A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)
anunciou mudanças na base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel comercializados no Piauí. O
objetivo é possibilitar a redução do preço dos dois combustíveis ao consumidor
final. A mudanças passaram a valer no último dia 01 de julho. Informações Cidadeverde.com
De acordo com a Sefaz, a base de cálculo
do ICMS da Gasolina foi reduzida em 23%, com a redução do preço Médio Ponderado
Final (PMPF), que serve como base para a cobrança, de R$ 6,49 para R$ 4,94 por
litro.
Com a alteração, o ICMS sobre a gasolina
passa a ser de R$ 1,53 por litro, o que representa uma alíquota efetiva de ICMS
de 19,5% sobre o preço atual, que está em R$ 7,85/litro no Piauí, de acordo com
a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O Governo do Piauí também anunciou a
redução em mais de 15% da base de cálculo do ICMS do Óleo Diesel.
O Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que
serve de base para o cálculo do ICMS do Diesel, foi reduzido de R$ 4,85 para R$
4,09, por litro.
Isso significa que o ICMS é de R$ 0,73,
por litro, o que representa uma alíquota efetiva de ICMS de 9,5% sobre o preço
atual do diesel, que está em R$ 7,75, por litro, conforme valor médio apurado
pela ANP.
Com as mudanças, a expectativa é que haja
redução no preço cobrado aos consumidores, mas o secretário de Fazenda, Antônio
Luis Soares, explica que a definição caberá aos postos de combustíveis.
"Sobre preço na bomba, quem decide são os donos de postos, de
acordo com a política de preços da Petrobras. O estado não interfere na gestão
da formação dos preços de nenhuma mercadoria. Alguns creem que poderá haver
alguma redução nos preços, e outros acreditam que essa redução será apenas
momentânea. Vamos aguardar para ver o que ocorre", explicou.
Teto do ICMS
Sobre a adequação ao teto
de 17% para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, medida aprovada pelo
Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o secretário de Fazenda
explica que o Piauí ainda vai aguardar o resultado da análise do Supremo
Tribunal Federal (STF), que vai definir se a medida é constitucional ou não.
"Com relação a mudar a legislação interna do Piauí, estamos
aguardando decisões do STF. Só após sabermos o que o STF vai decidir, talvez
nos próximos cinco dias, é que poderemos dar o próximo passo. Hoje, o estado do
Piauí já baixou o ICMS, desde o ano passado, e agora em Julho baixou muito mais
e, inclusive, já estamos cumprindo as aliquotas efetivas de 18% para a gasolina
e menos de 9,5% para o diesel", disse o secretário.
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