Editado por ParnaibapontoCom |
A Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS) decidiu pelo
afastamento temporário de sete agentes penitenciários e dois policiais
militares que estavam de plantão na madrugada do último dia 25. Na data, 26 detentos
fugiram por um túnel cavado na cela 16 no pavilhão C.
Segundo o coronel Luís Pitombeira, diretor de Inteligência e
Proteção Externa da Secretaria de Justiça, a SEJUS apura se houve facilitação
na fuga.
"O afastamento é previsto legalmente, foi uma decisão
para apurar o que houve, inclusive se houve facilitação ou não, mas é algo
temporário, até que seja esclarecido", informou.
Em nota, a SEJUS esclareceu que os servidores estão
afastados por 60 dias, sem prejuízo de remuneração. A medida cautelar, que está
prevista no Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí, pode ser prorrogada por
igual prazo, caso seja necessário.
Veja abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca do afastamento de agentes penitenciários, em
decorrência da investigação aberta sobre a fuga de presos ocorrida na
Penitenciária Regional Irmão Guido, no dia 25 de fevereiro deste ano, a
Secretaria de Estado de Justiça do Piauí, esclarece o seguinte:
1 - O afastamento dos agentes penitenciários é preventivo,
até a conclusão da investigação aberta para apurar em que circunstâncias
ocorreu a fuga, e sem prejuízo da remuneração;
2 - Tal afastamento, a título de investigação, está previsto
na Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994 – que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e fundações
públicas estaduais –, conforme o artigo abaixo:
Art. 168º - Como medida cautelar e a fim de que o servidor
não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do
processo disciplinar poderá determinar o afastamento do exercício do cargo,
pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo Único - O afastamento poderá ser prorrogado por
igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o
processo.
3 - Também foi solicitado, à Corregedoria da Polícia
Militar, o afastamento e apuração da conduta dos policiais militares que
estavam de plantão na Irmão Guido, no horário em que ocorreu a fuga;
4 - Um inquérito policial, junto à Polícia Civil, também foi
instaurado, para investigar o ocorrido.
Secretaria de Estado de Justiça do Piauí
