Juiz de Parnaíba manda prender prefeito por crime de desobediência no Piauí

O juiz do Trabalho de Parnaíba, José Carlos Vilanova Oliveira, decretou a prisão do prefeito de Cocal (a 268 quilômetros de Teresina), Rubens Vieira, por crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.(desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena: detenção de 15 dias a seis meses e multa)

O prefeito de Cocal estaria descumprindo determinação contida em mandado de segurança, ocasionando crime de desobediência.

Na decisão que autoriza a prisão de Rubens Vieira, o juiz mostra que o ato de desobediência do gestor, tem sua consumação prolongada no tempo, ensejando crime permanente e a prisão em flagrante do prefeito, com fundamentação nos artigos de 301 a 303 do Código de Processo Penal.

Ainda na mandado de prisão, o juiz José Carlos Vilanova Oliveira determinou o uso de força policial para capturar o prefeito.

Edição: PpC

Informações: Walcy Vieira/portalAZ 

Beneficiários do Bolsa Família podem ter cartão bloqueado

Mais da metade dos 54 mil beneficiados do Bolsa Família em Teresina estão correndo o risco de terem o benefício bloqueado por não comparecerem aos serviços de assistência à saúde. A informação é da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semtcas).

Para garantir o acesso ao Programa Bolsa Família as famílias devem atender as condicionalidades de saúde, de educação e de assistência social. Na educação observa-se a frequência escolar e o desempenho na escola por parte das crianças e dos adolescentes. Na assistência social a frequência nos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos pelas famílias. Já na saúde, em que o índice tem sido mais preocupante, observa-se o acompanhamento do calendário vacinal, pré-natal e desenvolvimento dos bebês, entre outros pontos.

 "É imprescindível que as famílias procurem, imediatamente, os agentes comunitários de saúde em suas respectivas áreas, a fim de que seja realizado o agendamento do atendimento dessas famílias. Os beneficiários do programa podem ter acesso a todas as informações nas unidades básicas de saúde. Aquelas que residem em áreas que não possuem cobertura das equipes de saúde da família devem procurar o CRAS que atenda à sua região, para que seja realizado um mutirão de atendimento”, pontuou Jovina Sérvulo, coordenadora das Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Na área de saúde, por exemplo, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. No entanto, não estão procurando os serviços.

Edição: PpC

Com informações cidadeverde.com

Concurso público com 110 vagas oferece salários de até R$ 4,7 mil no Piauí

A Prefeitura de Palmeira do Piauí vai realizar concurso público para preencher 110 vagas efetivas em de todos os níveis de escolaridade, com salários que variam de R$ 880,00 a R$ 4.724,00, em jornadas de 20 a 40 horas por semana.

Organizado pela empresa CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA, o certame dispõe dos cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista nas categorias "B, D e E", vigia, auxiliar administrativo, agente comunitário de saúde, agente comunitário de combate à Epidemia, digitador, recepcionista, técnico em Enfermagem, técnico em informática, assistente social, fonoaudiólogo, médico PSF, nutricionista, psicólogo, professor  (Ciências, Matemática e História).

Serão realizadas inscrições de 4 de maio até às 17h de 13 de maio de 2016, via endereço eletrônico: www.consep-pi.com.br, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 35,00 a R$ 95,00, conforme cargo pleiteado.

A previsão é de que em 29 de maio deste ano, às 9h, seja aplicada prova objetiva, em local e horário a serem informados com antecedência. Quanto à divulgação do gabarito, é provável que ela ocorra no dia seguinte a prova.

A validade do concurso público será de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo haver prorrogação por período semelhante.

Edição: PpC

com informações do acessepiauí

Wellington afirma que falta diálogo no movimento grevista da Uespi

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), voltou a se pronunciar a respeito da greve dos docentes e servidores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

“Aposto sempre no entendimento, acho que tudo deve se resolver por entendimento. Estive em Campo Maior e em Parnaíba, chamei os professores e perguntei se eles sabiam que eu havia reconhecido o erro no envio do projeto [Lei 6.772/2016], se eles sabiam que já havia sido feita uma proposta de alteração e eles negaram ter conhecimento desses fatos, eles desconhecem, inclusive, que as promoções docentes estão previstas para maio, então, eu acho que o que precisa melhorar é a comunicação”, declarou o governador, se referindo a Lei 6.772/2016, que fere direitos trabalhistas como progressões e mudanças de nível e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) na carreira dos servidores do estado.

