Procurador quer confirmação de sentença contra Kim do Caranguejo

Gil Sobreira / GP1

O Ministério Público Superior se manifestou nos autos da apelação cível interposta pelo ex-prefeito de Luis Correia, Francisco Araújo Galeno, conhecido “Kim do Caranguejo”,condenado pela Justiça em ação civil por ato de improbidade administrativa.

O procurador Antônio de Pádua Ferreira Linhares opinou “pela manutenção da sentença recorrida em todos os seus termos”. Para o procurador “não pode ser considerado razoável e proporcional que um gestor do Poder Executivo encerre o seu mandato eletivo sem cumprir o dever de prestar contas públicas”.

Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal de Justiça, “Kim do Caranguejo” estará inelegível por 03 (três) anos, não podendo se candidatar nas próximas eleições municipais.

A apelação cível tramita na 2ª Câmara Especializada Cível e tem como relator o desembargador José James Gomes Pereira.

O processo aguarda pauta para julgamento.

Entenda o caso

O juiz Willmann Izac Ramos Santos, da Vara Única da Comarca de Luiz Correia, condenou o ex-prefeito nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, no caso: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos; b) pagamento de multa civil no valor de 2 (duas) remunerações mensais percebidas quando prefeito no período em que ocorreram os fatos, devidamente corrigida e, ao final, revertida para os cofres públicos do Município de Luís Correia / PI; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos e a perda da função pública.

“Kim do Caranguejo” foi denunciado pelo Ministério Público por atrasar a prestação de contas mensais eletrônicas referentes aos meses de janeiro a março de 2009, perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI.

De acordo com sentença “A conduta do requerido (kim do Caranguejo), ao atrasar reiteradamente e sucessivamente os balancetes mensais de janeiro a março de 2009, na versão eletrônica, configurou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública.

Assim, “constatada ofensa à lei federal (Lei de Improbidade Administrativa), já que a existência do dano é irrelevante para comprovar a improbidade, quando confirmada violação aos princípios administrativos (art. 11 da Lei 8.429/92), aplica-se o direito à espécie, de forma que a conclusão que se chega ao presente caso é a condenação do requerido por ato de improbidade”.

Outro lado

O ex-prefeito Kim do Caranguejo não foi localizado para comentar o caso.

Superintendência de Cultura e Universidade Federal do Piauí firmam acordo de cooperação técnica

supcom/pmp

A Prefeitura de Parnaíba através da Superintendência de Cultura assinou na ultima sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Piauí (UFPI) Campus Parnaíba. O objetivo é a instalação de escritório técnico do mestrado Profissional em Artes, Patrimônio e Museologia, no Casarão Simplício Dias, que auxiliará o município na elaboração e desenvolvimento de estudos, projetos técnicos e cursos de formação de pessoal no campo da gestão da cultura, patrimônio cultural, museus e museologia.

O ato aconteceu em solenidade no encerramento da Semana Nacional de Museus realizada em Parnaíba, que este ano apoiou a primeira edição da “Feira do Patrimônio”, proposta pelo Mestrado, sob a coordenação da Profa. Dra. Área da Paz Pinheiro,  além de outras ações articuladas pelo município através da Superintendência de Cultura e Secretaria Municipal de Educação, como exposições no Casarão Simplício Dias, visitação ao Museu do Trem, Cujueiro Humberto de Campos, além de Mostra autônoma que evidenciou o patrimônio cultural de Parnaíba, pela Faculdade Internacional do Delta-FID.

 “A inserção da cidade de Parnaíba no roteiro nacional da Semana de Museus, tem estimulado o protagonismo de atores sociais preocupados em descobrir caminhos e apontar soluções para casos do nosso patrimônio cultural, colocando a cultura mais uma vez como pauta dentre os assuntos de desenvolvimento da cidade”, disse o Superintendente de Cultura, Helder Souza

370 pessoas foram mortas por arma de fogo no Piauí, em 2015

Meio Norte

Neste final de semana, a modelo e apresentadora Ana Hickmann foi vítima de um atentado provocado por um psicopata que acabou morto com disparos na nuca após luta corporal com o cunhado da vítima. Neste mesmo dia, quatro jovens foram mortos na capital piauiense, sendo todos vítimas de arma de fogo.

