O Parnahyba lançou nota em seu site oficial esclarecendo a
postura do clube de entrar com ação no Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí
(TJD-PI) pedindo a exclusão do River-PI do returno do Campeonato Piauiense. No
texto escrito pelo assessor jurídico do clube azulino, Miguel Bezerra, o
Tubarão se defende das críticas recebidas após protocolar a denúncia na esfera
judicial, não descartando recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva
(STJD). O advogado interpreta que é “imperioso” rotular a atitude do Parnahyba
como “tentar ganhar no tapetão” e conclui que a "lei é dura, mas tem que
ser cumprida".
Miguel Bezerra explica que buscar a esfera da justiça desportiva
“é absolutamente legal”, sendo dever do Parnahyba “protestar, cobrar, acionar a
Justiça, pedir a proteção dos Tribunais” para que o Campeonato Piauiense tenha
lisura.
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| Presidente do Parnahyba com Miguel Bezerra, assessor jurídico do clube |
- Não é justo que a maioria dos clubes participantes cumpram
os regulamentos, obedeçam a legislação, que requer muitas vezes sacrifício ao
clube, enquanto outros enveredem pelo meio mais fácil de não obedecerem as leis
do campeonato e se beneficiem de forma ilegal, tirando vantagens sobre os
demais. É injusto. A lei tem que ser cumprida por todos. Esse é o objetivo da
legislação desportiva - defende Miguel Bezerra.
Segundo o advogado, o Parnahyba luta para que o campeonato
não seja desmoralizado.
- Qualquer competição que leva o crivo e administração de
uma instituição filiada a CBF, como é o caso da Federação Piauiense de Futebol,
deve ser amparada, tutelada por regramentos que vão determinar como os clubes
devem se portar. São regras de conduta que disciplinam toda a competição.
Traduzem como os clubes devem agir dentro das competições, diante de várias
situações - relata Bezerra.
O Parnahyba entrou com uma ação no TJD-PI denunciando o
River-PI pela escalação do volante Rogério no segundo jogo da semifinal do
returno do Campeonato Piauiense. Para o clube, o jogador estava suspenso após
ter recebido três cartões amarelos. O clube também interpreta que o TJD-PI
errou ao absolver o Altos por um caso semelhante, o do volante Paulo, ao
interpretar de forma equivocada a contagem de cartões amarelos entre um turno e
outro.
Confira a nota na íntegra do advogado do Parnahyba
ESCLARECENDO (DURA LEX, SED LEX) É imperioso dizer que não
se trata de judicializar o campeonato, de tentar ganhar no tapetão, como muitos
dizem por ai. Não..!! Trata-se de cumprir e exigir o cumprimento dos
regulamentos que norteiam as competições. Qualquer competição que leva o crivo
e administração de uma instituição filiada à CBF, como é o caso da Federação
Piauiense de Futebol, deve ser amparada, tutelada por regramentos que vão
determinar como os clubes devem se portar. São regras de conduta que disciplinam
toda a competição. Traduzem como os clubes devem agir dentro das competições,
diante de várias situações. As principais normas que os clubes são obrigados a
seguir, a respeitar, a cumprir, são o Estatuto do Torcedor, o Regulamento Geral
das Competições da CBF, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e os
Regulamentos dos campeonatos. A eles todos os clubes devem respeito e
obediência, sob pena de sanções previstas nessas leis e de desmoralização de
qualquer campeonato. No caso, cabe, portanto, a Federação de Futebol do Piauí,
bem como ao Tribunal de Justiça Desportiva em primeira instância, exigir o
cumprimento dessas normas legais por parte dos clubes participantes e punir que
as desobedece. O cumprimento das normas deve seguir de exemplo a todos os
clubes e dirigentes. Não é justo que a maioria dos clubes participantes cumpram
os regulamentos, obedeçam a legislação, que requer muitas vezes sacrifício ao
clube, enquanto outros enveredem pelo meio mais fácil de não obedecerem as leis
do campeonato e se beneficiem de forma ilegal, tirando vantagens sobre os
demais. É injusto. A Lei tem que ser cumprida por todos. Esse é o objetivo da
legislação desportiva. Portanto, a atitude do Parnahyba Sport Club em pedir a
tutela jurisdicional da Justiça Desportiva do Estado e, posteriormente, no
âmbito nacional é absolutamente legal e sustenta-se no fato de que o clube
sempre cumpriu todos os regramentos legais de todos os campeonatos que
participou e não pode acomodar-se e ser conivente diante de algumas práticas cometidas
por outros clubes que vão de encontro a lei, que ferem de morte as normas
estabelecidas pela Justiça Desportiva. É nosso dever protestar, cobrar, acionar
a Justiça, pedir a proteção dos Tribunais para que sirva de exemplo, buscando o
aperfeiçoamento e a lisura de cada campeonato, tornando-o mais competitivo e
lucrativo a todos os clubes participantes. Afinal de contas a lei é dura, mas
tem que ser cumprida.
