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O Detran-PI está convocando todos os proprietários de
empresas de desmontagem de veículos e de empresas de comércio de peças usadas e
remanufaturadas a comparecerem à sede do órgão para realização de cadastro
voluntário com o objetivo de dar início ao processo de regulamentação desta
atividade. A compra de sucatas do leilão do Detran somente poderá ser feita por
empresas que atuam como desmanches de veículos registradas junto ao Detran.
Representantes das empresas devem procurar o setor de
protocolo para dar entrada no requerimento de autorização para funcionamento
comercial de desmanche, obedecendo aos critérios da Resolução de nº 611 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que institui a apresentação de
informações fiscais e fazendárias do estabelecimento. E em seguida se adequar
ao que a legislação exige para atuar nesta atividade.
“A Lei vem para combater o desmanche ilegal de veículo e o
comércio de peça de carro usado sem origem comprovada, convidando assim, os
desta área a especializar, especificar os serviços que realizam cada um no seu
nicho, no seu departamento, para que haja um controle efetivo desta atividade.
Cada comerciante deve estar apto a exercer a atividade regularmente, com seu
negócio legalizado e estando autorizado pelo Detran a atuar”, explica Levi
Gomes, diretor de Infrações do Departamento.
Depois, o Detran e a Polícia Interestadual do Piauí
(Polinter) visitarão os estabelecimentos, a fim de conferir se a empresa está
regular e se suas atividades estão seguindo as normas da Lei.
Os estabelecimentos deverão criar um registro dos seus
estoques. Cada peça terá de ser identificada individualmente, recebendo uma
etiqueta com um código. Esse número será inserido em um sistema informatizado
do Detran correspondente ao estado do estabelecimento. Todos os cidadãos terão
acesso às informações inseridas por esses estabelecimentos.
As multas para quem não seguir as regras variam entre 2.000
e 8 mil. Se tiver reincidência no período de um ano, o valor dobra. Se
continuar fora da lei, as penalidades vão ficando cada vez mais severas,
podendo o empresário ter a loja interditada ou perder o alvará de
funcionamento.
