Mecânico acusado de matar professora em Luís Correia é declarado imputável

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O juiz de direito Willmann Izac Ramos Santos, da Vara Única da Comarca de Luís Correia, declarou o mecânico Raimundo Neto Pereira, acusado de matar a facada a esposa, a professora Selene Veras Roque, imputável para responder pelo crime perante a justiça. A sentença é da última quarta-feira, 14.

Foi instaurado incidente de insanidade mental para verificar a integridade mental do acusado, que foi internado no Hospital Areolino de Abreu, em Teresina, onde foi examinado pelos médicos psiquiatras Juarez Lobo Bessa e José Heráclito Pereira Vale, que apresentaram o laudo.

O defensor do acusado se manifestou argumentado que laudo é conclusivo quanto à normalidade mental do mecânico, tendo plena capacidade de entendimento de seus atos, sendo, portanto, imputável, mas que “esse mesmo laudo registra que o acusado, no caso o periciado, agiu sob o domínio de uma violenta emoção após uma injusta provocação da vítima”.

O advogado requereu ainda a concessão de liberdade ao réu, levando em conta os predicativos acumulados por ele.

Na sentença, o magistrado destacou que “os médicos disseram que o periciando era plenamente capaz de entender o caráter ilícito da conduta que supostamente praticou, portanto, imputável”.

Por fim, o juiz declarou o réu imputável, devendo responder plenamente perante a justiça as acusações que lhe move o Ministério Público do Estado e determinou que o órgão ministerial se manifesta acerca do pedido de concessão de liberdade.

Imputável:

É a pessoa que cometeu o fato considerado como crime, possuindo este a plena capacidade de entender o que está fazendo e de poder determinar-se, de acordo com este entendimento, se será ou não punido legalmente.

Exemplo do uso da palavra Imputável:

Uma pessoa que goza de capacidade plena, tem maioridade penal, e não tem nenhuma doença mental que comete um homicídio é uma pessoa imputável.

O crime

Selene Veras Roque, de 28 anos, professora e diretora de um colégio municipal, foi morta a facadas na tarde de 03 de junho, morta a facadas na tarde de 3 de junho, por volta das 17h00, pelo companheiro, o mecânico Raimundo Neto Pereira, de 32 anos, durante uma discussão no município Luís Correia, situado na região Norte do Piauí.

O fato ocorreu após o casal chegar em casa, localizada no povoado Lameiro, zona rural da cidade. Três dias depois, Raimundo se entregou à Polícia Civil de Parnaíba.

Informações GP1

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Piauí ocupa o 4º lugar com maior percentual de menor infrator no Brasil

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O Piauí possui 162 menores infratores internados, representando 0,33 para cada 10 mil habitantes e 3,3 para cada 100 mil habitantes, levando em conta que o estado possui 3.264.561 habitantes, divulgou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira.

O CNJ informou que o Piauí possui 162 menores infratores internados após sentenças da Justiça e 47 internados provisoriamente, sem decisão judicial, o que representa 29,01% do total, que é o quarto maior percentual de menores infratores internados provisoriamente, abaixo apenas dos estados do Amazonas (87,17%); Ceará (63,5%) e Maranhão (49,65%).

No Piauí existem três menores do sexo feminino infratoras internadas, sendo uma internada provisoriamente e duas internadas com sentenças da Justiça.

Os dados do Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida. Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos - sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

São Paulo é o Estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, o estado do Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado. Outra unidade que chama a atenção é o Distrito Federal, que fica em segundo lugar, a frente de Estados bem mais populosos e considerados mais violentos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Já o Estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória (sem uma sentença do juiz): 44,15% do total de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.

Outra informação que consta no levantamento do DMF é de que há muito mais meninos com liberdade restrita do que meninas. No total há apenas 841 jovens do sexo feminino hoje internadas (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas cujos dados não foram entregues). “Adolescentes masculinos se envolvem mais em crimes, isso é o que sempre observamos. E grande parte deles em roubos, furto e outros atos ilícitos como tráfico de drogas”, comentou Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF.

