Por Teodoro Neto |
Uma decisão do ministro vice-presidente do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, suspendeu os efeitos da decisão que
determinava o fechamento de 114 agências postais no Piauí. Uma ação judicial da
4ª Vara do Trabalho de Teresina determinava que as agências do Correios, que
atuam como banco postal, deveriam ter condições de segurança para funcionarem
como a instalação de portas giratórias de segurança individual, detectores de
metal, blindagem, circuito interno de filmagem e a contratação de vigilância
armada durante o expediente de funcionamento. Em função disso, os Correios
anunciaram o fechamento, alegando que não tem condições de cumprir essas
exigências.
O ministro Emmanoel Pereira, em decisão de ontem à noite, 29,
concedeu efeito suspensivo à decisão que determinava as condições de segurança
para o funcionamento das agências. “Há possibilidade de que possa causar dano
irreparável ou de difícil reparação”, considerou o ministro na decisão,
concedendo efeito suspensivo até a decisão final do processo.
Ele mandou oficiar com urgência a presidente do Tribunal
Regional do Trabalho do Piauí e a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de
Teresina sobre o interior teor da decisão.
O deputado federal Júlio César (PSD) esteve com o ministro
do TST pedindo a reversão da decisão alegando a questão social, que em muitas
cidades o banco postal é a única alternativa para o pagamento de benefícios
sociais como aposentadorias e o Bolsa Família. E somente no Piauí, até o dia 10
de julho, deveriam ser fechadas, numa primeira etapa, 114 agências postais.
“Essas exigências de segurança são caras e não têm condições
de serem executadas. Vamos tentar manter essas agências pela questão social,
principalmente para o pagamento dos programas sociais do Governo”, adiantou o
deputado que atuou na reversão da decisão da Justiça do Trabalho junto aos
Correios, ao Ministério das Comunicações e ao Judiciário.
A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, em ação civil
pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, tinha como argumento
proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a
empresa ter inaugurado o Banco Postal. Mas as agências postais terminam fazendo
o papel dos bancos para atender a população, principalmente, nos municípios
onde houve assalto às agências bancárias e caixas eletrônicos, que, depois das
ocorrências ficam vários meses sem funcionar.
“Os ministros se sensibilizaram com a situação, entenderam a
necessidade dos bancos postais e de seus serviços bancários para a população
principalmente a mais carente que precisa sacar seus benefícios sociais”,
finalizou o deputado Júlio César que esteve com o presidente e vice-presidente
do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra e Emanoel Pereira. informações Ascom