No Piauí, somente em 2015, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, 370 pessoas foram mortas por arma de fogo, o que corresponde a 60, 55% das vítimas de homicídio doloso no Estado.

Registro de posse ou porte de arma de fogo só é possível com autorização da Polícia Federal, após uma verdadeira maratona burocrática e a maioria acaba desistindo. 

A pergunta que fica: De onde vem essas armas? O mercado negro é a opção mais fácil para quem quer comprar uma arma de fogo. O resultado para quem tenta ir para este lado, agindo de forma ilícita, muitas vezes não acaba bem.

Em uma recente operação, policiais da Delegacia Especializada de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE) encontraram uma arma que era usada por um homem que, segundo a polícia, é suspeito de tráfico de drogas.

“Dentro da residência encontramos o Miguel que é um velho conhecido da polícia e tem três passagens por tráfico. Nós encontramos uma arma de fogo calibre 38 com quatro munições intactas”, afirmou o delegado Matheus Zanatha.

Quase 13 anos após o Estatuto do Desarmamento, ouvimos a opinião de alguns piauienses.

“A questão do desarmamento, em um contexto geral, eu acho que as autoridades tinham que organizar. Primeiro passo: você é um cidadão eu sou o cidadão, então qual a proteção que nós temos? Se o poder público não consegue nos proteger, eles teriam que procurar uma maneira melhor de proteger a gente”, afirmou uma pessoa que preferiu não se identificar.

“Uma arma em casa para própria segurança e da nossa família”, opinou outro.

“Tinha que andar armado, sim. Só os bandidos podem andar armados?”, questiona uma senhora.

“Muitos bandidos armados e soltos por aí e os populares, como ficam?”, pergunta um homem.

ICMBio Realiza III Reunião Interinstitucional Sobre Projeto “VEÍCULO NA PRAIA NÃO"

ascom / ICMBio

O ICMBio, através da Coordenação Regional de Parnaíba e a Unidade de Conservação APA Delta do Parnaíba realizou mais um encontro do Grupo de Trabalho (GT) que coordena as ações da campanha socioeducativa “Veículos na praia não”, formado por uma rede interinstitucional.

A reunião ocorreu ontem (23) na Sede do ICMBio que teve como principal encaminhamento a realização de reuniões setoriais com grupos ligados ao turismo, objetivando ampliar as discussões e ações junto à sociedade, garantindo a transparência e a participação social.

Este GT é formado pelo ICMBio, SPU, Instituto Tartarugas do Delta, Prefeituras de Parnaíba, Luis Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande, SEMAR-PI, Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), sob o monitoramento do Ministério Público Federal e Estadual.

O GT foi criado em 2 de fevereiro deste ano com o objetivo de discutir, planejar e implementar ações de fiscalização e educação socioambiental com vistas a nivelar com os parceiros a atuação de cada um no âmbito de suas competências no que diz respeito à problemática que envolve a circulação de veículos nas praias.

Governo do Estado anuncia início das Obras do CER IV em Parnaíba

Portal do Governo do Estado do Piauí

Imagem: Divulgação

O governo do Estado divulgou em seu portal de notícias que o Centro Especializado em Reabilitação de Parnaíba terá sua obra iniciada nos próximos meses. Ele atenderá quatro especialidades de deficiência: auditiva, física, intelectual e visual. E terá capacidade para receber mais de 700 pacientes ao mês.

