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O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou
procedimento preparatório para investigar irregularidades ocorridas no âmbito
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Parnaíba quanto à
prestação de conta dos anos de 2013 até o corrente ano. A portaria nº
001-06/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto,
na última segunda-feira (05).
O procedimento foi aberto após documentação e informações
encaminhadas para a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, através da atual
presidente da APAE de Parnaíba, onde consta vasta documentação acerca de
supostas irregularidades perpetradas pelos gestores anteriores da instituição,
e que estes fatos merecem atenção e atuação direta do Ministério Público
Estadual, na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos,
preservando sempre os direitos sociais de toda uma coletividade.
Segundo o promotor, “ao analisar a documentação chama
atenção os eventuais danos causados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE,
tendo como principal missão prestar serviços de assistência social, buscando a
melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, bem como a
conscientização da sociedade, fato este que remete a esta investigação
preliminar, tendo como escopo sanar estas possíveis irregularidades”.
O promotor determinou a notificação de todas as pessoas
mencionadas no termo de depoimento da atual presidente da Associação de Pais de
Amigos dos Excepcionais - APAE de Parnaíba-PI, datado de 30 de maio de 2017,
para que juntem cópia de eventual ato que comprove toda e qualquer inexistência
das irregularidades mencionadas, conforme as informações apresentadas e toda
documentação que comprove a total improcedência de todos fatos externados. - GP1
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