Informações Meio Norte

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Parnahyba tem energia do CT cortada por falta de pagamento

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O clube azulino teve o fornecimento de energia elétrica suspenso no CT Petrônio Portela, na manhã desta terça-feira, 13. Técnicos da Cepisa efetuaram o corte e informaram que o débito do clube com a empresa é de mais de R$ 8 mil. A informação foi confirmada pelo caseiro Júlio César Rezende, funcionário do Azulino. 

- A Cepisa subiu no poste, disse que ia cortar a energia. Eles falaram que dá mais de R$ 8 mil. Eu até pedi pra esperarem um pouco mais, mas eles disseram que não dava - relatou o funcionário do clube.

Osvaldo Brandão, atual presidente do Parnahyba, disse que ainda não foi informado sobre o corte de energia, mas reconheceu que existe débito com a distribuidora de energia. O dirigente garantiu que, em breve, será efetuada a quitação.

- Eu não fui ao clube hoje. Só estive lá ontem. Não estou sabendo disso, mas realmente temos débito com a Cepisa. Vamos tentar religar - declarou Brandão.

O débito do Parnahyba, que consta na segunda via da fatura é de R$ 8.975,16, referente aos meses de abril (R$ 3.355,61), maio (R$ 1.161,59), junho (R$ 1.000,98), julho (R$ 778,47), agosto (R$ 826,33), setembro (R$ 861,63) e outubro (R$ 990,55).

Ainda de acordo com o presidente, a diretoria do Tubarão deve se reunir esta semana com representantes da Prefeitura Municipal de Parnaíba para definir os rumos financeiros do clube em 2019. Um encontro do Conselho Deliberativo, na semana passada, iniciou as discussões sobre o planejamento para a disputa do Campeonato Piauiense.

Atualmente, o Azulino está sob a gestão do vice-presidente Osvaldo Brandão por conta do afastamento preventivo de Batista Filho, denunciado por suposta irregularidade nas eleições presidenciais do ano passado e falta de prestação de contas. O dirigente negou qualquer descumprimento do estatuto do clube.

Informações GE Piauí

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Foto: Kairo Amaral

Campanha NATAL SEM FOME 2018 é lançada em Parnaíba

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Na noite de quinta-feira, 09, aconteceu na Cúria Diocesana de Parnaíba o lançamento da Campanha NATAL SEM FOME 2018. Lançada em 1994, a Campanha tem por objetivo atender famílias carente para que tenha o natal feliz e de gratidão. As igreja católicas em Parnaíba serão os pontos de doações da Campanha. Na Paróquia de Fátima, funcionará a Coordenação e também será um posto de arrecadação.

Com o tema  “Senhor, dai pão a quem tem fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” os organizadores esperam arrecadar alimentos através da solidariedade e saciar a fome das famílias carentes da cidade. As doações podem ser feitas até sábado, 22.

O NATAL SEM FOME assegura dias melhores a famílias carentes, mas é temporária, acontece somente uma vez ao ano.

Informações Costa Norte

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Motociclista envolvido em acidente na estrada da Pedra do Sal, não resiste aos ferimentos e morre no HEDA

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Francisco Júnior de Oliveira Veras morreu na tarde desta segunda-feira, 12, no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA). Francisco deu entrada no Pronto Socorro na tarde de domingo, 11, após sofrer um acidente de trânsito na estrada da Praia da Pedra do Sal. Ele conduzia em alta velocidade, uma Honda POP, quando passou reto em uma curva e desceu o barranco. Francisco Júnior ficou gravemente ferido e veio a óbito pela gravidade dos ferimentos.

Informações Costa Norte

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Ex ministro de Dilma será presidente do BNDES no governo Bolsonaro

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O economista Joaquim Levy aceitou nesta segunda-feira, 12, o convite para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria.

É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pretende “abrir a caixa-preta” do BNDES em referência a empréstimos suspeitos negociados em gestões anteriores. Segundo ele, a sociedade tem direito de saber como é utilizado o dinheiro público.

Histórico

Engenheiro naval de formação, Levy possui doutorado em economia da Universidade de Chicago (EUA), a mesma de Paulo Guedes. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000.

De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial, cargo que ocupa atualmente.

Em 2007, foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro no primeiro mandato do governador Sergio Cabral.

Antes de trabalhar no governo federal, Levy acumulou experiência internacional, trabalhando de 1992 a 1999 no Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1999 a 2000, foi economista visitante no Banco Central Europeu.

