmbitos político, disciplinar, civil, penal e por ato de improbidade administrativa, caso venham ser constatadas afrontas à legislação citada na recomendação ministerial.
As providências recomendadas são as administrativas, de cunho jurídico, financeiro, patrimonial, logístico, de comunicação social, e outros pertinentes, capazes de eliminar, contornar, sanar ou mitigar situação atual ou futura de emergência ou calamidade, especialmente as que decorram direta ou indiretamente de desídia, inércia, incúria, omissão ou dolo do gestor, no caso o prefeito Mão Santa. As informações são do a24horas.
recomendaçãoMP para PMP
Recomendação Administrativa | a24horas

PM realiza operação e aprende motos irregulares

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Policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico coordenada pelo capitão Valdeci Galeno e a participação do subtenente Sales, sargento Brito, cabo Herbert e os soldados Ricardo e Ramos realizaram uma fiscalização nesta quinta-feira(09) na localidade Brejinho, zona rural de Luis Correia e apreenderam 06 motocicletas trafegando irregularmente com uso de descargas de cano livre, que geravam barulho ensurdecedor altamente nocivo aos ouvidos da população.
As motocicletas foram levadas ao pátio do Detran na BR 343 em Parnaíba e serão leiloadas no prazo de 90 dias, caso os proprietários não regularizem a situação para a retirada dos veículos.
O comandante da Ciptur, Major Pacífico Neto recebeu e acatou a denúncia da população e autorizou sua Cia a fazer à incursão na localidade Brejinho, com o objetivo de coibir a utilização de motocicletas com descargas de cano livre. As informações são do Portal do Catita.

Edital do Processo seletivo para residência médica no HEDA foi assinado nesta sexta-feira

Na manhã desta sexta(10), aconteceu a solenidade de assinatura do edital de processo seletivo para residência médica no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde. Serão duas vagas para residência em Clínica Médica e duas em Cirurgia. A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa e de técnicos da secretaria, do diretor do campus da UFPI em Parnaíba Alex Marinho, do orientador de Pós-graduação em Saúde da UFPI, Ivo Pedrosa, vereadores e Florentino Neto que foi o grande motivador da instalação e funcionamento do curso de Medicina na UFPI em Parnaíba. As informações são do facebook da vereadora Neta Castelo Branco.
A imagem pode conter: 11 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé
Foto | Facebook

“Bandido ostentação” foge da Major César cinco horas após ser detido

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Um preso, identificado como Jeiel Telles Veloso,  conseguiu a façanha de fugir da Colônia Agrícola Major César Oliveira, localizada na BR-343, em Altos, cinco horas depois de ter sido detido na unidade.  A fuga foi possível após o homem, conhecido como "bandido ostentação", oferecer dinheiro para outro detento lhe dar suporte na escapada.
Jeiel foi condenado por roubo e devia cumprir pena de seis anos no regime semiaberto. O mandato de prisão foi cumprido ao meio-dia de quarta-feira (8) por agentes da Polinter e ele foi levado em seguida,  para a Major César. No entanto, às 17 horas, o preso conseguiu fugir da unidade.
Os agentes penitenciários apuraram que o preso que deu R$500 para outro detento que estava na triagem, que conseguiu abrir uma porta para ele ter acesso ao lado de fora e fugir.
Após os agentes perceberem a fuga, uma busca foi iniciada e  Jeiel  foi encontrado aindao ontem na casa de um tio dele, no município de Olho d'Água, próximo a Água Branca.
"Ele estava escondido debaixo da cama do tio dele", conta um agente. Jeiel é conhecido como "bandido ostentação" por postar fotos em redes sociais e aplicativos ostentando dinheiro.
Após a captura, Jeiel foi encaminhado para a Casa de Custódia de Teresina, onde permanece preso. As informações são de Izabella Pimentel com apoio da TV Cidade Verde.

