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Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) indica que apenas 24 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo
possível, dentre as 2.771 existentes no país, o que corresponde a apenas 0,9%.
O dado faz parte do sistema Geopresídios, mantido pelo CNJ,
e a avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas
unidades prisionais.
O levantamento expõe uma situação grave observada no Piauí.
O estado ocupa a terceira posição no ranking das unidades federativas cujos
sistemas penais possuem mais presos provisórios - aqueles que foram acusados de
crimes, permanecem encarcerados, mas ainda não foram julgados. De acordo com o
CNJ, 59,43% dos detentos do Piauí estão nesta situação, percentual que só é
inferior aos do Amazonas (65,86%) e da Bahia (62,55%).
No Piauí, 1.314 detentos estão no regime fechado, 355 no
regime semiaberto, cinco cumprem prisão domiciliar e 2.445 são presos
provisórios.
A situação é grave porque fere o princípio constitucional da
presunção de inocência, segundo o qual todas as pessoas não julgadas devem ser
consideradas inocentes. Sendo assim, o ideal é que os julgamentos ocorram da
forma mais célere possível, de maneira a reduzir o número de presos
provisórios.
Embora seja de conhecimento do poder público há anos, poucas
medidas têm sido feitas pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário no
sentido de solucionar este problema, que acaba sendo uma das principais causas
para a superlotação dos presídios no Piauí.
A sondagem feita pelo CNJ aponta, ainda, que o déficit de
vagas no sistema prisional do Piauí chega a 1.830 - uma vez que a população
carcerária é de 4.114 presos, enquanto há apenas 2.284 vagas disponíveis nas 16
unidades penais.
Sendo assim, o estado deveria aumentar em pelo menos 80% o
número de vagas que possui atualmente para por fim ao problema da superlotação.
O CNJ também divulgou um ranking do déficit de vagas, e nele
o Piauí figura na oitava posição. Disparado na primeira posição do ranking
negativo está Pernambuco, com um déficit de vagas que chega a incríveis
204,24%.
Em seguida aparecem o Distrito Federal (117,87%), Roraima
(105,74%), Acre (101,46%), Mato Grosso do Sul (92,63%), Goiás (84,18%), Paraíba
(83,95%) e, por fim, o Piauí (80,12%).
Na outra ponta do ranking, com os melhores resultados,
estão: o Paraná, com déficit de vagas de 21,54%; a Bahia, com 21,69%; Santa
Catarina, com 22,60%; e o vizinho estado do Maranhão, com 25,47% de déficit de
vagas em seu sistema penal. Ainda sim, mesmo nestas unidades federativas, o
problema de superlotação é visível.
A Casa de Custódia de Teresina é a que possui, de longe, o
maior déficit de vagas no Piauí. Conforme os dados mais atualizados do CNJ, a
unidade tinha 1.005 presos e apenas 336 vagas, o que representa uma carência de
669 vagas.
Em seguida aparecem a Penitenciária Mista Juiz Fontes
Ibiapina, em Parnaíba, cujo déficit chega a 319 vagas, e a Penitenciária Luís
Gonzaga Rebelo (213 vagas).
A Secretaria de Justiça do Piauí informou nesta quinta-feira
(8) que o Governo do Estado está promovendo esforços no sentido de diminuir a
população carcerária nas unidades penais piauienses.
Uma medida anunciada é a criação de 110 vagas em comunidades
terapêuticas para tratamento a dependentes químicos.
A que a Sejus defende, juntamente com o Poder Judiciário, é
que crimes leves não sejam mais punidos com prisão, mas sim com outras penas
alternativas previstas em lei. No caso dos usuários de droga detidos pela
Polícia, a internação em comunidades terapêuticas é uma das medidas possíveis.
A secretaria divide com o Poder Judiciário a culpa pelo
excesso de presos provisórios nas unidades penais do Piauí. "As entidades
observam que um dos fatores causadores da superlotação nos presídios do Brasil
é, justamente, o encarceramento em massa, ou seja, a tendência à aplicação de
penas de aprisionamento, aspecto agravado pela morosidade no andamento
processual – refletido, por exemplo, no alto índice de presos provisórios nos
presídios, ou seja, que ainda não foram julgados", diz a nota divulgada
pela Sejus. - O Dia