Gestão

No cargo de ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Levy adotou um programa de austeridade fiscal e desfez uma série de desonerações concedidas no primeiro mandato de Dilma. Os benefícios incentivavam desde a compra de veículos à redução do preço dos combustíveis.

Levy também endureceu as regras de pagamento do abono salarial para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois salários mínimos.

O então ministro ainda tentou, sem sucesso, reter até 30% dos recursos do Sistema S, que financia programas de aprendizagem e formação técnica, para cobrir o déficit fiscal de 2016. Por pressão da indústria, o então ministro recuou da ideia.

Ministros

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca nesta terça-feira, 13, em Brasília para intensificar a agenda de transição, definindo inclusive mais nomes para compor a equipe de governo.

Entre as prioridades da semana estão a definição de estratégia para a reforma da Previdência e a definição de, pelo menos, quatro nomes de ministros para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores.

O atual presidente do Banco Central, Ilan Goldjfan, também foi convidado para continuar no próximo governo, mas ainda não se pronunciou. Paralelamente, Guedes trabalha para ver aprovado o mais rápido o possível o projeto que garante a independência do Banco Central.

Há, ainda, expectativas sobre os novos comandos para a Petrobras e o Tesouro Nacional.

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 Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato do então presidente Lula 

Relatório aponta presença de bactéria em água consumida por alunos no PI

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Em abril deste ano, várias crianças e adolescentes passaram mal e foram levadas ao hospital sob suspeita de intoxicação após ingerirem o medicamento Albendazol durante uma campanha realizada na Escola Municipal Justina Freitas. Dos 55 alunos que tomaram o remédio contra verminoses, 28 apresentaram algum sintoma e os pais foram à sede das Promotorias de Justiça de Corrente para relatar que seus filhos passaram mal e foram encaminhados ao hospital regional de Corrente apresentando coceira, vômito, náuseas e dor de cabeça.

A direção do hospital encaminhou ao MPPI um ofício informando diversos casos de reações medicamentosas em crianças e adolescentes pelo consumo de Albendazol. A promotora de Justiça Gilvânia Viana instaurou um inquérito civil para apurar o caso. A representante do Ministério Público solicitou à secretaria de saúde de Corrente a relação dos alunos que receberam o medicamento; as autorizações dos pais ou responsáveis para que a escola realizasse tal ação e o protocolo a ser obedecido pelos profissionais de saúde sobre a ministração do fármaco.

O enfermeiro e a técnica de enfermagem responsáveis pela aplicação do remédio também foram ouvidos pela promotora de Justiça. Foram coletadas três amostras da água consumida na escola, no Rio Corrente, que abastece a comunidade, e dos comprimidos de Albendazol. Todas as amostras foram encaminhadas para análise no Instituto Aldofo Lutz, em São Paulo. O relatório apontou que a água continha coliformes totais e a bactéria escherichia coli. O documento ainda pontua que as reações apresentadas pelos estudantes, não originaram na ingestão do medicamento, uma vez que os laudos apontaram que não houve alteração do mesmo.

A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente realizou, na sexta-feira (9), audiência pública com moradores para apresentar os resultados dos laudos técnicos do Laboratório Aldolfo Lutz, sobre a ocorrência da intoxicação de crianças e adolescentes, após a ingestão do medicamento Albendazol.

A representante do Ministério Público orientou os gestores públicos municipais de Corrente à adoção das seguintes ações: o fornecimento de água própria para o consumo humano à Escola Justina Freitas; realizem a limpeza do reservatório/caixa d’água do estabelecimento de ensino, sob a supervisão e responsabilidade de profissional de química, com o objetivo de que este preste orientações acerca da melhoria do sistema de tratamento de água distribuída. O nome do químico e o seu registro no Conselho Regional de Química devem ser encaminhados ao Ministério Público. Outra medida requisitada pelo MPPI consiste na realização periódica do processo de cloração do poço tubular que abastece a Escola Justina Freitas, conforme os requisitos técnicos do artigo 34 da Portaria n° 2.914/2011, do Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Corrente tem o prazo de 10 dias para enviar ao Ministério Público uma resposta quanto ao recebimento e cumprimento da recomendação.

