Por Teodoro Neto |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a
estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em
informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por
meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos
nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores
ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e
distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas
populacionais.
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a
aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas
alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os
recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então
22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o
repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM
nesse mês.
A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma
forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre
em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o
objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou
as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os Municípios.
Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos
dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação
ao longo do ano.
De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá
ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos
Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o
repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI,
chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se,
assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são
previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem
de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a
evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos
que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais
receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de
vigência da lei, até 31 de julho de 2017. Informação CNM