Mãe pede delegada para prender filho que tentou estuprá-la

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Uma mãe desesperada pediu para a delegada da Mulher, Vilma Alves, prender o próprio filho nesta quinta-feira (9). O homem de 38 anos tentou estuprar a idosa de 65 anos de idade, no bairro São Pedro, na zona Sul de Teresina.
A delegada disse ao Cidadeverde.com que o estupro só não aconteceu porque a vítima fugiu. "Foi a segunda vez que o filho tentou estuprar a mãe. Ele prometeu estuprá-la e depois matá-la para ficar com a casa onde os dois moram", relata a delegada.
Assustada, a mãe procurou a delegada em sua casa e relatou o episódio. "Ele disse que não ia sossegar enquanto não conseguisse me estuprar", disse a mãe à delegada.
A delegada Vilma contou que o filho é usuário de droga, mas que nas duas tentativas de estupro estava consciente. "É um vagabundo. Fez tudo de forma consciente", defende a delegada.
A tentativa de estupro aconteceu na quarta-feira(8) e hoje a mãe dormiu em casa de vizinhos com medo do filho estuprá-la.
A Delegacia da Mulher prendeu o suspeito em flagrante e o encaminhou para a Central de Flagrantes.
O suspeito, identificado como Roniele Freitas Santos, será indiciado por estupro de vulnerável com agravante pelo fato de a vítima ser a própria mãe. As informações são de Izabella Pimentel | cidadeverde.com.
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Governo decreta emergência em barragem com risco de rompimento no Sul do Piauí

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O governador Wellington Dias (PT) decretou situação de emergência na barragem Vale Verde, em Socorro do Piauí, distante 487 quilômetros ao Sul de Teresina. Recomendação do Ministério Público pede um plano de recuperação do local "a fim de que seja evitada uma catástrofe, que poderia atingir vários moradores".
O decreto, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (8), aponta que a barragem oferece risco não só para quem mora perto do reservatório, como também para a zona urbana do município.
Um relatório da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí aponta que há necessidade de recuperar a barragem com urgência "tendo em vista que o início do período das chuvas está previsto para os próximos dias". O mesmo documento aponta que "a não execução dos serviços em tempo hábil acarretará enormes prejuízos à segurança da população (...) haja vista que os problemas estruturais desta obra (...) provocam a diminuição dos parâmetros de resistência do maciço de terra e consequentemente pode levar a instabilidade e provocar o deslizamento do talude."
Ainda no relatório, segundo o decreto, a Defesa Civil deixa claro que foi identificada situação emergencial da barragem "em iminente risco de rompimento e inundação das comunidades localizadas nas proximidades da mesma.
O secretario estadual da Defesa Civil, Hélio Isaias, disse que as primeiras providências foram tomadas na região e a população não corre risco por conta da barragem. O gestor explica que a parede do reservatório não é de grande porte, mas já possui mais de 40 anos. Além disso, o sangramento de outras barragens acima dela podem elevar o volume de água na região.
"O decreto foi feito e agora vamos tomar as medidas necessárias para que a gente possa iniciar o mais rápido possível essa recuperação, devido também ao período chuvoso que está começando no Piauí", declarou.
O prazo do decreto de emergência é de 180 dias. Com a medida, o Governo aciona a Defesa Civil e outros órgãos responsáveis a agir para solucionar o problema, com liberdade para fazer contratações sem licitação. As informações são de Fabio Lima | cidadeverde.com.

Forte chuva deixa BR-343 interditada e engarrafamentos duram até 2 horas

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A intensa chuva que cai desde a noite de ontem (9) em Teresina deixou inúmeros estragos e transtornos pela cidade. Embora sem ventania, a chuva durou toda a noite e diversos pontos da capital ficaram alagados. A BR-343 e a Avenida Joaquim Nelson - Dirceu - ficaram interditadas pela água.
O ponto de alagamento da estrada federal fica na altura do condomínio Mirante do Lago, zona Urbana da capital. No ano passado, neste local, o asfalto se rompeu, também, devido a uma intensa chuva.

PRF
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cipriano, lembrou o rompimento e destacou que há a possibilidade de nova abertura de uma rachadura na via.
"Não recomendamos que as pessoas tentem passar pelo local alagado, porque a pista pode romper de novo e causar acidentes", declarou.
Em entrevista à TV Cidade Verde, motoristas relataram uma espera superior a 2 horas no local do alagamento.

Bombeiros
O coronel Carlos Frederico, comandante do Corpo de Bombeiros, declarou que não há registros graves, mas foi informado da queda de um poste sobre um veículo no Centro da cidade. Segundo ele, a situação das vias pede mais atenção na condução dos veículos.
"As pessoas precisam ter atenção redobrada, pedimos que os teresinenses dirijam com tranquilidade, porque há mais risco de acidentes", alertou.

