A Justiça Federal recebeu nova denúncia
do Ministério Público Federal (MPF) contra sete pessoas acusadas de integrar
uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações de transporte escolar
no Piauí. De acordo com a denúncia, recebida na quarta-feira, 9, eles atuaram
na contratação de empresas pelo Município de Esperantina (PI), para prestar
serviços de transporte escolar entre 2017 e 2019 e pertencem ao mesmo grupo
investigado pela Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em 2018.
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Reprodução |
Foram denunciados Luiz Carlos Magno
Silva, considerado líder do grupo, Rodrigo José da Silva Junior, Isabela
Dimitri Rodrigues Morais, Suyana Soares Cardoso, Vilma Carvalho Amorim,
Elisabete Silva de Aguiar e Aquiles Lima Nascimento.
Segundo investigações, os denunciados,
com o auxílio de agentes públicos, forjavam cotações de preço para superfaturar
o valor dos contratos e fraudar as licitações para que as empresas controladas
pelo líder do grupo vencessem o certame. Além disso, tinham como objetivo excluir
as demais empresas concorrentes da licitação. Após conseguirem superfaturar os
contratos, as empresas subcontratavam o serviço de transporte com motoristas
locais, atuando como meras intermediárias entre o poder público e os reais
prestadores de serviço.
Assim, segundo a denúncia, eles
arrecadavam o lucro correspondente à diferença entre os valores recebidos do
ente público e os custos das subcontratações. Essa diferença, conforme
demonstram os trabalhos de auditoria, “oscila entre 40% e 50% em todos os
contratos fraudados”. Os recursos eram provenientes do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda de acordo com a denúncia, a
prefeita da cidade de Esperantina, uma das rés, chegou a receber mais de R$ 12
mil em espécie para favorecer o grupo criminoso em licitações e contratos de
transporte escolar do município.
Atuação – A denúncia conta que o líder da
organização, embora controlasse formalmente uma empresa da área de transporte
escolar, como sócio e administrador, usava outras pessoas jurídicas como
laranjas a fim de simular competição em licitações e dividir os contratos
obtidos pelo grupo criminoso, evitando a concentração do faturamento da
organização em um único CNPJ.
Outras estratégias também eram utilizadas
pelo grupo, como ajustes com outras empresas do setor que não eram controladas
pela organização (combinação de preços, acerto de propostas entre concorrentes)
e com agentes públicos dos órgãos que promoviam as licitações, para que regras,
formas e decisões restritivas à competição nos processos licitatórios/seletivos
da Administração fossem adotadas.
Os integrantes da organização criminosa
vão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação e
prorrogação indevida de contrato administrativo.
Operação Topique - Em 2019, o MPF
instaurou inquérito civil a partir de informações reveladas pela
Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou irregularidades na
contratação das empresas C2 Transporte e Locadora Eireli e RJ Locadora de
Veículos pelo Município de Esperantina (PI) para prestar serviços de transporte
escolar.
Irregularidades conexas também foram alvo de
inquérito policial ligado à Operação Topique, da Polícia Federal, com imputação
dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e
lavagem de dinheiro. No curso da investigação policial, foram decretadas
quebras de sigilos bancário e fiscal que identificaram fluxos financeiros entre
um grupo de empresas que se apresentavam como concorrentes em diversas
licitações de transporte escolar. As empresas são controladas por Luiz Carlos
Magno Silva, réu em diversas outras ações penais conexas que apuram desvios de
recursos públicos federais oriundos do Pnate e do Fundeb, em decorrência de
licitações aparentemente fraudulentas.
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