Criada em 1967 e prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, a Lei Seca foi concebida para impedir o comércio de álcool durante o dia de votação das eleições. A intenção é prevenir os brasileiros escolherem seus governantes com a consciência alterada.
Entretanto, com o passar dos anos, as restrições se modificaram e as secretarias de Segurança de cada estado, junto com o Tribunal Regional Eleitoral respectivo, são responsáveis por determinar, ou não, a aplicação da lei durante os dias de votação.
No Piauí a Lei Seca será aplicada no dia do pleito eleitoral, e está proibida a venda e consumo de bebidas alcóolicas até as 17 horas de domingo (15/11).
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