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| Prefeito Júnior Percy e o desembargador José James Gomes Pereira |
O prefeito do município de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato
Lima Percy Júnior(PTB) que no último dia 31 de março havia ingressado com um
com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no
intuito de reformar a decisão da juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva
Cavalcanti Dias, que determinou liminarmente a reintegração ao cargo público e
no posto de trabalho de todos os servidores públicos municipais afastados da
função pública, contratados no período compreendido entre julho e dezembro de
2016, que não tenham sido convocados a retornar pelo Decreto Municipal
n°07/2017, sob pena de multa diária de R$ 35.000,00, conseguiu na última
segunda-feira, dia 10, uma liminar no TJ-PI suspendendo a decisão da juíza.
A decisão monocrática foi concedida pelo desembargador José
James Gomes Pereira da 2ª Câmara Especializada Cível, que reformou a decisão de
primeiro grau, que deferiu tutela antecipada, sustando todos os seus efeitos. A
decisão cabe recurso.
Recurso
Uma comissão formada por esses servidores esteve nesta
terça-feira(11) reunida com a promotora de Justiça e receberam a informação de
que o Ministério Público irá recorrer da decisão.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), através da
Promotoria de Justiça do município de Buriti dos Lopes, ajuizou ação requerendo
a suspensão do desligamento indevido de servidores efetivos da cidade, que
haviam sido aprovados em concurso público e a suspensão do Processo
Simplificado Edital n°01/2017.
Segundo o MPE, o prefeito eleito, Junior Percy, depois de
assumir o cargo, teria decretado o afastamento dos funcionários. Entre os
servidores, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços
públicos essenciais.
De acordo com a promotora Francineide de Sousa Silva, o
servidor efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por
juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a
desnecessidade do cargo. O MPE também ressaltou que os funcionários exonerados
afirmaram que o prefeito Junior Percy ainda estaria realizando contratações
irregulares, em desacordo com os requisitos constitucionais.
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