Edição Parnaíbapontocom
O Ministério Público
do Piauí através do promotor de justiça Cristiano Rafarias Peixoto, titular da
2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou inquérito civil público contra
o prefeito Mão Santa para apurar eventuais irregularidades na realização de
Teste Seletivo e Concurso Público no município.
De acordo com a portaria 01-10/2018, publicada no Diário
Oficial do dia 10 de outubro, foi expedida Notificação Recomendatória Nº.
001-09/2018, ao Município de Parnaíba, na pessoa do Chefe do Executivo,
Procurador Geral do Município e a Secretaria de Saúde Municipal recomendando a
retificação no Edital Nº 01/2018-SESA, incluindo maior número de vagas no
concurso público efetivo para o cargo de Cirurgião Dentista, adotando as
medidas legais, dando a oportunidade para manifestação do Prefeito da cidade
para apresentar esclarecimentos sobre a persistência da Administração Pública
Municipal em fazer contratações temporárias, conforme os últimos editais para
tal cargo e não para cargo público efetivo, já que reiteradas vezes contrata
esses profissionais temporariamente.
Ainda conforme a recomendação, além dos cargos relacionados
à categoria dos cirurgiões dentistas do município de Parnaíba, seria necessária
fiscalização acerca das demais categorias de servidores da área da saúde do
município.
De acordo com o promotor, o inquérito foi instaurado para
dar continuidade a colheita de informações, veracidade e comprovação dos fatos
que alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de Ação
Civil Pública, e eventual Ação Civil para apuração de improbidade
administrativa.
Notifique-se o Prefeito do Município de Parnaíba, com cópia
integral dos presentes autos, para, querendo apresentar manifestação e
documentos em sua defesa, bem como, desde logo, manifestar-se quanto a
interesse pela assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, e por
proposta transacional em face do potencial ato de improbidade perpetrado”,
determinou o representante do órgão de controle.
O Ministério Público requisitou também ao Município de
Parnaíba, que através da Secretaria de Saúde Municipal, apresente, dentro do
prazo de 15 (quinze) dias úteis, levantamento sobre a existência de
profissionais com vínculos precários na área de saúde municipal, contendo “
Listagem esclarecendo se estão atrelados ou não a determinado setor, listagem
do quantitativo de profissionais contratados temporariamente ou com vínculo de
natureza precária para o exercício de cargo ou função de natureza permanente,
estudo sobre a real e atual necessidade de pessoal nas unidades hospitalares e
postos de saúde, com base em parâmetros técnico-normativos e em metodologia
objetiva a ser informada no referido documento, documentação que comprove o
montante orçamentário gasto anualmente com as contratações temporárias e
precárias realizadas na área da saúde desde 2016 até a presente data”, exigiu o
promotor.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito Mão Santa para falar sobre o
assunto. “O nosso governo aqui em Parnaíba é exemplar. O Ministério Público já
entrou em contato com a secretaria de saúde e entraram em um acordo e será
feito inclusive um novo concurso em novembro”, disse o prefeito.
Informações Viagora
