No estado, mais de 24 mil
profissionais da educação terão direito a receber o abono do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A governadora Regina Sousa
(PT) confirmou que fará o pagamento nesta quinta-feira (29). O governo
disponibilizou R$ 150 milhões para o pagamento.
Terão direito ao abono do
Fundeb – considerado o 14º salário – todos os profissionais da educação
(professores, técnico da administração e funcionários de serviços gerais) da
ativa, substitutos e que estejam trabalhando na rede da Seduc (Secretaria
Estadual de Educação).
Os servidores irão receber
abonos que variam de R$ R$ 3.600 a R$ 9.200,00.
“Esse valor terá
incidência sobre o imposto de renda, mas não terá desconto previdenciário”,
explicou o secretário de assuntos municipais do Sinte (Sindicato dos
Trabalhadores em Educação) do Piauí, Fábio Matos.
Ele esclareceu que o Sinte
tomou conhecimento que os profissionais da educação que estão cedidos ou à
disposição de órgão do poder executivo não foram incluídos na folha de
pagamento do abono.
“São
cerca de 1 mil servidores que a lei prevê o benefício, mas ficaram fora da
folha. Hoje, o Sinte recebeu o espelho dos contracheques e está resolvendo o
problema”, disse Fábio Matos, que é membro do conselho do Fundeb e integra a
comissão dos precatórios do Fundef.
Quem tem direito ao abono:
Todos os trabalhadores
ativos, substitutos da educação que estejam trabalhando na rede da Seduc ou nas
escolas (Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria
de Estado da Educação).
Localização e exercício
das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino
da rede pública estadual;
Quem não tem direito:
Aposentado e pensionistas;
Professores com faltas injustificadas e de licenças sem vencimentos;
Professor que se afastou para ser candidato nas eleições;
Professor que está com penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
Professor preso com sentença transitada em julgado.
Para
o abono ser pago nesta quinta teve que passar por aprovação da Assembleia
Legislativa do estado.
A
Seduc informou que os professores lotados nos Centros de Línguas, que não são
classificados como centros de Educação Básica, mas como cursos livre, e nas
escolas vinculadas à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania
(Sasc) também receberão um abono, porém em outra data a ser divulgada
posteriormente.
“Os
profissionais que estão à disposição da Sasc receberão um abono também porque,
mesmo estando à disposição em outra secretaria, estão exercendo o magistério. E
os professores dos centros de Língua também receberão porque, apesar dos
centros não ofertarem Educação Básica, mas cursos livres, ainda assim fazem
parte da grande rede de qualificação da nossa Educação Pública”, declarou Ellen
Gera, secretário de Estado da Educação. Do cidade verde.com
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