Por Teodoro Neto |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) emitiu na
segunda-feira (26) recomendação ao diretor-presidente da Eletrobras Piauí para
que sejam tomadas as devidas cautelas quanto às suspensões do fornecimento de
energia elétrica por corte visando à recuperação de créditos, e que os clientes
sejam informados com antecedência de três dias, quando se tratar de suspensão
por razões de ordem técnica ou de segurança, e de quinze dias, nos casos de
inadimplência.
A promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa
solicita ainda que a concessionária promova o treinamento de seus agentes, em
especial daqueles que tenham sido recrutados para trabalho de campo em
atividades relativas à suspensão do abastecimento de energia, inclusive
respeitando o horário de atendimento estabelecido, de 08h00 às 18h00, em dias úteis.
Entre os argumentos apresentados pela representante do
Ministério Público Estadual, considera-se que, nos termos da Lei 9.427/96, a
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem a competência de regular e
fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia.
A agente ministerial coletou notícias jornalísticas de que a
Eletrobras estaria promovendo, desde o dia 6 de junho deste ano, suspensão no
fornecimento de energia para recuperação de créditos, inclusive com o anúncio
de meta de quatro mil cortes em função de inadimplência.
A Eletrobras tem o prazo de quinze dias para comunicar ao
MPPI sobre o acatamento ou não da recomendação, assim como as providências
adotadas, com documentação comprobatória. Informação Piaui Hoje
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| Os clientes devem ser informados com antecedência de três dias, quando se tratar de suspensão por razões de ordem técnica ou de segurança, e de quinze dias, nos casos de inadimplência |
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