Defesa civil
Apesar dos transtornos, o coronel Marcos Davi, da Defesa Civil disse que a situação é tranquila quanto a situações de enchente ou desabamento.
"Temos situações pontuais, como na BR-343, que aconteceu por ausência de uma galeria ali no local, que não foi feita, é um problema de engenharia. Mas até o momento não houve ocorrências em que a Defesa Civil precisou atuar", informou.
Além disso, árvores caíram, a água ficou acumulada e veículos atolaram em áreas de forte correnteza e lama. As informações são do cidadeverde.com.
Avenida Joaquim Nelson. Foto: Péricles Mendel/Cidadeverde.com

Bando explode caixa eletrônico em agência bancária de Altos-PI

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Um caixa eletrônico da agência da Caixa Econômica Federal, do município de Altos, 38 Km de Teresina, foi explodido na madrugada desta sexta-feira (10). Segundo informações iniciais da Polícia Militar do município, por volta das 4h da madrugada o alarme da agência disparou chamando a atenção dos vizinhos e a polícia foi acionada.
De acordo com o sargento Nascimento, as informações ainda são insipientes, mas disse que populares avistaram um homem portando uma arma de cano logo, na esquina da praça, em frente à agência, após o assalto. A polícia ainda não tem informações sobre quantas pessoas participaram da ação.
“Acredito que tenha sido por volta das 4h, porque havíamos feito a ronda minutos antes e não avistamos nenhuma movimentação no local. Foi somente um caixa, mas o estrago na estrutura física foi grande”, informou.
Ainda, segundo o policial, não há informações sobre o valor levado pelos bandidos. Ele disse que há a hipótese dos bandidos terem encontrado o caixa vazio, mas somente a perícia irá confirmar a informação.
A PM de Altos isolou a área do banco e acionou uma equipe do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) que realiza diligências na região na busca dos suspeitos. As informações são do G1 PI.
Caixa eletrônico no Banco do Brasil de Altos (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Caixa eletrônico no Banco do Brasil de Altos (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

Piauí aprova 18 detentos para cursos superiores

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O sistema prisional do Piauí aprovou 18 detentos para cursos superiores, através do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), edição 2016.
Esses detentos atingiram pontuação suficiente para realizarem inscrição no ensino superior, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Um dos detentos, que passou para Matemática, já foi matriculado para o curso na Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Ele obteve 740 pontos na redação. Outro detento atingiu 800 pontos na redação.
Além de Matemática, os detentos obtiveram pontos para concorrerem aos cursos de Direito, Administração, Ciências Biológicas, Geografia, Letras, Jornalismo, Pedagogia, História e Secretariado.
Os detentos que não têm Ensino Médio completo também podem pedir a certificação de conclusão do grau, caso tenham obtido a pontuação necessária no Enem. Atualmente 20% das pessoas privadas de liberdade no Piauí estão estudando nos presídios.
Em 2015 e 2016, o ensino nos presídios do Piauí atingiu o percentual de crescimento de 292%, em comparação a 2014. O ano letivo no sistema prisional do Estado terá início no dia 13 de fevereiro, seguindo o cronograma da Secretaria de Educação do Piauí.
De acordo com a secretária de Educação, Rejane Dias, o Governo do Estado tem ampliado a oferta educacional para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, através da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Brasil Alfabetizado e Canal Educação.
"As secretarias de Educação e de Justiça têm feito um esforço conjunto para garantir que todos tenham uma educação de qualidade. Os números da educação no sistema prisional nos incentivam a ampliar, cada vez mais, essa meta”, pontua a gestora. As informações são da ASCOM Segurança.
Foto | ASCOM

Saúde lança edital para residências médicas em Parnaíba

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) lançam, nesta sexta-feira (10), edital para abertura de vagas para o programa de residência médica nas especialidades Clínica Médica e Cirurgia Geral, no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba. Assim, serão implantados os dois primeiros cursos de residência médica fora da capital.
 “É um importante avanço para Parnaíba e para o hospital estadual, que vão trabalhar cursos de pós-graduação e que ajudará a fixar esses profissionais (médicos) na região e, assim, cada vez mais, como é o nosso desejo, poder transformar as regiões de saúde mais resolutivas e esse processo de regionalização se consolidar cada vez mais no estado do Piauí”, comenta o secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa.
As inscrições serão no período de 13 a 16 de fevereiro deste ano, com duas vagas para cada especialidade. As provas ocorrerão no dia 19 de fevereiro, com início das aulas previsto para março. O Heda está credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).

Equipamentos e mobiliários
Na oportunidade, o secretário Francisco Costa entrega equipamentos e mobiliários para o Hospital Dirceu Arcoverde, dotando-o de condições para aumentar a capacidade resolutiva e possibilitando atendimentos de maior complexidade. “Isso é um importante avanço para a planície litorânea”, afirma o gestor. As informações são da ASCOM Saúde.
Foto Divulgação | web