O governador garantiu que sua equipe está trabalhando para promover uma melhor comunicação entre as partes envolvidas. “Nossa equipe está dialogando para que tenhamos as condições de evitar prejuízos, especialmente para os alunos”, pontuou.

Wellington Dias finalizou assegurando que os salários dos professores e servidores da Universidade Estadual do Piauí não serão atrasados.

Edição: PpC

Com informações do GP1  

PMDB é o partido com o maior número de filiados no Piauí

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (3) o número de filiados em cada sigla partidária no Brasil. Os dados são do dia 14 de abril, quando encerrou o prazo para que os partidos encaminhassem à Justiça Eleitoral informações sobre seus filiados.

No Piauí, 285 mil cidadãos são filiados a partidos políticos e estão, por este quesito, em condições de disputar as eleições municipais deste ano, em outubro.

Conforme os números, fornecidos pelas agremiações ao TSE, até 14 de abril havia 16.487.710 brasileiros filiados a partidos políticos em todo o país. Vale lembrar que esse número pode ser alterado, uma vez que novas filiações podem ocorrem a qualquer dia.

No Piauí, os partidos com maior quantidade de filiados são o PMDB, com 39 mil, e o PT, com 28 mil filiados. Em seguida aparecem PSDB, DEM e PTB, que possuem aproximadamente 25 mil eleitores filiados. O PP vem logo após, com 21 mil filiados.

Os números do Piauí são parecidos com os números nacionais, que apontam que o PMDB é a sigla com o maior número de filiados - 2.394.852. O PT vem em seguida, com 1.567.010 adesões, e o PSDB surge em terceiro, com 1.443.859 filiados.

Na outra ponta da lista, com menos filiações no Piauí estão o PSTU, com 234 filiados, Rede e PCO, ambos com 15 filiados, e por último o Partido Novo, que tem apenas sete filiados.

No Brasil, dos partidos com registros mais recentes na Justiça Eleitoral, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) alcançou 27.030 filiações, a Rede de Sustentabilidade teve 15.609 adesões e o Partido Novo, 2.394. 

STJ nega a vereadores pedido para não pagar previdência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, diante do recurso especial 1.164.017, da Primeira Seção, que a Câmara de Vereadores do município de Lagoa do Piauí não tinha legitimidade para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os vencimentos pagos aos seus vereadores.

Isso porque para o STJ, as câmaras municipais e assembleias legislativas têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica.

Dessa forma, só podem participar de processo judicial na defesa de direitos institucionais próprios, cabendo ao estado representar judicialmente a Assembleia Legislativa e, no caso das câmaras de vereadores, aos respectivos municípios.

E no caso em tela, a legitimidade ativa foi afastada, pois a pretensão era de cunho patrimonial. - da redação

Parabéns!

Que a sabedoria conquistada no passar dos anos, seja apenas um incentivo para as sua futuras vitórias! Parabéns ao nosso amigo e seguidor JORGE LUIZ VIANA MAZULO.

Em uma única conta, servidor recebe três contracheques, revela auditoria

Auditoria realizada na folha de pagamento do Governo do estado identificou irregularidades no contra-cheque dos servidores. Entre as irregularidades está, por exemplo, que em uma única conta, um servidor recebia três contra-cheques. 

Franzé Silva, Secretário de Administração

O secretário de Administração e Previdêcia Franzé Silva, baixou portaria dando um prazo de 60 dias para que os servidores detectados na ilegalidade regularizem a sua situação. Esse trabalho faz parte do recadastramento e da fase de cruzamento, já foi cruzado com a folha de pagamento com a prefeitura de Teresina e com o Governo Federal. O próximo passo será fazer o cruzamento com os dados das outras prefeituras.

"O trabalho está sendo verificado nas contas bancárias dos servidores cadastrados e se as contas correspondem a pessoas recadastradas. Detectamos que nessa fase inicial, uma pessoa recebe contra-cheque por três em uma única conta. Queremos saber o motivo do porque isso está acontecendo e demos 60 dias para que isso se regularize", pountuou.