Informações Piauí Hoje

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Imagem ilustrativa/Web 

Justiça vai ouvir testemunhas em ação contra prefeito Dr. Girvaldo de Cajueiro da Praia-PI

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O juiz Willmann Isac Ramos Santos, da Comarca de Luís Correia, designou para 22 de novembro deste ano, às 13h00, audiência para que sejam ouvidas as testemunhas e acusados na ação penal em que é réu o prefeito de Cajueiro da Praia, Girvaldo Albuquerque da Silva (PTB), O Dr. Girvaldo.

O prefeito é acusado de desviar dinheiro público ao pagar a servidora Roziane de Meneses Dourado, de janeiro de 2005 a dezembro de 2012, sem que a mesma tenha trabalhado um só dia.

Girvaldo Albuquerque da Silva foi denunciado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça pelo crime previsto no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. A pena para o crime é a de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Roziane de Meneses Dourado, também denunciada, foi contratada para exercer o cargo público de assessora especial do gabinete do prefeito. O Ministério Público tomou conhecimento dos fatos no ano de 2015, passando a apurar o ocorrido, e segundo a denúncia, “não foi difícil constatar a farsa”.

Afirma o promotor Galeno Aristóteles Coelho de Sá, da Promotoria de Justiça de Luiz Correia, que o prefeito tinha pleno conhecimento dos fatos, “posto ter sido quem escolheu e nomeou Roziane, mesmo sabendo que a mesma não trabalharia, fato evidenciado na própria lotação da denunciada, no gabinete do prefeito”.

“A denunciada Roziane de Meneses Dourado recebia dos cofres da prefeitura a importância de R$ 700,00 (serecentos reais) por mês na qualidade de “servidora fantasma”, ou seja, sem trabalhar, causando prejuízo ao erário municipal”, diz o promotor.

A denúncia foi autuada em 27 de agosto deste ano e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. 
Informações GP1

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Foto: Facebook/Prefeitura de Cajueiro da Praia

Servidores protestam no PI contra extinção do MTE nesta terça, 13

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Os servidores da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí (SRTB-PI) irão realizar uma manifestação, na manhã desta terça-feira, 13, na Avenida Frei Serafim, contra a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL.

A concentração dos manifestantes vai acontecer na sede da superintendência, às 08h00. O chefe da seção de políticas de emprego da SRTB-PI, José Martins, explicou que os trabalhadores mais prejudicados serão do setor privado. “Algumas pessoas irão falar sobre a importância do Ministério do Trabalho, principalmente para os trabalhadores de empresas privadas. É um órgão que apresenta diversas atribuições e que, se for extinto, essas atribuições também serão extintas”, afirmou.

José Martins informou também que isso vai acabar dando liberdade aos empregadores de não cumprirem as obrigações referentes aos direitos dos empregados. “O patrão vai estar livre para fazer o que quiser. Ou seja, se ele não cumprir com suas obrigações, ele não será informado, como por exemplo o FGTS. A questão também da emissão da carteira de trabalho, do seguro-desemprego, como o trabalhador irá dar a entrada? Então o Ministério do Trabalho engloba muitas coisas que serão afetadas”, concluiu.

A proposta foi anunciada por Jair Bolsonaro na última quarta-feira, 07, durante uma coletiva de imprensa em Brasília. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, afirmou o presidente eleito.

Informações GP1

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Ministério do Trabalho e emprego em Teresina

Homem é executado a tiros na porta de casa em Parnaíba, quando estacionava veículo

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Francisco Romário Meneses da Silva, 28, foi executado a tiros dentro do próprio carro, quando tentava estacionar na garagem de casa no conjunto Dom Rufino III, na noite deste domingo, 11.

Segundo informações o suspeito teria chegado em um automóvel e efetuado os disparos quando a vítima ainda se encontrava dentro do veículo.

Ainda de acordo com a esposa da vítima, os bandidos invadiram a casa a sua procura e efetuaram vários disparos no interior, não conseguindo encontrá-la fugiram do local.

A polícia acredita que o atirador teria descarregado a arma contra Romário e recarregado para terminar o serviço. cerca de 13 capsulas deflagradas foram encontradas na cena do crime. 

O corpo da vítima foi removido para o posto avançado do IML de Parnaíba.

A Polícia Civil investiga o caso.