A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 2, a Operação Aquarela, que tem como objetivo apurar irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos. Informações Polícia Federal
Cerca de 42 mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estão sendo cumpridos nos municípios de Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Teresina, Valença e Timon. Aproximadamente 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União participaram do cumprimento dos mandados nos municípios.
Como funciona
De acordo com informações da Polícia Federal as investigações se iniciaram em julho de 2021, quando a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC-PI) lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, que iriam prestar serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA.
Para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC-PI e 52 empresas/instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.
Ainda de acordo com a PF as empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não possuem condições financeira e operacional para desenvolver os objetivos dos contratos. As empresas contratadas, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários para desenvolver as atividades acordadas.
Condições precárias
A Polícia Federal alega que as aulas não ocupavam salas de escolas públicas e eram realizadas em residenciais com pouca estrutura e com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é bem diversificados nos aspectos de idade, sexo, qualificação profissional e grau de escolaridade.
Além disso, também é investigado a oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.
De acordo com a PF a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o programa que possui nomes fictícios ou já falecidos, causando prejuízos aos cofres públicos.
As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.
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