Por Teodoro Neto |
Atendendo a pedido apresentado pelo Ministério Público do
Estado do Piauí em ação civil pública, o Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos
da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade dos bens da ex-secretária de
estado da Assistência Social e Cidadania, Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso
Freitas, irmã da deputada estadual Flora Izabel (PT) e do Diretor de Unidade
Administrativo-Financeiro da SASC, Edson Lima, no valor de R$ 4.422.897,30.
Gilvana Gayoso é a atual diretora-geral da ADH (Agência de
Desenvolvimento Habitacional) e a ação, ajuizada pela 35ª Promotoria de Justiça
de Teresina, demonstra que os gestores cometeram diversas atos de improbidade
administrativa, que envolvem falta de transparência e publicidade,
irregularidades no preenchimento de cargos em comissão, terceirização indevida
das atividades-fim do órgão, gastos com pagamento de vantagens indevidas,
fracionamento de despesas, dispensas irregulares de licitação, falhas em
convênios, superfaturamento e irregularidades na gestão dos fundos
administrados pela SASC, em especial o Fundo Estadual de Assistência Social.
Também foram registrados prejuízos aos cofres públicos causados por atrasos nos
pagamentos de contas de água, energia e telefone, em valor superior a R$ 4 mil.
No Centro Educacional Masculino (CEM), por exemplo, os
servidores efetivos não compunham a maioria do quadro de pessoal do CEM. Em
dezembro de 2010, 37 dos 43 prestadores de serviço lotados na unidade
trabalhavam como educadores sociais – ou seja, a atividade-fim era executada
por servidores não efetivos. A situação era agravada porque os profissionais
não passaram por qualquer treinamento. “Percebe-se, pois, que não apenas houve
violação das normas constitucionais e legais relativas à admissão de pessoal no
serviço público, mas também patente dano ao erário, já que as pessoas
contratadas não tinham condições de prestar serviço adequado às especificidades
do órgão”, argumentou a Promotora de Justiça Leida Diniz.
Na ação, também foi mencionado Raimundo Ernaldo Gomes Vale,
que contribuiu para a execução de despesas irregulares. O Juiz Aderson Antônio
Brito Nogueira, ao declarar a indisponibilidade de bens e valores, determinou
que fossem comunicados os cartórios de registros de imóveis de Teresina,
Parnaíba e Luís Correia, o DETRAN/PI e o BACEN. Ele também está na ativa, como
diretor administrativo da TV Antares. Informação 180graus
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| Flora Izabel(PT) e Gilvana Gayoso |