Essa auditoria constatou-se que 1520 servidores estão recebendo irregularmente. Em um ato de controle pós-recadastramento a Diretoria de Gestão de Pessoas detectou a existência de contas salários sem movimento, mas recebendo créditos normalmente, e outras contas coletivas recebendo depósitos de servidores com matrículas diferentes.

Com isso, de acordo com portaria divulgada no Diário Oficial, a partir de agora o contracheque será vinculado a uma conta específica. Os valores correspondentes a remunerações, proventos e pensões pagas aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta, deverão ser creditadas no Banco do Brasil em conta salário ou conta corrente individual de titularidade do servidor ou pensionista.

Os servidores ou pensionistas que não possuem conta individual terão 60 dias, a contar da data da publicação da Portaria, para adequação de suas contas bancárias na referida instituição financeira. " Após a abertura da conta eles terão que informar os dados e regularizar a situação junto a SeadPrev", alerta o secretário Franzé.

De acordo com ele, após o final do prazo fixado para regularização, dia 27 de junho, não será realizado o depósito dos valores correspondentes à remuneração do servidores em conta-corrente conjunta. "Entendemos que deve ser aberta uma conta específica para este fim, já que salário é pessoal, portanto, o depósito tem que ser feito em conta individual", concluiu o secretário. - Rayldo Pereira 

Piauí tem 68 casos de Influenza A H1N1 notificados com 10 mortes

A Secretaria de Estado de Saúde notificou até essa segunda-feira (2) 68 casos suspeitos de Influenza, sendo que 10 (14,7%) evoluíram para óbito. Dos casos notificados no Piauí, 60 (88,2%) eram residentes no estado e 8 (11,8%) provenientes do Maranhão, mas que foram atendidos em solo piauiense.

A vacinação contra a Influenza já começou e até a manhã desta terça-feira (3) foram imunizadas mais de 164 mil pessoas em todo o estado, representando o percentual de 25,42% de cobertura vacinal dos 645 mil pessoas. Nesse cálculo não estão computadas as pessoas privadas de liberdade e os funcionários do sistema penitenciário. Quando levado em conta todos os públicos, a meta para 2016 é vacinar 730 mil pessoas em todo o Estado.

“Algumas pessoas, como idosos, crianças novas, gestantes e pessoas com algum problema de saúde possuem um risco maior de desenvolver complicações devido à influenza. A vacinação é a intervenção mais importante na redução do impacto da influenza”, explica Kássia Barros, coordenadora de Imunização da Secretaria.

A resposta da população para a campanha de vacinação contra a Influenza é considerada positiva pela coordenadora de imunização. “Já que estamos à frente de Estados vizinhos como o Ceará (24,06%) e Maranhão (22,87%)”, disse.

Foram distribuídas no Piauí 75% das doses da vacina. Outras 101 mil doses chegam sábado (7) e serão distribuídas pelos 224 municípios, conforme a demanda de cada um. - G1 PI

Presos com problemas mentais são transferidos para outras unidades no PI

Com o fim dos hospitais penitenciários, os detentos que sofrem com algum tipo de transtorno mental serão transferidos para outras unidades de atendimento no Piauí para continuarem o tratamento. O principal destino dos detentos será o Hospital Areolino de Abreu, mas alguns também devem ser levados para comunidades terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

De acordo com Ralph Trajano, diretor do hospital Areolino de Abreu, a transferência não oferece riscos aos profissionais dessas unidades e é preciso desfazer uma imagem negativa do tratamento de doentes mentais. Ele conta que os presos com problemas mentais, mesmo que tenham cometido delitos, não representam risco.

"Existe um grande preconceito na sociedade de que todo doente mental é perigoso. Estranhamente tem-se também a visão de que existem doentes mentais mais perigosos de que outros, mas isso é questão de preconceito. Os pacientes em geral, principalmente os que vêm da Justiça em medida de segurança, não são problemas aqui dentro", falou.

Atualmente, o Hospital Areolino de Abreu abriga 19 presos com transtornos mentais. O remanejamento acontece depois do anúncio do fechamento do Hospital Penitenciário Valter Alencar, medida adotada após acordo entre a Justiça e o governo do Piauí.

Inspeções constaram que o local não tinha a mínima infraestrutura e condições materiais e de pessoal para manter recolhidos os pacientes com transtornos mentais. Onde antes funcionava o hospital foi instalada uma Unidade de Apoio Prisional (UAP). - G1 PI