Para a construção do Centro, a deputada federal e atual secretária estadual de Educação, Rejane Dias, está destinando R$ 5 milhões em emenda parlamentar. Enquanto o deputado estadual Dr. Hélio Oliveira está destinando R$ 600 mil em emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos. A Prefeitura Municipal de Parnaíba fez a doação de um terreno na área urbana da cidade, para a construção do Centro, situado no bairro São Vicente de Paula, na avenida Rosápolis e possui uma área total de 5.680,75 m²        

“Nossa intenção é fazer com que o serviço de excelência que hoje é prestado pelo Ceir chegue a Parnaíba e toda aquela região de forma mais efetiva, descentralizando os atendimentos e a prestação dos demais serviços”, ressalta Dr. Hélio Oliveira.

O governo, através da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), viabilizam também a implantação de Centros Especializados em Reabilitação outras cidades do interior do Piauí.

O objetivo dos Centros é atender pacientes que precisam de tratamento especializado em reabilitação, diagnóstico, avaliação e orientação, dentro de uma estrutura adequada à sua condição física e mental. Contarão com equipes multidisciplinares com atuação de fonoaudiólogo, fisioterapeutas, médicos-ortopedistas, enfermeiros, psicólogos.

Vereador Foguinho volta atrás e poderá disputar a reeleição

Jornal Tribuna do Litoral              

Imagem: Domínio público

Avaliado com um dos menos atuantes da atual safra da Câmara Municipal de Parnaíba  o vereador Marcos Meneses “Foguinho” voltou a admitir que poderá disputar a reeleição pelo PSL, partido pelo qual concorreu em 2012 e se elegeu com 992 votos, em última colocação.

Embora tenha sido comentado entre os demais vereadores  que Foguinho estaria deixando a política para atuar no ramo comercial, ele disse que poderá sim concorrer ao 2º mandato. Mas ele enfrenta algumas restrições dentro de sua agremiação partidária pelo fato de haver se isolado após a eleição e não participar de reuniões do seu partido, fato que teria levado os diretores da agremiação a admitirem negar a legenda para que o vereador se candidatasse outra vez. “Se ele nos procurar para conversar a gente vai ver o que pode fazer e, quem sabe, admiti-lo como candidato do partido”, disse Maksuel Brandão, um dos integrantes da Comissão Provisória do PSL.

Além do afastamento do seu Partido e da classe de comerciantes ambulantes à qual pertencia quando disputou mandato pela 1ª vez Foguinho tem também sérias dificuldades de se relacionar com outras pessoas, inclusive com representantes da imprensa com quem já teve sérios atritos. Ele também mantém fechado o seu gabinete na Câmara por não possuir mais os dois assessores com os quais contava no início de seu mandato.

“Tanto faz ele concorrer como não é quase certa sua derrota nas urnas e uma vaga a mais que se abre na Câmara para as centenas de pré-candidaturas que se anunciam na cidade”, comentam populares.

Cajueiro da Praia participa de Congresso Estadual de Secretários de Saúde

ascom

O município de Cajueiro da Praia esteve presente no VI Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Piauí (COSEMS-PI). O evento, realizado nos dias 23 e 24 de maio, no Blue Tree Rio Poty, em Teresina, teve como tema “Gestão Municipal: Perspectivas para superar os atuais desafios do SUS”.

Cajueiro da Praia foi representado no evento pelo secretário municipal de Saúde, Pedro Junior. Durante o Congresso houve ainda uma reunião com os secretários dos municípios da planície litorânea.

Pedro Junior, secretário municipal de Saúde de Cajueiro da Praia, destacou que durante a reunião foi anunciado que os municípios da planície litorânea irão ser contemplados com o Programa Olhar Bem que disponibiliza consultas, exames e cirurgias de catarata, de forma itinerante e gratuita.

“Esse congresso foi bastante produtivo e contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, que fizeram oficinas sobre programas desenvolvidos nos municípios do Piauí. E tivemos a excelente notícia que nosso município receberá o Programa Olhar Bem, que deverá ser realizado de 12 a 16 de junho”, frisa Pedro Junior.

Trabalhadores da Chesf e Eletrobras realizarão paralisação de 24 horas nesta quarta (25)

Ascom

Durante Assembleias Gerais realizadas nesta segunda-feira (23), trabalhadores da Chesf e Eletrobras Distribuição Piauí aprovaram paralisação de 24 horas para o dia 25/05, data que aconteceria a próxima rodada de negociação do ACT 2016/2018, cancelada pela holding, que desonrou mais uma vez seu compromisso com os trabalhadores.

