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O Ministério Público do Estado do Piauí está apurando
através do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, denúncias de
irregularidades cometidas por alguns servidores públicos da Unidade Escolar
José Euclides de Miranda, em Parnaíba.
Um procedimento preparatório foi convertido pelo promotor em
inquérito civil público no dia 18 de julho deste ano, para colher informações a
respeito dos servidores relatados na denúncia, identificados como
Silvelene dos Santos Nascimento, Paulo Roberto Alves de Sousa, Raimundo Correia
de Araújo Neto, Cilene Torres da Silva e José de Jesus Costa Miranda.
Pela Portaria nº 08.07/2018 do Ministério Público os servidores
citados, lotados da Unidade Escolar José Euclides de Miranda, teriam acumulado
nos anos de 2015 e 2016 cargos públicos, que segundo o órgão ministerial são
considerados inacumuláveis, com provimento em cargos e funções comissionados,
também considerados inacumuláveis, além de jornada de trabalho que somadas são
superior a 60 horas semanais.
De acordo com o Ministério Público, o princípio de
indisponibilidade de erário pode ter sido violado pelos servidores, que
dificilmente estariam cumprindo a carga horária semanal imposta, apesar da
remuneração integral.
O órgão relatou através da portaria, que serão colhidas
provas documentais que poderão servir para justa causa do inquérito civil.
Serão solicitados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), informações sobre
os fatos relatados e os vínculos mantidos pelos cinco servidores citados.
Também serão solicitados ao TCE, que colha informações sobre
todos os rendimentos estaduais e municipais recebidos pelos servidores
Silvelene dos Santos Nascimento, Paulo Roberto Alves de Sousa, Raimundo Correia
de Araújo Neto, Cilene Torres da Silva e José de Jesus Costa Miranda, nos anos
de 2015, 2016 e 2017.
Os cinco servidores públicos citados devem ser
notificados pelo Ministério Público, para prestar informações e documentos a
respeito das acusações.
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