A
Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 2, a Operação Aquarela, que tem
como objetivo apurar irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de
Estado da Educação (SEDUC) e empresas prestadoras de serviços educacionais no
programa de alfabetização de jovens e adultos. Informações Polícia Federal
Cerca
de 42 mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, estão sendo cumpridos nos municípios de Alegrete, Campo
Maior, Pedro II, São João do Arraial, Teresina, Valença e Timon.
Aproximadamente 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral
da União participaram do cumprimento dos mandados nos municípios.
Como
funciona
De
acordo com informações da Polícia Federal as investigações se iniciaram em
julho de 2021, quando a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC-PI)
lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, que iriam
prestar serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental
denominado PRO AJA.
Para
a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e
através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC-PI e
52 empresas/instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de
R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.
Ainda
de acordo com a PF as empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol
de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não
possuem condições financeira e operacional para desenvolver os objetivos dos
contratos. As empresas contratadas, mesmo após o recebimento dos recursos, não
ampliaram o número de funcionários para desenvolver as atividades acordadas.
Condições
precárias
A
Polícia Federal alega que as aulas não ocupavam salas de escolas públicas e
eram realizadas em residenciais com pouca estrutura e com o uso de material
didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo
perfil é bem diversificados nos aspectos de idade, sexo, qualificação
profissional e grau de escolaridade.
Além disso, também é
investigado a oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade
e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos,
em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas,
que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por
profissionais competentes.
De acordo com a PF a ausência de acompanhamento e fiscalização
da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem
aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos
para o programa que possui nomes fictícios ou já falecidos, causando prejuízos
aos cofres públicos.
As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito
de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos
contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus
respectivos representantes legais.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas
responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica,
emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.
