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O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse, ontem(5), em
audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) na Assembleia
Legislativa, que o rombo na previdência estadual duplicou nos últimos três anos
passando de R$ 40 milhões mensais para R$ 80 milhões.
Fonteles anunciou crescimento de 10,47% nas receitas
correntes líquidas no primeiro quadrimestre de 2017 em relação a igual período
de 2016 e defendeu que o Estado obtenha novo empréstimo para o pagamento de
precatórios.A audiência pública, que foi presidida pelo deputado Severo
Eulálio(PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e
Tributação, contou com a presença de um grande número de parlamentares e do
superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior.
Em sua exposição, Rafael Fonteles disse que a folha de
pagamento dos aposentados vem aumentando exponencialmente e que o quadro de
servidores inativos está diminuindo, o que tem agravado a crise
previdenciária.Falando sobre o balanço fiscal, o secretário afirmou que as
receitas totalizaram R$ 2,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, enquanto as
despesas chegaram a R$ 3 bilhões(10,91% de crescimento), havendo um deficit
orçamentário de R$ 238,2 milhões, que é inferior ao de 2016 que chegou a R$
239,3 milhões. Em relação à folha de pessoal, ele anunciou que os gastos
totalizaram 51,96% das receitas, ficando abaixo do limite prudencial da LRF que
é de 57%.Rafael Fonteles informou ainda que a dívida consolidada líquida do
Estado(R$ 3,4 bilhões) registrou no final do ano passado o menor limite de
comprometimento das finanças na história do Piauí, chegando a 45,17% das
receitas correntes líquidas, o que, segundo ele, permite ao Governo contrair
novas operações de crédito com instituições financeiras, inclusive privadas.
Acrescentou o secretário que o Governo vem mantendo
entendimentos com o Bradesco, o Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal
para conseguir empréstimos visando o pagamento dos precatórios já transitados
em julgados.
le assinalou que o prazo para os pagamentos termina em 2020 e que
o Estado terá um período mais longo para quitar os empréstimos. Rafael Fonteles
disse que os empréstimos possibilitam ainda ao Estado realizar investimentos,
principalmente em obras, para beneficiar os mais de três milhões de piauienses,
tendo em vista que conta apenas com R$ 15 milhões mensais do orçamento para
fazer isto. Ele disse que o custeio da máquina administrativa foi reduzido e
que o controle dos gastos públicos tem permitido pagar em dia o funcionalismo,
mesmo com a crise financeira que atinge o Brasil.
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