Ministério Público investiga irregularidades na APAE de Parnaíba

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O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório para investigar irregularidades ocorridas no âmbito da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Parnaíba quanto à prestação de conta dos anos de 2013 até o corrente ano. A portaria nº 001-06/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, na última segunda-feira (05).

O procedimento foi aberto após documentação e informações encaminhadas para a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, através da atual presidente da APAE de Parnaíba, onde consta vasta documentação acerca de supostas irregularidades perpetradas pelos gestores anteriores da instituição, e que estes fatos merecem atenção e atuação direta do Ministério Público Estadual, na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, preservando sempre os direitos sociais de toda uma coletividade.

Segundo o promotor, “ao analisar a documentação chama atenção os eventuais danos causados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, tendo como principal missão prestar serviços de assistência social, buscando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, bem como a conscientização da sociedade, fato este que remete a esta investigação preliminar, tendo como escopo sanar estas possíveis irregularidades”.

O promotor determinou a notificação de todas as pessoas mencionadas no termo de depoimento da atual presidente da Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais - APAE de Parnaíba-PI, datado de 30 de maio de 2017, para que juntem cópia de eventual ato que comprove toda e qualquer inexistência das irregularidades mencionadas, conforme as informações apresentadas e toda documentação que comprove a total improcedência de todos fatos externados. - GP1

Agentes de Saúde são vítimas de tentativa de assalto no Bairro Boa Esperança em Parnaíba

A insegurança ainda continua tomando de conta da cidade de Parnaíba e chega a colocar medo nas pessoas de bem. Agentes de Saúde da Unidade Básica de Saúde (Módulo 03) passaram sufoco enquanto desempenhavam suas funções. A equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF sofreu uma tentativa de assalto na Rua Bandeirantes no Bairro Ceará.

Segundo a denúncia publicada em rede social, meliantes usaram arma de fogo para tentar assaltar a equipe. No mesmo relato o agente de saúde afirma que todos passam bem, porém o fato coloca sob risco o trabalhado desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde no bairro citado e demais comunidades de Parnaíba.

A falta de segurança que assola Parnaíba coloca em risco o funcionamento do serviço que beneficia milhares de parnaibanos diariamente. Neste caso, a equipe de Estratégia de Saúde da Família iria visitar uma senhora acamada, como esse caso, existem vários outros profissionais que estão diariamente nas ruas, agora com medo da bandidagem e reféns da ausência da segurança.

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Estado prepara licitação para construção de 600 apartamentos para beneficiar policiais militares

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A ADH vai abrir edital para a construção do Condomínio Tiradentes. São 600 apartamentos na zona leste de Teresina, nas proximidades do Parque Zoobotânico. O empreendimento é destinado aos policiais militares que ainda não possuem uma casa própria. Para a construção dos imóveis, serão utilizados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Segundo a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, o condomínio Tiradentes faz parte do programa Habitar Servidor Estadual e, como toda linha de financiamento habitacional, o programa vai seguir as normas do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e terá como agente operador e financeiro a Caixa Econômica Federal.

“O edital será publicado dentro de 15 dias, no Diário Oficial do Estado e beneficia famílias com faixa de renda a partir de R$ 1.800. Dependendo da renda, o beneficiário poderá receber até 30 mil de subsídio do governo. Depois de concluído o processo licitatório, vamos iniciar as obras”, explica a diretora.

“Serão construídos apartamentos de 2 e 3 quartos, dentro de um condomínio fechado, com guarita de segurança, piscina, quadra de esporte, um centro comercial, onde o aluguel desses pontos será destinado ao Fundo da Previdência”, declara Gilvana.

Ela acrescenta que os apartamentos terão valores entre R$ 120 mil e R$ 140 mil, numa área supervalorizada da capital. “O condomínio Tiradentes vai garantir conforto e segurança para os moradores”, afirma a diretora-geral da ADH.

De acordo com Gilvana Gayoso, o Governo do Estado vai lançar oficialmente o projeto do condomínio Tiradentes no dia 25 de agosto, data em que se comemora o Dia do Soldado.

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Maternidade do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba é referência na assistência materno e infantil

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A Maternidade do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, é referência em obstetrícia e serviços de alta complexidade neonatal para toda região norte do Piauí e Estados vizinhos. Com média de 250 partos por mês, a maternidade destaca-se pela realização de partos humanizados e suporte em alta complexidade.

Os atendimentos às gestantes, puérperas e bebês são realizados por equipe multiprofissional, composta por médicos especialistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogas, assistentes sociais e psicólogos.  A Maternidade também realiza o trabalho de conscientização sobre a importância do parto normal. E ação mostra que bons resultados alcançados: do ano passado até agora, 75% dos partos realizados pelo HEDA foram naturais, refletindo diretamente na redução das taxas de mortalidade materno e infantil.

O HEDA oferta acompanhamento especializado por meio do Cardiotocógrafo, equipamento que monitora a gestação durante as fases que antecedem o parto, por meio da ausculta e visualização dos batimentos cardíacos fetais, da monitoração da contração uterina e dos movimentos fetais, sendo o único Hospital da Rede Pública no interior do Estado a ofertar essa assistência especializada por meio de Cardiotocógrafo às gestantes.

Além disso, já está em funcionamento o ambulatório de Alto Risco de atendimento à mulher, que funciona na maternidade do HEDA. Outra obra em fase avançada de construção é a da Casa da Gestante, residência para acolhimento à mulher, de acordo com os padrões de atendimento da Rede Cegonha.

A Casa da Gestante foi criada para acolher, orientar, cuidar e acompanhar gestantes, puérperas e recém-nascidos de risco que necessitam de observação diária, mas não precisam permanecer no ambiente hospitalar. Funciona como interfase entre a residência da paciente e o setor hospitalar, possibilitando, assim, uma assistência para as pacientes que não estão no perfil de uma internação, mas, que precisam de monitoramento com assistência multidisciplinar 24 horas.

Para os bebês prematuros, a Secretaria de Estado da Saúde também oferta assistência, dispondo de 10 leitos na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, além de estar em fase de construção 10 leitos para a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Convencionais (UCINCo), capazes de realizar atendimentos de alto risco a recém-nascidos que necessitem de cuidados especiais.

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Mão Santa é condenado pela Justiça Federal

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O juiz federal substituto da Vara Única de Parnaíba, Leonardo Tavares Saraiva, condenou o ex-governador do Piauí e atual prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, em ação civil de improbidade administrativa. A sentença é de 12 de maio deste ano.

Mão Santa foi condenado ao pagamento de multa civil no importe de duas vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, devidamente atualizada, a ser revertida ao fundo de que cogita o art. 13 da Lei n5 7.347/85 por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Segundo a denúncia em 30/12/1999, a Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, ente vinculado ao Ministério da Integração Nacional, firmou com o Estado do Piauí, representado pelo requerido Francisco de Assis Moraes Souza, então Governador do Estado, o convénio nº 384179 com vigência inicial até 31/12/2000, e prazo para prestação final de contas até 15/03/2001.

Até a data da propositura desta ação, 27/12/2004, decorreram mais de 03 anos do fim da vigência do pacto e do prazo final para prestação de contas sem que o ex-governador tenha comprovado a aplicação dos recursos, conforme faz prova o relatório do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF.

Em sua defesa, Mão Santa requereu a rejeição da ação por inexistir ato de improbidade administrativa praticado por ele. GP1

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TSE absolve chapa presidencial e Temer segue no cargo

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Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela absolvição da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária.

Gilmar Mendes, não viu crime de abuso de poder. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.