O Sindicato dos Urbanitários afirma que a Direção da Eletrobras parece desconhecer o que é negociar, já que se comprometeu a apresentar uma contraproposta do ACT 2016/2017 no dia 06 de maio, e até hoje nada. "Os trabalhadores não aceitam o retrocesso. O setor elétrico estatal é fundamental para o país, indutor do crescimento econômico e social. Abrir espaço para sua privatização como tem sido divulgado na grande imprensa é um crime de lesa pátria", afirma Francisco Ferreira, presidente do Sindicato, que disse ainda que a paralisação também é contra o desmonte do setor elétrico nacional.

Foto: ascom

O Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE quer negociar já! Portanto, se faz necessário que a Direção da Eletrobras assuma de fato que é gestora da holding, que faça jus ao cargo que ocupa e tome as decisões cabíveis. E que o Governo não tente inviabilizar o processo de negociação, pois os trabalhadores estão dispostos a lutar até o fim por um acordo justo e uma PLR digna.  

Estudantes da Uespi de Picos protestam contra Governo do Estado

GP1

Estudantes e professores da Uespi aproveitaram a solenidade de inauguração da Central de Flagrantes de Picos para promover um protesto contra o Governo do Estado. Os manifestantes portavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem contra o governador Wellington Dias e o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, ambos do PT.

A solenidade foi realizada no início da tarde desta segunda-feira, 23, sem a presença do governador Wellington Dias (PT), que era o alvo principal do protesto dos estudantes. Os manifestantes cobraram a retomada das negociações entre o governo e os professores e técnicos da Uespi, que estão em greve há 35 dias.

Os estudantes foram impedidos pela Polícia de adentrar ao local onde acontecia a solenidade. Eles então se posicionaram em frente à entrada do prédio e, durante o pronunciamento das autoridades gritavam palavras de ordem e pediam mais respeito aos professores, técnicos e aos alunos da Uespi.

Os manifestantes cobraram ao governador Wellington Dias o pagamento das bolsas aos estudantes, pois, o atraso estaria impedindo que eles estagiassem nas instituições credenciadas, dentre as quais o Hospital Regional Justino Luz.

Com a ausência do governador Wellington Dias na solenidade, o alvo principal dos manifestantes foi o secretário estadual de Governo, Merlong Solano. No momento em que ele anunciou que as reivindicações dos grevistas já haviam sido atendidas, foi vaiado e chamado de mentiroso. Ao final da solenidade, seu carro foi cercado pelos estudantes e só conseguiu sair com ajuda da Polícia.

Motivação

Fábio Rufino, aluno do curso de Administração e representante do DCE da Uespi, disse que o protesto aconteceu com o objetivo de pressionar o governo a negociar com os professores e técnicos da instituição, haja vista que a greve já dura mais de um mês.

“Queremos negociar com o governo! Já tivemos duas reuniões e não deu em nada! Eles falam que tem 25 milhões para a Uespi, mas até agora nada. Esperamos por uma solução, pois de promessas já estamos cansados” – ressalta o líder estudantil

Outro lado

Alvo do protesto o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, disse que é normal grevistas se manifestarem para chamar a atenção das autoridades e da sociedade. “No entanto, quero dizer que diálogo não tem faltado. Eu, o secretário Franzé e até o governador Wellington Dias já recebemos representantes do movimento e da universidade para negociar” – afirmou.

Governador do Piauí decreta ponto facultativo na sexta-feira (27)

Em virtude do feriado de quinta-feira (26), dia de Corpus Christi, o governador Wellington Dias decretou ponto facultativo na sexta-feira (27) para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo.

A medida visa proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de cumprir obrigações religiosas, bem como o deslocamento dos mesmos para outras regiões, como é de costume. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

O Decreto, de nº 16.594, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23).