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A 1ª Promotoria de Justiça de
Parnaíba abriu procedimento investigatório preliminar – PIP, para apurar a
existência de irregularidades no Comodato, que é o tipo de contrato no qual
ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra
igual, firmado entre o Governo do Estado do Piauí e a Associação do Comercial
do Porto das Barcas - ACPB, em Parnaíba.
A investigação tem a finalidade de verificar as condições
estruturais dos edifícios que abrigam os pontos comerciais e possível desvio de
finalidade no uso das dependências do Complexo Arquitetônico do Porto das
Barcas.
Nas considerações apresentadas, na Portaria 001-04/2017 de
instauração do procedimento, o promotor de Justiça, Antenor Filgueiras, afirma
que o Secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo, encaminhou documentação
“onde consta a necessidade urgente de contratação de empresa especializada para
recuperação e revitalização do conjunto arquitetônico do Porto das Barcas”.
O representante do Ministério Público Estadual solicita que
o governo do Estado e o presidente da Associação Comercial de Parnaíba no Porto das Barcas,
no caso, Luis Pessoa, para que encaminhem à 1ª PJ de Parnaíba, uma cópia do
Comodato firmado entre as partes.
Além disso, o Promotor Antenor Filgueiras, requisita ainda
explicações quanto a existência ou não de irregularidade no Complexo do Porto
das Barcas, como uso de drogas, prostituição, assaltos e desativação do Posto
Avançado da PM.
