Edição Parnaíbapontocom
A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI),
com apoio da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), realiza
na manhã desta terça-feira (12) a demolição de duas barracas de praia
localizadas na Praia do Coqueiro, município de Luís Correia, litoral do Piauí,
em cumprimento à decisão da Justiça Federal.
A ação reivindicatória ajuizada no ano de 2011 pela
Advocacia Geral da União requereu a demolição de seis estabelecimentos por
estarem instalados em área de praia, caracterizada como bem de uso comum do povo,
sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União.
No decorrer do processo judicial nº
0003537-75.2011.4.01.4002, foi expedida decisão liminar em outubro de 2012,
ratificada em junho de 2017, determinando, dentre outras providências, a
proibição de transferência ou venda das barracas para terceiros, a vedação da
ampliação ou alteração de suas estruturas e a demolição daquelas que estivessem
inativas.
Após vistoria realizada pela Superintendência do Patrimônio
da União no Piauí, foi noticiada nos autos descumprimento da decisão liminar.
Diante destes fatos, o juiz federal da Subseção Judiciária de Parnaíba deu
prazo até 17/06/2018 para que a União promova a remoção das estruturas da
Barraca do Citônio e da Barraca do Roberto.
A justificativa para a decisão relativa à Barraca do Citônio
deu-se em razão da mesma encontrar-se fechada e em estado de abandono.
Quanto à barraca do Roberto, atual “Vista del Mar”, há
informações no processo que o responsável pelo estabelecimento reside em
Brasília e apenas o arrenda para funcionamento durante finais de semana, férias
e feriados. Desta feita, além de não cumprir uma função socioeconômica,
entendeu-se que a atividade comercial desenvolvida não é imprescindível para o
sustento do responsável, servindo somente como fonte de exploração ilegal do
patrimônio público.
Durante as audiências de conciliação realizadas no âmbito do
processo judicial, o Ministério Público Federal, o IBAMA, a Superintendência do
Patrimônio da União no Piauí, o Município de Luis Correia e a Secretaria de
Estado de Turismo têm buscado, conjuntamente, a construção de um projeto
urbanístico que prevê a adequação e o reordenamento da orla da Praia do
Coqueiro, em obediência à legislação ambiental e patrimonial.
Até que seja implementado o referido projeto, todas as
barracas que figuram como rés na referida ação devem continuar cumprindo a decisão
liminar em sua íntegra, sob pena de interdição dos estabelecimentos e
consequente demolição.
Na mesma ação que acontece nesta manhã, a Superintendência
do Patrimônio da União no Piauí também promoverá a remoção das construções de
madeira e palha erguidas na orla do coqueiro sem a autorização do órgão, que já
foram objeto de fiscalização em fevereiro deste ano.
Apesar das referidas construções servirem de apoio aos
pescadores da região, é necessário que haja autorização da SPU para a
utilização do espaço por esses trabalhadores, a fim de evitar uma ocupação
desordenada da praia. Sem contar que, durante a noite, acontece desses espaços
servirem de abrigo para a prática de crimes.
A Superintendente da SPU/PI, Alinne Gibson, destaca que os
direitos dos pescadores artesanais devem ser garantidos em harmonia com o
desenvolvimento turístico e econômico do município.
“Como instrumento apto a garantir a destinação de áreas para
uso coletivo dos pescadores artesanais, pode ser solicitada junto à SPU-PI a
emissão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor das
comunidades tradicionais vinculadas à Colônia ou Associação de Pescadores,
possibilitando o uso sustentável da área de praia, em equilíbrio com a
conservação ambiental, permitindo a instalação de novas palhoças para os
pescadores, em conformidade com a legislação vigente”.
No Piauí, cabe à Superintendência do Patrimônio da União no
Estado fiscalizar e zelar pela integridade dos imóveis pertencentes à União,
inclusive os de uso comum do povo, entre eles a área de praia. Desta forma, é
dever do órgão combater toda e qualquer construção instalada de forma irregular
em seu território.
A SPU-PI está sediada na Rua. Almirante Gervásio Sampaio, n.
685, Centro, em Parnaíba, com horário de atendimento ao público de 8h às12h.
